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PLENÁRIO12/12 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO10/12 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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Hoje Segunda-feira, 15 de dezembro
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18h00Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Sessão para a votação de propostas legislativasem andamento acompanhe
Próximos dias
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16/12/2025 09h00Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Depoimentos de testemunhas e de representados Reunião Anexo II, Plenário 11convocada
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16/12/2025 10h00COMISSÕES DE Administração e Serviço Público; Trabalho Debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025 Audiência Pública Anexo II, Plenário 08cancelada
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16/12/2025 10h00Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil Reunião Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federalagendada
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PL 2531/2021
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
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PEC 18/2025
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
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PL 5582/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ¿ Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 ¿ Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.