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Promulgação da PEC Fim da escala 6x1 e da PEC Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde.Senador, Paulo Paim (PT - RS), Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB), Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO - AP), Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Dep. Carlos Veras (PT - PE)

Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais

Previdência Promulgada aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias
Trabalho Motta: Somos um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador
Economia Fim da escala 6x1: veja o que muda

Transparência

Proibição de zoológicos movimenta participação popular
Meio ambiente

Câmara lança livro infantil que apresenta meio ambiente de A a Z
Saúde

Congresso ganha iluminação especial em apoio ao Outubro Rosa
Economia

Câmara apresenta Raio X da Dívida Pública de agosto

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PL 1007/2026
Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.
PEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
PL 994/2026
Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.

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15/10 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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14/10 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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13/10 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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03/09 - Sessão para a votação de propostas legislativas

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