Meio Ambiente e Energia

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Propostas mais acessadas

  1. PL 3899/2012

    Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

  2. PLP 29/2024

    Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

  3. PL 2852/2019

    Estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública.
  4. PL 1346/2021

    Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.
  5. PL 10678/2018

    Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
  6. PL 5442/2019

    Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.

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  1. PL 5106/2016

    PL 5106/2016 Tramita na Câmara dos Deputados projeto que torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública. O objetivo é estimular o desenvolvimento das tecnologias envolvidas e a conservação do meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei...
  2. PL 2718/2007

    PL 2718/2007 Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribuindo à Agência Nacional de Águas a execução de controle de qualidade dos recursos hídricos de domínio da União.
  3. PDC 478/2008

    PDC 478/2008 Autoriza a União a ceder ao estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade.
  4. PRL 1 CAPADR => PL 4244/2008

    PRL 1 CAPADR => PL 4244/2008 Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, da Emenda 2/2008 da CAPADR, da Emenda 3/2008 da CAPADR, da Emenda 4/2008 da CAPADR, e da Emenda 5/2008 da CAPADR.
  5. PRL 1 CMADS => MSC 916/2008

    PRL 1 CMADS => MSC 916/2008 Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto (PTB-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
  6. PL 3371/2008

    PL 3371/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade do revendedor prestar informações quando da venda de gás liqüefeito de petróleo - GLP ao consumidor final, altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

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Estudos Legislativos

  1. A cessão onerosa de áreas do pré-sal e a capitalização da Petrobrás

  2. A criação dos novos Estados do Araguaia e Mato Grosso do Norte- PDC nº 850, de 2001

  3. A geração de energia elétrica e a preservação do meio ambiente no Brasil

  4. A guerra russo-ucraniana e seus impactos para o Brasil

  5. A ilegalidade das vendas de ativos e a desintegração da Petrobras

  6. A relação entre a saúde da população e a conservação do meio ambiente

  7. Acessão do Brasil à OCDE - Aspectos gerais e temas ambientais

  8. Alternativas para o setor petrolífero e para a Petrobras

  9. Análise da proposta de retorno do regime de concessão no Pré-Sal e em áreas estratégicas

  10. Análise das rodadas de licitação previstas para o Pré-Sal

  11. Análise das tarifas, da qualidade e da abrangência da prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica nas regiões do Brasil

  12. As participações governamentais, a importância de uma política para o excedente em óleo e o fundo social

  13. Avaliação ambiental estratégica

  14. Biocombustíveis na Argentina: Políticas públicas e evolução recente

  15. Bioma Cerrado: programas governamentais e Projetos de Lei em tramitação

  16. Caatinga: estratégias de conservação

  17. Cidades inteligentes: uma abordagem humana e sustentável

  18. Clínicas e hospitais veterinários públicos

  19. Código Florestal: tabela comparativa dos textos da Câmara, do Senado e redação final

  20. Compensações financeiras no setor mineral

  21. Consolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro: uma versão atualizada até dez/2016

  22. Cooperativas de eletrificação rural

  23. Créditos de Logística Reversa: estado atual e oportunidades de melhoria

  24. Desafios à convivência com a seca

  25. Ecossistemas costeiros e marinhos: ameaças e legislação nacional aplicável

  26. Energia eólica e proposições legislativas no Congresso Nacional

  27. Energia solar no Brasil: situação e perspectivas

  28. Energias renováveis: riqueza sustentável ao alcance da sociedade

  29. Estrutura institucional da União para a gestão de desastres naturais

  30. Estudo comparativo entre o substitutivo ao PL nº 323/2007 aprovado na Câmara e o substitutivo aprovado no Senado

  31. Exploração de Potássio no Brasil

  32. Fiscalização de excesso de peso em rodovias

  33. Gargalos do Licenciamento Ambiental Federal no Brasil

  34. Gestão de desastres no Brasil

  35. Impactos ambientais causados pelas obras de construção e ampliação de portos marítimos no Brasil com ênfase nas comunidades pesqueiras

  36. Instrumentos de gestão das águas

  37. Legislação ambiental e saúde

  38. Legislação brasileira e programas do governo federal para o uso sustentável e a conservação de solos agrícolas

  39. Legislação federal brasileira e norte-americana sobre a avaliação de impacto ambiental

  40. Legislação sobre resíduos sólidos: comparação da Lei 12.305/2010 com a Legislação de países desenvolvidos

  41. Lei Florestal: tabela comparativa da Lei 12.651/2012, da Medida Provisória 571/2012 e do texto do Senado Federal

  42. Mercado de carbono

  43. Mineração em terras indígenas: principais controvérsias jurídicas

  44. Minerais estratégicos e terras raras

  45. (Nota descritiva) Projeto de Lei nº 4.199, de 2020 - Br do Mar (Cabotagem)

  46. (Nota Técnica) Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017"

  47. (Nota Técnica) Considerações acerca de "licença de desinstalação" e "zonas de sacrifício"

  48. (Nota Técnica) Legislação sobre segurança para o funcionamento de locais destinados a atividades que envolvam aglomeração de pessoas

  49. (Nota Técnica) Mudança do clima: Principais conclusões do 5º Relatório do IPCC

  50. (Nota Técnica) Municípios e licenciamento ambiental

  51. (Nota Técnica) Pagamento por serviços ambientais com recursos públicos com base em área de preservação permanente e reserva legal

  52. (Nota Técnica) Poluição Sonora

  53. (Nota Técnica) Proposta de resolução do Conama com diretrizes gerais para o licenciamento ambiental: análise crítica

  54. (Nota Técnica) Redes de energia elétrica inteligentes (smart grids)

  55. O aproveitamento da energia solar no Brasil- situação e perspectivas

  56. O desafio da aplicação da Lei dos resíduos sólidos

  57. O mercado de carbono explicado em perguntas e respostas

  58. Observatório parlamentar da revisão periódica universal - Água e saneamento básico (Relatório preliminiar - Subsídios orientadores)

  59. Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal - Direito ao Meio Ambiente (Relatório Preliminar - Subsídios Orientadores)

  60. Os impactos da indústria no meio ambiente

  61. Os problemas conjunturais da cacauicultura nacional

  62. Panorama do setor mineral: legislação e impactos socioambientais

  63. Plásticos biodegradáveis

  64. Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro

  65. Política de Eficiência Energética no Brasil

  66. Política de preços e refino de Petróleo no Brasil

  67. Política Industrial e meio ambiente no Brasil no séc. XXI

  68. Política urbana e habitacional

  69. Poluição luminosa: seus impactos sobre a saúde, a segurança, a economia e o meio ambiente e propostas para a sua regulação no Brasil

  70. Preços dos combustíveis no Brasil

  71. Prédios envidraçados como fator de mortalidade de aves

  72. Privatização dos serviços de saneamento - Enfoque socioambiental

  73. Relação entre cães, gatos e zoonoses

  74. Responsabilidades em desastres

  75. Sacolas plásticas: aspectos controversos de seu uso e iniciativas legislativas

  76. Setor mineral: rumo a um novo marco legal

  77. Sustentabilidade e as principais fontes de energia

  78. Um novo marco legal para o setor mineral

  79. Zonas de amortecimento de unidades de conservação

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 15143 de 5 de Junho de 2025

    Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a...
  2. Portaria nº 3 de 4 de Abril de 2025

    Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados
  3. Lei Ordinária nº 15112 de 17 de Março de 2025

    Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais.
  4. Lei Ordinária nº 15110 de 17 de Março de 2025

    Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
  5. Lei Ordinária nº 15104 de 20 de Fevereiro de 2025

    Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e...
  6. Decreto nº 12439 de 17 de Abril de 2025

    Institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.