História e Arquivo

A Câmara dos Deputados foi criada pela primeira Constituição brasileira, em 1824. Imposta pelo imperador d. Pedro 1º, a Constituição do Império instituiu a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes escolhidos em eleições indiretas, e pela Câmara dos Senadores, com 50 integrantes de mandato vitalício – membros da nobreza, da magistratura e do clero. Assim, o Parlamento brasileiro já nasceu com o sistema bicameral que vigora até hoje.

A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa ocorreu em 6 de maio de 1826, quando enfim os deputados e senadores puderam participar do processo legislativo brasileiro, três anos e meio após a proclamação da Independência do Brasil.

A criação do Legislativo se deu após um período turbulento. O imperador havia criado uma Assembleia Constituinte para elaborar a primeira Constituição brasileira, mas a dissolveu seis meses depois em razão dos confrontos com os deputados. Conheça a história da Constituinte de 1823.

O fim da monarquia e a Proclamação da República, em 1889, deram origem a um Congresso Constituinte, que promulgou a primeira Constituição republicana em 1891. Esta Carta deu às Casas do Poder Legislativo os nomes que conservam até hoje: o Congresso Nacional, composto de Câmara dos Deputados e Senado.

A duração do mandato dos deputados (ou seja, a legislatura) era de três anos, e a dos senadores, nove anos. A cada eleição de deputados, renovava-se um senador, que eram três por estado.

A Constituição de 1988, a sétima do Brasil, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo. O número de deputados foi fixado em 513, eleitos pelo sistema proporcional de votos para mandatos de quatro anos, sendo no mínimo 8 e no máximo 70 por unidade federativa, em totais que variam conforme a população. Os senadores, três por unidade federativa e 81 no total, são eleitos pelo voto majoritário para mandatos de oito anos. A cada legislatura (quatro anos) são renovados um ou dois senadores por estado.

As sedes da Câmara

O local escolhido no Império para sediar a primeira Assembleia Constituinte foi o prédio da Cadeia Velha, que estava desocupado. Foi lá que o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, havia ficado preso durante três anos, antes de ser enforcado em 21 de abril de 1792.

Dissolvida a Constituinte, o prédio abrigou a partir de 1826 a Câmara dos Deputados. Este local foi palco de momentos históricos, como a aprovação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão em 1888.

Em 1922, já em situação precária, a Cadeia Velha foi demolida para dar lugar ao Palácio Tiradentes. Foi o primeiro prédio construído especificamente para sediar a Câmara dos Deputados, inaugurado em 6 de maio de 1926.

Pela ordem, as sedes da Câmara dos Deputados foram: Cadeia Velha (1826-1889; 1891-1914); Palácio de São Cristóvão (junho a novembro de 1891); Palácio Monroe (1914-1922); Biblioteca Nacional (1922-1926); Palácio Tiradentes (1926-1960); Palácio do Congresso Nacional, Brasília (1960 até hoje).