Segurança
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Câmara aprova aumento de pena para homicídio cometido em razão da condição de idoso
Lira cancela todas as reuniões de comissões da Câmara até o dia 20
Comissão Mista de Orçamento aprova os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025
Câmara aprova projeto que aumenta tempo de internação de doentes mentais que cometerem crime
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13/12 18h08 Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais -
13/12 17h16 Comissão aprova projeto que regulamenta a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras -
13/12 15h59 Comissão aprova projeto com regras para a educação de pessoas com deficiência -
13/12 15h12 Comissão aprova projeto que reduz tributação sobre biodiesel de dendê
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16/12/2024 14h00Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar Audiência Pública Anexo II, Plenário 14cancelada
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16/12/2024 17h00Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Sessão para a votação de propostas legislativasconvocada
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17/12/2024 09h00Comissão de Saúde Saúde quilombola como política pública no Sistema Único de Saúde Audiência Pública Anexo II, Plenário 07 debate interativocancelada
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LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Gastos (Tarde)
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PLENÁRIO
Sessão para a votação de propostas legislativas
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INTEGRAÇÃO NACIONAL
Definição de Emendas LOA/2024
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DIREITOS HUMANOS
Resultado do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial