Conheça a história da Câmara

  • Imagem do fato histórico
    1808
    D. João 6º foge de Portugal para o Brasil, trazendo sua corte
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    1821
    D. João 6º retorna a Portugal e se inicia no Brasil a regência de d. Pedro 1º
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    1822
    Primeira lei eleitoral do Brasil
    D. Pedro 1º declara a Independência do Brasil
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    1823
    D. Pedro 1º instala a Assembleia Constituinte e a disssolve seis meses depois, criando um Conselho para redigir a Constituição
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    1824
    D. Pedro 1º outorga a primeira Constituição do Brasil, que cria a Câmara dos Deputados e o Senado
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    1826
    Deputado José Clemente Pereira apresenta o primeiro projeto de lei que proíbe o comércio de escravos
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    1828
    Eleito o primeiro deputado negro, Antonio Pereira Rebouças, filho de um alfaiate e uma escrava liberta
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    1830
    Aprovado o Código Criminal do Império do Brasil
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    1850
    Aprovada a Lei das Terras, primeira lei sobre a propriedade privada no Brasil
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    1871
    Aprovada a Lei do Ventre Livre, libertando as crianças nascidas de escravas
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    1881
    Lei Saraiva institui a eleição direta para o Parlamento
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    1885
    Aprovada a Lei dos Sexagenários, liberando escravos com 60 anos ou mais
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    1888
    Aprovada a Lei Áurea, que põe fim à escravidão
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    1889
    Deodoro da Fonseca proclama a República Brasileira
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    1891
    - Promulgada a primeira Constituição da República
    - Deodoro dissolve o Congresso e é forçado a renunciar
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    1916
    Aprovado o primeiro Código Civil
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    1924
    Deputado Basílio de Magalhães apresenta projeto que concede o direito de voto às mulheres
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    1930
    Getúlio Vargas assume o governo provisório e fecha o Congresso
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    1933
    Eleita a primeira deputada federal do Brasil, Carlota Pereira de Queirós
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    1934
    Promulgada a Constituição. Assembleia Constituinte se transforma em Câmara dos Deputados, que exerce também as funções do Senado
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    1935
    Aprovada a Lei de Segurança Nacional
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    1937
    Congresso é fechado por nove anos
    Getúlio Vargas dá um golpe de estado e inicia a ditadura do Estado Novo
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    1940
    Aprovado o Código Penal
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    1945
    Fim da ditadura do Estado Novo
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    1946
    Assembleia Constituinte promulga a quinta Constituição brasileira
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    1961
    Congresso aprova o parlamentarismo
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    1963
    -Congresso restaura o presidencialismo
    -Aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural
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    1964
    Golpe militar
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    1967
    Congresso promulga a sexta Constituição do País
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    1968
    Expedido o Ato Institucional 5 (AI-5), que fecha o Congresso e suspende direitos políticos
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    1969
    Outorgada a Emenda Constitucional 1, que modifica praticamente toda a Constituição de 1967
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    1977
    Aprovada a Lei do Divórcio, após 25 anos de debates
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    1979
    Aprovada a Lei da Anistia
    Exilados retornam em massa ao Brasil
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    1982
    Eleito o primeiro índio deputado federal: cacique Xavante Mário Juruna
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    1984
    Campanha das Diretas-Já exige a volta das eleições diretas para presidente
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    1988
    Congresso promulga a nova Constituição
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    1989
    Aprovada a Lei dos Portadores de Deficiência
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    1990
    Aprovados o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Defesa do Consumidor
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    1992
    Câmara autoriza a abertura do processo de impeachment do presidente Collor
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    1995
    Aprovado o Plano Real
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    1996
    Aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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    1997
    Aprovado o Código de Trânsito Brasileiro
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    2000
    Aprovadas a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Acessibilidade
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    2002
    Aprovado o novo Código Civil
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    2003
    Aprovados os estatutos do Idoso e do Desarmamento
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    2006
    Aprovados o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e a Lei Maria da Penha
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    2010
    Aprovados o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei da Ficha Limpa
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    2012
    Aprovada a Lei de Cotas nas universidades
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    2013
    Aprovada a PEC das Domésticas
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    2014
    Aprovados o Marco Civil da Internet e a Lei das Cotas Raciais no Serviço Público
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    2015
    Aprovado o novo Código de Processo Civil
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    2016
    Aprovado o teto dos gastos públicos
  • Imagem do fato histórico
    2017
    Aprovada a reforma trabalhista
Máscara esquerda - Timeline história
Máscara direita - Timeline história
  • Na Câmara
  • No Brasil

