Administração Pública
Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 300 milhões para combate a incêndios na Amazônia
Governo apontou aproximação do fogo de áreas urbanas em alguns municípios do Amazonas
Administração Pública
Governo apontou aproximação do fogo de áreas urbanas em alguns municípios do Amazonas
Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 1993, e 12.462, de 4 de agosto de...
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº...
Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
PL 849/2025 O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites...
PEC 25/2023 Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público...
PL 5783/2026 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para determinar que os intervalos intrajornada para repouso ou alimentação sejam computados na duração do trabalho e remunerados como...
PL 5515/2026 Denomina “Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Lito Sousa” o aeroporto internacional localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
PEC 3/2026 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado. A proposta, que é apoiada por 204 deputados, está em...
PL 1265/2024 Proíbe a comercialização, reprodução e importação de cães da raça “Pitt Bull” em todo o território Nacional, e dá outras providências.
O Deputado saudou o Vereador Eder da Jampa e registrou sua trajetória política, informando que o Parlamentar assumiria em definitivo, no próximo ano, a cadeira na Câmara Municipal de João Pessoa após a eleição de Fábio Lopes para Deputado Estadual. Além disso, elogiou João Pessoa como capital da Paraíba, destacou...
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, que dispõe sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro. Ressaltou as razões do baixo quantitativo de contemplados no lançamento do...
O Deputado apresentou parecer ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, que dispõe sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelece nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro, integrando-o ao Programa Minha Casa Minha Vida. Relatou que a proposta permite...
A criação dos novos Estados do Araguaia e Mato Grosso do Norte- PDC nº 850, de 2001 - Verônica Maria Miranda Brasileiro
Comparativo entre a demanda dos transportes aéreo e rodoviário interestadual de passageiros
Gestão de desastres no Brasil
Legislação sobre resíduos sólidos: comparação da Lei 12.305/2010 com a Legislação de países desenvolvidos
(Nota Técnica) Poluição Sonora
Estudo comparativo entre o substitutivo ao PL nº 323/2007 aprovado na Câmara e o substitutivo aprovado no Senado
Fiscalização de excesso de peso em rodovias
(Nota Técnica) Considerações acerca de "licença de desinstalação" e "zonas de sacrifício"
(Nota Técnica) Legislação sobre segurança para o funcionamento de locais destinados a atividades que envolvam aglomeração de pessoas
O desafio da aplicação da Lei dos resíduos sólidos
Análise da vigência da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, em face do advento da Lei nº 12.379, de 2011
O desafio da mobilidade urbana
Acessibilidade em calçadas
Análise da proposta de retorno do regime de concessão no Pré-Sal e em áreas estratégicas
(Nota Técnica) Municípios e licenciamento ambiental
Política urbana e habitacional
Zonas de amortecimento de unidades de conservação
Arco Norte: um desafio logístico
Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017"
Farol aceso de dia nas rodovias*
(Nota Técnica) ONU - Década de ações para a segurança no trânsito 2011-2020
(Nota Técnica) Proposta de resolução do Conama com diretrizes gerais para o licenciamento ambiental: análise crítica
* Resposta do Deputado Federal Rubens Bueno ao estudo "Farol acesso de dia nas rodovias".
Instituições de ensino superior e desenvolvimento regional: potencialidades e desafios
Estatísticas de acidentes de trânsito ocorridos entre 2016 e 2018, com foco no número de mortes e faixa etária das vítimas
(Nota Descritiva) Br do Mar: Projeto de Lei nº 4199, de 2020
Privatização dos serviços de saneamento - Enfoque socioambiental
Prédios envidraçados como fator de mortalidade de aves
Cidades inteligentes: uma abordagem humana e sustentável
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340,...
Prorroga por seis meses o prazo de que trata o art. 115, do Decreto nº 60597, de 19 de abril de 1967.
Dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre o prazo de identificação de terrenos marginais, terrenos...
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis...
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