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Data:
26/09/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Recurso n. 234/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."". Inteiro teor
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Data:
26/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/9/2013.
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Data:
30/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 234/13 Inteiro teor
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Data:
03/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) REC-231/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
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Data:
08/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 09/10/2013.
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Data:
05/08/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 10599/2014, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2366, de 2011, que 'Altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n/ 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus'".
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Data:
27/08/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho da Presidência: "Em consequência do deferimento no Requerimento nº 10.599, de 2014, desapense-se o Recurso nº 234/13 do Recurso nº 231/13. Retifique-se, ainda, o despacho no requerimento citado no que se refere aos Recursos nºs 236, 233, e 231, todos de 2013, para, em relação ao primeiro, desapensá-lo do Recurso nº 231/13, por referir-se tão-somente ao Projeto de Lei nº 2.633/11. Quanto ao segundo, arquivá-lo, em razão de devolução ao autor. A propósito do terceiro, Recurso nº 231/13, rever o encaminhamento por cópia ao Projeto de Lei nº 2.633/11, por reportar-se unicamente ao Projeto de Lei nº 2.403/03. Esclareço, assim, que restam a serem apreciados os Recursos nºs 231/13 e 232/13, este parcialmente, em relação ao PL nº 2.403/2003 e apensados, e os Recursos 234/13, 236/13 e 232/13, também parcialmente, em relação ao PL 2633/11. Publique-se". Inteiro teor
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Data:
02/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação em virtude da desapensação do PL 2633/11
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Data:
03/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação, em virtude de despacho no REQ 10599/14. Avulso.
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Data:
03/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
04/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
10/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
11/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
12/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
17/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
18/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
19/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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24/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
25/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
26/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
30/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:46:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
09/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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16/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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23/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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27/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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28/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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29/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
05/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.
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12/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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19/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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04/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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11/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
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12/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
13/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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18/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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20/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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25/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
26/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
27/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
01/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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02/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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03/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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Data:
08/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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09/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
09/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 17:58:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
10/09/2015Andamento: