Portal da Câmara dos Deputados

Serviços

Câmara aprova MP que acaba com a 'taxa das blusinhas'

Próximos dias

14/09/2026 09h00

Plenário Homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario Homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario

agendada
17/09/2026 14h00

Plenário Homenagem ao Dia do Ortopedista Homenagem ao Dia do Ortopedista

agendada
17/09/2026 16h00

Plenário Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física

agendada

Dias anteriores

03/09/2026 13h55

Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Sessão para a votação de propostas legislativas

encerrada

PL 5229/2025
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
PL 5695/2023
Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.