Comissões Temporárias
São três os tipos de comissões temporárias: especiais, de inquérito e externas.
As comissões especiais são criadas para dar parecer sobre propostas de emendas à Constituição; projetos de código; projetos de lei sobre tema de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia contra o Presidente da República ou ministro; ou projeto de alteração do Regimento Interno.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) se destinam a investigar fato relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais.
Há também as comissões externas, criadas para acompanhar assunto específico fora da sede da Câmara.
Legislatura
Em Funcionamento
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) Sobre CPIs ?
Comissões especiais
- COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
- COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA
- COMISSÃO ESPECIAL DE SUBSÍDIOS TRIBUTÁRIOS E CREDITÍCIOS
- COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
- COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
- COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
- COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB
- COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE FLUMI
- COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
- COMISSÃO ESPECIAL DO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
- COMISSÃO ESPECIAL DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS DE TOCANTINS
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DADOS PESSOAIS
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DESPESAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS D
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DEVEDOR CONTUMAZ
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAUS-TRATOS A ANIMAIS
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MOEDAS VIRTUAIS
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE STARTUPS
- PL 1917/15 - PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ
Comissões externas
- COMISSÃO EXTERNA DA CRISE SOCIOAMBIENTAL EM BELÉM
- COMISSÃO EXTERNA DA OBRA VIÁRIA EM MESTRE ÁLVARO/ES
- COMISSÃO EXTERNA DE ENFRENTAMENTO À COVID_19
- COMISSÃO EXTERNA DE FISCALIZAÇÃO DA BR 101/ES
- COMISSÃO EXTERNA DE POLÍTICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
- COMISSÃO EXTERNA DO DESASTRE DE BRUMADINHO
- COMISSÃO EXTERNA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE AFUNDAMENTO DO SOLO EM MACEIÓ
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE CRISE NA FRONTEIRA COM A VENEZUELA
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO NORDESTE
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE INTEGRAÇÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E ECON
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE OBRAS INACABADAS NO PAÍS
- COMISSÃO EXTERNA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Encerradas
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) Sobre CPIs ?
Comissões especiais
- COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- COMISSÃO ESPECIAL DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
- COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
- PEC 048/19 - TRANSF. ESTADOS/MUN. (EMENDAS À LOA)