A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade. São 30 comissões permanentes em funcionamento; além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.

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Entenda

Você sabia? Mais de 80% das propostas não precisam ser votadas pelo Plenário, bastando o parecer das comissões. É a chamada tramitação conclusiva.

Resultados deste ano

Foram realizadas

1284 horas de debates e votações

Votações

Representação dos dados do gráfico em forma de tabela
Tipo de Proposta Total Percentual
Projeto de Lei 858 68.64%
Projeto de Decreto Legislativo 205 16.40%
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão 180 14.40%
Outros 7 0.56%

1089 aprovadas • 161 rejeitadas

Tempo de atividades

Legendas

Comissão

Comissão: Comissão de Saúde
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 82.19%
  • Votações 17.81%
  • Total: 87 horas
Comissão: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 13.80%
  • Votações 86.20%
  • Total: 84 horas
Comissão: Comissão de Legislação Participativa
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 91.95%
  • Votações 8.05%
  • Total: 80 horas
Comissão: Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 100.00%
  • Votações 0.00%
  • Total: 65 horas
Comissão: Comissão de Educação
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 68.01%
  • Votações 31.99%
  • Total: 59 horas
Comissão: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 73.32%
  • Votações 26.68%
  • Total: 53 horas
Comissão: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 48.25%
  • Votações 51.75%
  • Total: 52 horas
Comissão: Comissão de Minas e Energia
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 76.88%
  • Votações 23.12%
  • Total: 43 horas
* As larguras das barras podem não representar a proporção exata dos dados
Legislação relacionada: Resolução nº 17 de 1989