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Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

Dias anteriores

22/12/2025 16h00

Comissão de Desenvolvimento Urbano Deliberação de indicações de Emendas da Comissão ao PLOA/2025 Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 04

encerrada
19/12/2025 10h00

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Avaliação in loco de aterro sanitário em Manaus/AM Visita Técnica Aterro sanitário km 19 da rodovia AM-010 em Manaus-AM

cancelada
18/12/2025 11h00

Comissão de Desenvolvimento Urbano Falta de energia elétrica nos municípios brasileiros Audiência Pública A Definir

cancelada
18/12/2025 10h00

Comissão de Viação e Transportes Aspectos relacionados à conservação e recuperação da BR-393/RJ Mesa Redonda Km 123 da BR-393

convocada

PLP 128/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
PL 4675/2025
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica