Papel e Estrutura da Câmara

Como Funciona?

A Câmara tem uma série de órgãos e colegiados imprescindíveis para o processo legislativo funcionar. Clique nos ícones para descobrir o papel de cada um.

• Legislatura

  Legislatura

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  Período de quatro anos que abrange o mandato de cada deputado eleito. Cada legislatura é dividida em quatro sessões legislativas, que duram um ano cada. Cada sessão legislativa tem início em 2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de dezembro.

• Comissões

  Comissões

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  Compostas por grupos de deputados, são divididas em grandes temas. Podem ser permanentes ou temporárias. Todas as propostas legislativas que tramitam na Câmara precisam ser analisadas pelas comissões relacionadas a seus temas. Aqui, os deputados ouvem representantes da sociedade civil, fiscalizam as ações governamentais e aprovam propostas - na maioria das vezes, de maneira definitiva. Em outras, oferecem subsídios para as decisões do Plenário.

• Plenário

  Plenário

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  É o órgão máximo de deliberação da Casa. Nele, os deputados discutem e votam as propostas em tramitação, cumprindo as funções constitucionais de elaborar o ordenamento jurídico e de executar a fiscalização financeira e orçamentária do Poder Executivo.

• Secretaria-Geral da Mesa

  Secretaria-Geral da Mesa

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  Assessora a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos e a Presidência no desempenho de suas atribuições regimentais e constitucionais. Dirige, coordena e orienta as atividades legislativas da Câmara dos Deputados. Também acompanha e assessora as sessões plenárias.

• Mesa Diretora x

  • Presidente

    Presidente

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    É o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente. Sua principal competência é definir a pauta de votações do Plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição. O Presidente da Câmara substitui o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

    Primeiro vice-presidente

    Substitui o presidente na ausência dele. Elabora parecer sobre requerimentos de informações e projetos de resolução.

    Segundo vice-presidente

    Substitui o presidente na ausência dele e do primeiro vice. Estimula a interação institucional da Câmara com Legislativos estaduais e municipais. Também examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados.

  • 1º secretário

    Primeiro-secretário

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    É o superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara. Também é o responsável pelo envio de requerimento de informação a ministros, por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara, assim como decidir em primeira instância recurso contra o diretor-geral. É ele quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais da imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.

  • 2º secretário

    Segundo-secretário

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    Trata das relações internacionais da Casa, principalmente da emissão de passaportes. Também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.

  • 3º secretário

    Terceiro-secretário

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    Trata da concessão de licenças médicas e de missões especiais de parlamentares.

  • 4º secretário

    Quarto-secretário

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    É responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara.

• Líder

  Líderes

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  Representam o partido ou bloco partidário, encaminhando as votações nas comissões e no Plenário. Podem fazer uso da palavra, em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política. Os líderes indicam os deputados para compor as comissões temáticas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.

• Colégio de Líderes

  Colégio de Líderes

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  Órgão de discussão e de negociação política, viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa. É composto pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos parlamentares e do Governo.

• Diretoria-Geral

  Diretoria-Geral

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  Cuida do planejamento, da coordenação e do controle das atividades administrativas da Casa.

• Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

  Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

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  Órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.

• Procuradoria Parlamentar

  Procuradoria Parlamentar

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  Responsável pela defesa da Câmara, de seus órgãos e membros perante a sociedade, providencia a defesa judicial da Câmara. Também promove a ampla publicidade reparadora, como direito de resposta e direito à indenização por dano moral ou material, no caso de algum órgão de comunicação veicular matéria ofensiva à Casa ou a seus membros.

• Ouvidoria Parlamentar

  Ouvidoria Parlamentar

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  Recebe, examina e encaminha denúncias de pessoas físicas ou jurídicas sobre irregularidades praticadas na Administração Pública. Tem o dever de responder aos cidadãos sobre as providências tomadas pela Câmara dos Deputados, além de encaminhar as reclamações ou representações ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União ou outros órgãos competentes.