Comissões Temporárias
São três os tipos de comissões temporárias: especiais, de inquérito e externas.
As comissões especiais são criadas para dar parecer sobre propostas de emendas à Constituição; projetos de código; projetos de lei sobre tema de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia contra o Presidente da República ou ministro; ou projeto de alteração do Regimento Interno.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) se destinam a investigar fato relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais.
Há também as comissões externas, criadas para acompanhar assunto específico fora da sede da Câmara.
Legislatura
Em Funcionamento
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) Sobre CPIs ?
Comissões especiais
- COMISSÃO ESPECIAL - PEC 017/19 - DADOS PESSOAIS;DIREITOS FUNDAMENTAIS
- COMISSÃO ESPECIAL - PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO
- COMISSÃO ESPECIAL - PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA
- COMISSÃO ESPECIAL - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
- COMISSÃO ESPECIAL - PEC 391/17 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
- COMISSÃO ESPECIAL - PEC 397/17 - CONVALIDAÇÃO ATOS ADMINISTRATIVOS/TO
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 1440/19 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 1646/19 - DEVEDOR CONTUMAZ
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 1917/15 - PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 3515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 4881/12 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
- COMISSÃO ESPECIAL - PLP 146/19 - STARTUPS
- COMISSÃO ESPECIAL DE SUBSÍDIOS TRIBUTÁRIOS E CREDITÍCIOS
- COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO
Comissões externas
- COMISSÃO EXTERNA - ACORDO ENTRE VALE E MG
- COMISSÃO EXTERNA - ENFRENTAMENTO À COVID-19
- COMISSÃO EXTERNA - ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL/OMS
- COMISSÃO EXTERNA - INTEGRAÇÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E ECONOMIA
- COMISSÃO EXTERNA - QUEIMADAS EM BIOMAS BRASILEIROS
- COMISSÃO EXTERNA DA CRISE SOCIOAMBIENTAL EM BELÉM
- COMISSÃO EXTERNA DA OBRA VIÁRIA EM MESTRE ÁLVARO/ES
- COMISSÃO EXTERNA DE FISCALIZAÇÃO DA BR 101/ES
- COMISSÃO EXTERNA DE POLÍTICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
- COMISSÃO EXTERNA DO DESASTRE DE BRUMADINHO
- COMISSÃO EXTERNA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE AFUNDAMENTO DO SOLO EM MACEIÓ
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE CRISE NA FRONTEIRA COM A VENEZUELA
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO NORDESTE
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE OBRAS INACABADAS NO PAÍS
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
- MORTE DE JOÃO ALBERTO NO CARREFOUR/RS
Encerradas
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) Sobre CPIs ?
Comissões especiais
- COMISSÃO ESPECIAL - PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
- COMISSÃO ESPECIAL - PEC 015/15 - FUNDEB
- COMISSÃO ESPECIAL - PEC 034/19 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO
- COMISSÃO ESPECIAL - PEC 048/19 - TRANSF. ESTADOS/MUN. (EMENDAS À LOA)
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 1095/19 - RECLUSÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 326119 - ATUALIZA O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
- COMISSÃO ESPECIAL - PL 3267/19 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO