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Motta quer votar sistema distrital misto e regras para redes sociais ainda neste ano

Próximos dias

03/11/2026 13h00

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 13

convocada
03/11/2026 14h00

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 12

convocada
03/11/2026 14h00

Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15) Votação de requerimentos Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 09

convocada
03/11/2026 14h00

Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde Implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos Seminário Anexo II, Plenário 14

convocada

PEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
PL 1007/2026
Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.
PEC 32/2020
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.