Comissões Temporárias
São criadas para dar parecer sobre propostas de emendas à Constituição; projetos de código; projetos de lei sobre tema de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia contra o Presidente da República ou ministro; ou projeto de alteração do Regimento Interno.
As comissões parlamentares de inquérito são outro tipo de comissão temporária. Elas se destinam a investigar um fato determinado.
Há também as comissões temporárias externas, criadas para acompanhar assunto específico em localidade fora da sede da Câmara.
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) (em funcionamento) Sobre CPIs ?
Comissões especiais (em funcionamento)
- COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO
- CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
- DOCUMENTOS SIGILOSOS
- PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
- PEC 015/15 - FUNDEB
- PEC 017/19 - DADOS PESSOAIS/DIREITOS FUNDAMENTAIS
- PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO
- PEC 034/19 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO
- PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA
- PEC 048/19 - TRANSF. ESTADOS/MUN. (EMENDAS À LOA)
- PEC 391/17 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
- PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS
- PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- PL 1095/19 - RECLUSÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS
- PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
- PL 1646/19 - DEVEDOR CONTUMAZ
- PL 1917/15 - PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ
- PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS
- PL 3261/19 - ATUALIZA O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
- PL 3267/19 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
- PL 3515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR
- PL 4881/12 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
- PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
- PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
- SUBSÍDIOS TRIBUTÁRIOS, FINANCEIROS E CREDITÍCIOS
Comissões externas (em funcionamento)
- AFUNDAMENTO DO SOLO EM BAIRROS DE MACEIÓ/AL
- CRISE NA FRONTEIRA DA VENEZUELA COM O BRASIL
- CRISE SOCIOAMBIENTAL NA REGIÃO DE BELÉM-PA
- DESASTRE DE BRUMADINHO
- FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ECO 101 - BR 101 - ES
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- OBRA VIÁRIA DO CONTORNO DO MESTRE ÁLVARO - ES
- OBRAS INACABADAS NO PAÍS
- POLÍTICAS PARA INTEGRAÇÃO MEIO AMBIENTE E ECONOMIA
- SISTEMA PENITENCIÁRIO MANAUS/AM
- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER