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Hugo Motta afirma que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais

Próximos dias

11/08/2026 09h00

Plenário Homenagem aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar Homenagem aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar

agendada
11/08/2026 10h00

Comissão de Administração e Serviço Público Debater a regulamentação da Convenção nº 151 da OIT Audiência Pública Anexo II, Plenário 08

convocada
11/08/2026 10h00

Comissão de Educação Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 10

convocada
11/08/2026 11h00

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Apreciação de pareceres preliminares Reunião Deliberativa A Definir

convocada

PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
PL 5229/2025
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.