A Câmara dos Deputados foi criada pela primeira Constituição brasileira, em 1824. Imposta pelo imperador d. Pedro 1º, a Constituição do Império instituiu a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes escolhidos em eleições indiretas, e pela Câmara dos Senadores, com 50 integrantes de mandato vitalício – membros da nobreza, da magistratura e do clero. Assim, o Parlamento brasileiro já nasceu com o sistema bicameral que vigora até hoje.

A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa ocorreu em 6 de maio de 1826, quando enfim os deputados e senadores puderam participar do processo legislativo brasileiro, três anos e meio após a proclamação da Independência do Brasil.

A criação do Legislativo se deu após um período turbulento. O imperador havia criado uma Assembleia Constituinte para elaborar a primeira Constituição brasileira, mas a dissolveu seis meses depois em razão dos confrontos com os deputados. Conheça a história da Constituinte de 1823.

O fim da monarquia e a Proclamação da República, em 1889, deram origem a um Congresso Constituinte, que promulgou a primeira Constituição republicana em 1891. Esta Carta deu às Casas do Poder Legislativo os nomes que conservam até hoje: o Congresso Nacional, composto de Câmara dos Deputados e Senado.

A duração do mandato dos deputados (ou seja, a legislatura) era de três anos, e a dos senadores, nove anos. A cada eleição de deputados, renovava-se um senador, que eram três por estado.

A Constituição de 1988, a sétima do Brasil, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo. O número de deputados foi fixado em 513, eleitos pelo sistema proporcional de votos para mandatos de quatro anos, sendo no mínimo 8 e no máximo 70 por unidade federativa, em totais que variam conforme a população. Os senadores, três por unidade federativa e 81 no total, são eleitos pelo voto majoritário para mandatos de oito anos. A cada legislatura (quatro anos) são renovados um ou dois senadores por estado.

As sedes da Câmara

O local escolhido no Império para sediar a primeira Assembleia Constituinte foi o prédio da Cadeia Velha, que estava desocupado. Foi lá que o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, havia ficado preso durante três anos, antes de ser enforcado em 21 de abril de 1792.

Dissolvida a Constituinte, o prédio abrigou a partir de 1826 a Câmara dos Deputados. Este local foi palco de momentos históricos, como a aprovação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão em 1888.

Em 1922, já em situação precária, a Cadeia Velha foi demolida para dar lugar ao Palácio Tiradentes. Foi o primeiro prédio construído especificamente para sediar a Câmara dos Deputados, inaugurado em 6 de maio de 1926.

Pela ordem, as sedes da Câmara dos Deputados foram: Cadeia Velha (1826-1889; 1891-1914); Palácio de São Cristóvão (junho a novembro de 1891); Palácio Monroe (1914-1922); Biblioteca Nacional (1922-1926); Palácio Tiradentes (1926-1960); Palácio do Congresso Nacional, Brasília (1960 até hoje).

Curiosidade

Em um dia qualquer, operários estavam consertando um vazamento na Câmara. O que encontraram foi surpreendente!

