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Administração Pública
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias; texto vai à sanção
Administração Pública
Congresso aprova projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento
Comissões aprovam
Administração Pública
Investimento de petroleiras em pesquisa e inovação
Administração Pública
Apadrinhamento de espaços públicos por particulares
Administração Pública
Política de Promoção ao Envelhecimento Ativo
Agropecuária
Preferência a produtos orgânicos em licitações
Agropecuária
Incentivo à agricultura de precisão no País
Debate nas comissões
Direitos Humanos
MEC afirma estar trabalhando para melhorar acessibilidade no Enem
Ciência e Tecnologia
Incentivos da Lei de Informática poderão ser revistos em MP
Meio Ambiente
Especialistas defendem manejo sustentável na Amazônia
Relações Exteriores
Debatedores defendem modernizar normas jurídicas de cooperação internacional
Mais Destaques
Seguridade Social aprova proposta que estende aos fundos de pensão a lei de crimes contra setor financeiro
O projeto inclui os gestores dos fundos como passíveis de serem apenados pela lei do setor
Direitos Humanos
Desenvolvimento Urbano aprova criação do Selo Praia Acessível
CCJ aprova competência de tribunais de contas para definir multas
A proposta altera a legislação das infrações administrativas. Multas podem variar entre 10% e 30% dos vencimentos mensais dos infratores
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