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MULHER18/11 - Discussão e votação de propostas legislativas
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ORÇAMENTO18/11 - Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo - TCU
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MAIORIDADE PENAL18/11 - Redução da maioridade penal
Notícias
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Administração Pública Relator defende aprovação do ajuste fiscal sem mudanças para evitar retorno ao Senado -
Agropecuária Setor agropecuário defende aumento de recursos no Orçamento de 2027 -
Direito e Justiça Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste ano
Notícias instiotucionais
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IGUALDADE RACIAL -
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Agenda
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13h55Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Sessão para a votação de propostas legislativasem andamento acompanhe
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14h00Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação Relatório final e audiência pública sobre o auxílio emergencial Reunião Anexo II, Plenário 01em andamento acompanhe
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14h00Comissão de Legislação Participativa Votação das emendas da comissão à LOA para 2027 Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 03convocada
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14h30Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher Reunião Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, Senado Federalem andamento
Propostas mais acessadas
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PEC 18/2025
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
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PL 5649/2026
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
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PL 5542/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção física remota e à proteção da vítima.