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  1. PL 3904/2023

    Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
  2. PL 4357/2023

    Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

  3. PL 6088/2023

    Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

  4. PLP 343/2013

    Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.
  5. PL 4497/2024

    Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

  6. PL 918/2025

    Define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências.

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  1. PL 784/2024

    PL 784/2024 O Projeto de Lei 784/24 regulamenta a rotulagem dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional, visando garantir transparência ao consumidor sobre o processo de criação. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, os rótulos deverão identificar as condições de bem-estar dos animais,...
  2. PL 1664/2025

    PL 1664/2025 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para prorrogar até 2030 o prazo de exigência de identificação georreferenciada para desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares.
  3. PL 5122/2023

    PL 5122/2023 O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia as operações de crédito contratadas até 2020. A proposta é...
  4. PL 1294/2025

    PL 1294/2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências.
  5. PL 1236/2024

    PL 1236/2024 Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia.
  6. PL 2047/2025

    PL 2047/2025 Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria.

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  1. A Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM

  2. Aquisição de terras por estrangeiros - legislação comparada

  3. Biocombustíveis na Argentina: Políticas públicas e evolução recente

  4. Controle fitossanitário: agrotóxicos e outros métodos

  5. Cooperativas de eletrificação rural

  6. Desafios à convivência com a seca

  7. Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil

  8. Exploração de Potássio no Brasil

  9. Gratificação de Atividade Agropecuária e de Abastecimento

  10. Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários

  11. Legislação brasileira e programas do Governo Federal para o uso sustentável e a conservação de solos agrícolas

  12. (Nota Técnica) Agroindustrialização na agricultura familiar

  13. (Nota Técnica) Política agrícola brasileira: breves considerações

  14. (Nota Técnica) Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA)

  15. Os contratos agrários e as atividades agrícolas de larga escala em terras indígenas: aspectos jurídicos e práticos

  16. Os dados sobre a violência "do campo" no Brasil: Análise crítica

  17. Os problemas conjunturais da cacauicultura nacional

  18. Perdas e desperdício de alimentos no Brasil: estratégias para redução

  19. Pesca e aquicultura no Brasil

  20. Potenciais impactos da Emenda Constitucional n. 109 nas políticas públicas de apoio ao setor agropecuário

  21. Regulamentação da produção de alimentos e bebidas por pequenas agroindústrias e agricultores familiares

  22. Tese do indigenato justifica a extinção de propriedade?

  23. A guerra russo-ucraniana e seus impactos para o Brasil

  24. Crise atual, mercado e preço de alimentos

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  1. Lei Ordinária nº 13465 de 11 de Julho de 2017

    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25...
  2. Lei Ordinária nº 4504 de 30 de Novembro de 1964

    Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
  3. Lei Ordinária nº 14382 de 27 de Junho de 2022

    Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro...
  4. Lei Ordinária nº 8629 de 25 de Fevereiro de 1993

    Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
  5. Decreto nº 17943-A de 12 de Outubro de 1927

    Consolida as leis de assistencia e protecção a menores.
  6. Lei Ordinária nº 11977 de 7 de Julho de 2009

    Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de...