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Câmara pode decidir nesta quinta sobre MP que zera taxa para compras de até 50 dólares

Hoje Quinta-feira, 3 de setembro

13h55

Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Sessão para a votação de propostas legislativas

convocada

Próximos dias

14/09/2026 09h00

Plenário Homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario Homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario

agendada
17/09/2026 14h00

Plenário Homenagem ao Dia do Ortopedista Homenagem ao Dia do Ortopedista

agendada
17/09/2026 16h00

Plenário Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física

agendada

PL 5229/2025
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
PL 4469/2024
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.