A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade. São 25 comissões permanentes em funcionamento; além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.
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21/10/2020 09h30QUEIMADAS EM BIOMAS BRASILEIROS Atuação do Ministério Público e órgãos de Fiscalização Ambiental Reunião Técnica Anexo II, Plenário 09encerrada
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21/10/2020 10h00COMISSÃO EXTERNA DE ENFRENTAMENTO À COVID_19 Queda da Cobertura Vacinal em razão da Pandemia de Covid-19 Reunião Técnica Anexo II, Plenário 03encerrada
Entenda
Você sabia? Mais de 80% das propostas não precisam ser votadas pelo Plenário, bastando o parecer das comissões. É a chamada tramitação conclusiva.
Resultados deste ano
Foram realizadas
472
horas de debates e votações
Votações
Algumas propostas rejeitadas pelas comissões no final de 2019 só foram oficialmente arquivadas em 2020| Tipo de Proposta | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Projeto de Lei | 21 | 100.00% |
0 aprovadas • 21 rejeitadas
Tempo de atividades
Legendas
- Votações Sobre Votações ?
- Audiências públicas Sobre Audiências públicas ?
Comissão
- Comissão: COMISSÃO EXTERNA DE ENFRENTAMENTO À COVID_19
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- Comissão: QUEIMADAS EM BIOMAS BRASILEIROS
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- Comissão: PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
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- Comissão: REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
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- Comissão: PEC 015/15 - FUNDEB
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- Comissão: COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO
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- Comissão: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
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- Comissão: PLP 146/19 - STARTUPS
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