Administração Pública
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Congresso começa o ano com 36 vetos presidenciais pendentes de votação
Medida provisória libera recursos para regiões atingidas por chuvas e estiagem
Lira diz que Câmara fez sua parte aprovando projeto que torna fixo ICMS de combustíveis
Propostas de combate à pandemia de Covid-19 se destacaram nas votações da Câmara em 2021
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15h12 Projeto amplia conceito de guarda parental, no Código Civil, para incluir o dever de cuidado -
15h09 Projeto restringe concessão de crédito consignado a banco que segue autorregulação do setor -
14h16 Projeto suspende inscrição de microempresas em cadastro federal de devedores -
13h04 Projeto suspende uso de avaliação do cadastro positivo por 720 dias
Próximos dias
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02/02/2022 14h00PL 6494/19 - FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL Instalação e Eleição Reunião de Instalação e Eleição A Definirconvocada
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02/02/2022 16h00Plenário SESSÃO SOLENE Destinada à inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.convocada
Dias anteriores
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21/12/2021 17h00Plenário SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA (Para Senadores)Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021(PLOA).encerrada
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Concursos e seleçãoInscrições para Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha vão até 18 de fevereiro
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Assista
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CONGRESSO NACIONAL
Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19
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CULTURA
Mercado Sul Taguatinga: como Patrimônio Material e Imaterial DF
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CONGRESSO NACIONAL
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33,
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CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Alterações no Marco Civil da Internet (PL 1354/21)