Trabalho, Previdência e Assistência

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Propostas mais acessadas

  1. PL 2531/2021

    Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
  2. PL 793/2026

    Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
  3. PL 4146/2020

    Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
  4. PL 3946/2021

    Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

  5. PLP 108/2021

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a ...
  6. PEC 8/2025

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Enquetes mais votadas

  1. PL 3507/2025

    PL 3507/2025 O Projeto de Lei 3507/25, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), estabelece a realização de vistoria veicular periódica obrigatória em todo o País, conforme definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...
  2. PEC 38/2025

    PEC 38/2025 A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados (PEC 38/25), é estruturada em quatro eixos que buscam: promover a eficiência na administração pública, com metas e resultados; assegurar o direito à inclusão digital, por meio do governo...
  3. PL 1559/2021

    PL 1559/2021 O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada...
  4. PDL 800/2025

    PDL 800/2025 Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção...
  5. PL 1027/2025

    PL 1027/2025 O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a...
  6. PL 5942/2025

    PL 5942/2025 Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo

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Próximos dias
  • 23/03/2026 09h00
    Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24) Primeira Infância Seminário Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS
    agendada
  • 24/03/2026 14h00
    Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) Capacitação e formação de profissionais Audiência Pública e Deliberação Anexo II, Plenário 09
    agendada
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Estudos Legislativos

  1. Reajuste dos Benefícios Previdenciários

  2. O impacto do reajuste do salário-mínimo nas contas públicas

  3. Seguro-Desemprego

  4. A empregabilidade do jovem brasileiro - medidas para inclusão no mercado de trabalho

  5. Desigualdades de gênero: impacto econômico da alteração da licença paternidade e da criação de licença parental

  6. Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos

  7. (Nota Técnica) Cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social

  8. (Nota Técnica) Efetividade do fator previdenciário

  9. Proteção à maternidade e licença parental no mundo

  10. Receitas, despesas e patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT de 2008 a 2012 e perspectivas para 2013-2016

  11. Regime Geral de Previdência 2003 a 2009

  12. Esclarecimentos quanto aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como também quanto ao montante das receitas previdenciárias.

  13. (Nota Técnica) Conceito de segurado especial

  14. Impacto financeiro da extensão das regras de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios da Previdência Social

  15. Agenda em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em 31 de janeiro de 2017

  16. Desemprego entre jovens: situação do Brasil e lições da experiência internacional

  17. Fator Previdenciário

  18. Incentivos para postergar a aposentadoria

  19. Mulheres no mercado de trabalho: onde nasce a desigualdade?

  20. (Nota Técnica) Agenda em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em março de 2016

  21. (Nota Técnica) Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

  22. (Nota Técnica) Salário profissional e piso salarial

  23. (Nota Técnica) Simulações sobre a Rentabilidade do FGTS

  24. (Nota Técnica) Sobre escalas de serviço no âmbito policial

  25. O exercício de atividade remunerada por policiais civis e militares em horário de folga

  26. Repactuação de parcelamento previdenciário em casos de situação de emergência ou calamidade pública

  27. Vinculação dos Benefícios Previdenciários ao Salário Mínimo: o custo da recomposição dos benefícios

  28. Mudanças na Previdência, Reforma Constitucional (PEC 287/2016), ajustes legais e melhoria na gestão e controle externo

  29. Brasil 2050: os desafios de uma nação que envelhece

  30. Regime Previdenciário dos Militares e o RPPS

  31. Cesta básica

  32. Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho: lições da experiência internacional comparada

  33. Estratégias de redução da pobreza e descrição de experiências internacionais

  34. (Nota Técnica) Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social

  35. Orçamento da seguridade social

  36. Análise dos programas de transferência de renda federal: salário família, abono salarial, benefício de prestação continuada e bolsa família

  37. Efeitos da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) na regra do teto (EC nº 95/2016) proposta de ajuste metodológico no cômputo dos limites

  38. Uma visão geral do mercado de trabalho no Brasil

  39. Medidas Administrativas para Melhoria da Qualidade do Gasto Previdenciário, Assistencial e Tributário - Ações que podem ser realizadas pelo INSS e pelo Departamento de Perícia Médica Federal para redução de gastos indevidos no RGPS, BPC e isenções de IPI

  40. Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal Direitos da população em situação de rua (Relatório Preliminar - Subsídios orientadores)

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 8213 de 24 de Julho de 1991

    Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  2. Lei Ordinária nº 15142 de 3 de Junho de 2025

    Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia...
  3. Lei Ordinária nº 15222 de 29 de Setembro de 2025

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de...
  4. Lei Ordinária nº 15325 de 6 de Janeiro de 2026

    Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
  5. Lei Ordinária nº 15250 de 3 de Novembro de 2025

    Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
  6. Lei Ordinária nº 15327 de 6 de Janeiro de 2026

    Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens...