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Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Próximos dias

27/07/2026 08h30

Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul Proteção contra enchentes, recuperação de diques, retomada econômica Seminário Centro das Indústrias de Cachoeirinha/RS - Av. das Indústrias, 750, Distrito Industrial

convocada
03/08/2026 14h00

Comissão de Cultura Expresso 168: Cultura Viva RJ/ Pontos de Cultura Evento Técnico Casa do Tá Na Rua - Avenida Mem de Sá - 35 - Lapa RJ

convocada
03/08/2026 15h00

Plenário Homenagem ao Dia Nacional da Imigração Chinesa Homenagem ao Dia Nacional da Imigração Chinesa

agendada
04/08/2026 10h00

Comissão de Administração e Serviço Público Implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já Audiência Pública Anexo II, Plenário 08

convocada

PL 4675/2025
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.