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Câmara aprova criação de programa para atenção integral de pessoas com epilepsia

Hoje Quarta-feira, 14 de outubro

10h00

Comissão de Desenvolvimento Econômico Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 05

convocada
10h00

Comissão de Desenvolvimento Urbano Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 16

convocada
10h00

Comissão de Finanças e Tributação Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 04

convocada
10h00

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 13

convocada

PL 1007/2026
Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.
PL 994/2026
Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.
PL 1893/2026
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.