Prerrogativas do líder de acordo com o tamanho de sua bancada
O líder atua pelos deputados que ele representa. Por isso, sua assinatura vale pelo tamanho da bancada. Mas os líderes também podem se juntar ou coletar assinaturas de outros deputados para conseguir o número mínimo necessário de apoios para um pedido.
Todos os líderes têm as seguintes prerrogativas:
Nas comissões
- participam da escolha dos candidatos à presidência das comissões
- indicam e substituem os integrantes da bancada nas comissões
- têm direito a fazer comunicação de liderança
- participam das reuniões com direito a voz e verificação da votação
- pedem o adiamento da discussão ou da votação de uma proposta
- apresentam destaques, emendas, requerimentos e outras ferramentas regimentais
No Plenário
- indicam se a bancada é favorável ou contrária à proposta
- têm direito a fazer comunicação de liderança
- pedem o adiamento da discussão ou da votação de uma proposta
- apresentam destaques, emendas, requerimentos e outras ferramentas regimentais
Na Articulação Política
- participam do Colégio de Líderes
- reúnem a bancada para discutir as propostas
- participam de reuniões com relatores de propostas e agentes interessados
- apresentam requerimento de urgência para votação de propostas
- pedem a criação de comissão especial para discutir e votar temas complexos
Tamanho da Bancada
Quanto maior o partido, bloco ou federação, mais prerrogativas o líder tem para intervir no processo legislativo: maior o tempo de fala, maior o número de destaques, maior o número de ferramentas regimentais que o líder pode propor sozinho.
O líder da maior bancada de deputados tem direito a dez minutos para comunicação de liderança em Plenário em cada sessão, enquanto o líder da menor bancada só poderá falar por 3 minutos.
Um líder de bancada entre 5 e 24 deputados só pode apresentar um destaque a proposta em votação no Plenário. Já o líder de bancada com mais de 75 deputados têm direito a quatro destaques por proposta:
- De 5 a 24 deputados: um destaque
- De 25 a 49 deputados: dois destaques
- De 50 a 74 deputados: três destaques
- 75 ou mais deputados: quatro destaques
Veja o que cada tamanho de Bancada pode fazer
- pedir o encerramento da discussão sobre uma proposta no Plenário
- pedir verificação de votação no Plenário
- pedir votação secreta
- pedir regime de prioridade para propostas
- pedir o adiamento de votação de propostas em regime de urgência
- apresentar emendas a propostas que estão sendo votadas em segundo turno
- apresentar emendas a propostas votadas em regime de urgência no Plenário
- apresentar requerimento de urgência para propostas
- pedir inclusão de proposta na pauta do Plenário para discussão e votação imediata
- pedir o encerramento da discussão de proposta urgente no Plenário