Entrevista

Arquiteto Maurício Matta, da Câmara, conta detalhes e curiosidades sobre a construção da atual sede do Congresso Nacional

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Fotos

  • Prédio da Cadeia Velha, sede da Constituinte de 1823 e primeira sede da Câmara dos Deputados, de 1826 até 1914. Foto: Arquivo CD
  • Parte interna do prédio da Cadeia Velha, primeira sede da Câmara dos Deputados. Foto: Arquivo CD
  • Primeiro deputado negro, Antonio Pereira Rebouças, filho de um alfaiate português e uma escrava liberta, eleito em 1828. Foto: reprodução
  • Lei Áurea, que pôs fim à escravidão no Brasil, em 1888. Foto: Arquivo CD
  • Palácio Monroe, no Rio. Sede da Câmara entre 1914 e 1922 e sede do Senado de 1925 a 1960. Foto Arquivo CD
  • Palácio Tiradentes, primeiro prédio construído para sediar a Câmara (1926 a 1960). Hoje é a sede da Assembleia Legislativa do Rio. Foto: Arquivo CD
  • Acampamento da Missão Cruls, de 21 pessoas, chefiada pelo geógrafo belga Louis Ferdinand Cruls, que demarcou a área do Distrito Federal no final do século 19. Foto: Arquivo Público do DF
  • O então presidente Juscelino Kubitschek na primeira foto tirada em Brasília. Foto: Arquivo Público do DF
  • Acampamento de operários que trabalharam na construção de Brasília, chamados candangos. Foto: Arquivo Público do DF
  • Arquiteto Oscar Niemeyer apresenta plantas para JK e o primeiro prefeito de Brasília, Istael Pinheiro (às esq. de JK), junto à maquete da praça dos Três Poderes. Foto: Arquivo Público do DF
  • Construção da cúpula da Câmara dos Deputados, onde ficam as galerias do Plenário. Foto: Arquivo Público do DF
  • Vista aérea da obra do Palácio do Congresso Nacional. Foto: Arquivo Público do DF
  • Construção do Palácio do Congresso Nacional. Foto: Arquivo Público do DF
  • Operários que trabalharam na construção de Brasília no dia da inauguração da nova capital, em 21-04-1960. Foto: Arquivo Público do DF
  • Multidão sobe no prédio do Congresso, no dia da inauguração de Brasília, em 21-04-1960. Foto: Arquivo Público do DF
  • Festa de inauguração de Brasília, em 21-04-1960. Foto: Arquivo Público do DF
  • Prédio do Congresso Nacional vigiado por tanques do Exército após o golpe militar de 1964. Foto: Arquivo Público do DF
  • Sessão da Câmara em 9-4-1964, com as galerias cheias. Nesse dia foi decretado AI-1, que permitiu a cassação de mandatos legislativos e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão. Foto: Arquivo CD
  • No recesso legislativo decretado pelo general Castelo Branco em 19-10-1966, as tropas deixaram o Congresso na escuridão. Foto: Arquivo CD
  • Presidente Gama e Silva anuncia o AI-5 em 13-12-1968. endurecendo o regime militar. Foto: Acervo Iconographia
  • Deputado Mário Juruna, cacique da etnia Xavante, primeiro índio deputado federal, eleito em 1982. Foto: Arquivo CD
  • Eleição do presidente Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, contra o deputado governista Paulo Maluf, em 1-1-1985. Foto: Arquivo CD
  • Multidão festeja a eleição do presidente Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 1-1-1985. Foto Arquivo ABR
  • Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, recebe emendas populares para o texto da Constituição. Foto: Arquivo CD
  • Deputado Ulysses Guimarães mostra no Plenário o primeiro exemplar da Constituição, em 3-10-1988. Foto: Arquivo CD
  • Sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da Constituição de 1988, em 5-10-88. Foto: Arquivo CD
  • Manifestação durante a votação, pela Câmara, da autorização para a abertura do processo de impeachment do presidente Collor em 28-9-1992. Foto: Arquivo CD
  • Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados
  • Palácio do Congresso Nacional, com a Esplanada dos Ministérios ao fundo. Foto: Brito Junior/Câmara dos Deputados
  • Vista aérea das cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado e da Esplanada dos Ministérios. Foto: Ana Volpe/Senado
Galeria de ex-presidentes

O Arquivo reúne documentos produzidos desde a criação do parlamento brasileiro em 1823. O acervo apresenta-se em diversos formatos como papel, áudio, vídeo, manuscritos, mapa, microfilme e fotografias