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PLENÁRIO04/11 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO03/11 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO28/10 - Sessão para a votação de propostas legislativas
Notícias
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Segurança Motta destaca ações da Câmara para proteger mulheres e combater violência de gênero -
Direitos Humanos Deputados aprovam projeto que permite adaptar obras em Linguagem Simples para pessoas com deficiência -
Direito e Justiça Relator da PEC da Maioridade Penal deve apresentar parecer no final do mês
Notícias instiotucionais
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Hoje Quinta-feira, 5 de novembro
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10h00Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Sessão para a votação de propostas legislativasem andamento acompanhe
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14h00Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026 Reunião Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federalagendada
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PEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
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PL 1007/2026
Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.
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PL 994/2026
Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.