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Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais

Próximos dias

21/10/2026 10h00

Comissão de Viação e Transportes Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 11

convocada
03/11/2026 14h00

Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15) Votação de requerimentos Reunião Deliberativa A Definir

convocada
03/11/2026 14h00

Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde Implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos Seminário Anexo II, Plenário 14

convocada
10/11/2026 15h00

Comissão de Cultura Cerimônia de Entrega do Prêmio Paulo Gustavo aos agraciados de 2026 Outro Evento Salão Nobre

convocada

PL 1007/2026
Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.
PL 994/2026
Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.
PL 1893/2026
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.