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Administração Pública Relator defende aprovação do ajuste fiscal sem mudanças para evitar retorno ao Senado -
Administração Pública Votação do projeto de ajuste fiscal no Senado fica para esta quarta-feira -
Direito e Justiça Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste ano
Notícias instiotucionais
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IGUALDADE RACIAL -
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Concursos e seleção
Agenda
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15h30Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Aprimoramento da legislação eleitoral para assegurar o voto indígena Reunião Técnica Sala da reunião da CPOVOS, Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 126convocada
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18/11/2026 08h00Comissão de Trabalho Discussão da pauta e outros assuntos relativos à comissão Mesa Redonda Sala da Presidência da CTRAB, Anexo II, Térreo, Ala C, sala 50convocada
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18/11/2026 09h00Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião de articulação política e discussão da pauta Mesa Redonda Sala de reuniões da Presidencia da CAPADRconvocada
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18/11/2026 09h00Comissão de Desenvolvimento Econômico Discussão de pauta e assuntos internos da comissão Mesa Redonda Anexo II, Plenário 05convocada
Propostas mais acessadas
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PEC 18/2025
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
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PL 5649/2026
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
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PEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Sessões e reuniões
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PLENÁRIO
17/11 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO
11/11 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO
10/11 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO
05/11 - Sessão para a votação de propostas legislativas