Relações Exteriores
Câmara aprova tratado de assistência penal entre Brasil e Japão
Relator afirma que tratado fortalece combate à criminalidade transnacional
Relações Exteriores
Relator afirma que tratado fortalece combate à criminalidade transnacional
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor.
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
INC 1490/2026 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que proponha ao Governo da República Popular da China o estabelecimento de canal oficial e seguro para o encaminhamento de denúncias e informações verificáveis sobre conteúdos digitais que retratem maus-tratos contra animais.
PL 1659/2024 Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.
PL 1440/2025 O Projeto de Lei 1440/25 isenta do Imposto de Importação (II) as remessas postais de presentes ou de itens comprados pela internet e destinados a pessoas físicas, independentemente da quantidade. O limite anual será de 600 dólares por indivíduo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera...
PL 237/2020 Dispõe sobre a importação de veículos automotores novos e usados para fins terrestres.
PL 2341/2025 O Projeto de Lei 2341/25 reduz impostos sobre jogos de tabuleiro no Brasil. Para isso, o texto equipara esses jogos a livros e materiais didáticos para fins tributários. Na prática, a proposta zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda e a importação de jogos de...
PL 2141/2024 Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
A Deputada orientou a bancada pela aprovação da Medida Provisória nº 1.379, de 2026, que amplia o acesso ao crédito para a indústria exportadora brasileira., no âmbito do programa Brasil Soberano. Ademais, ressaltou que o programa buscava mitigar os efeitos das guerras e das tarifas impostas pelo governo norte-americano ao...
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.379, de 2026, que amplia o acesso ao crédito para a indústria exportadora brasileira. Argumentou que conflitos internacionais e o protecionismo adotado pelos Estados Unidos, com as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, prejudicavam a cadeia produtiva nacional. Além disso, ressaltou que o...
O Deputado celebrou a reeleição do Presidente Lula como vitória da democracia contra o negacionismo e a intolerância política. Além disso, comemorou a derrota do Presidente Donald Trump nas eleições legislativas dos Estados Unidos. Destacou a mobilização popular no Paraguai contra irregularidades financeiras e em defesa dos direitos democráticos. Ademais,...
Aquisição de terras por estrangeiros - legislação comparada
Centenário do genocídio do povo armênio
Direito internacional público positivado: pactos internacionais em análise no Congresso Nacional entre 1988 e 2011
Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil
(Nota Técnica) Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais
Parlamento do Mercosul e parlamento europeu - síntese histórica, competências, composição, organização, sistema de tomada de decisões, reuniões, orçamento e sede
Tempo de inserção dos atos internacionais na ordem jurídica brasileira: um estudo de tema entre 1988 e 2012 (cooperação penal, policial e de defesa)
Pendências dos Poderes Legislativo e Executivo para a plena inserção de atos internacionais no direito positivo brasileiro (1988-2013)
A comunidade dos países da língua portuguesa (CPLP) na região da Ásia-Pacífico
Considerações Relativas à Ratificação do Tratado sobre Comércio de Armas (Arms Trade Treaty - ATT)
(Nota Técnica) Atos Internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de deliberação parlamentar (1º/janeiro/1988-31/outubro 2014)
(Nota Técnica) Considerações acerca do processo de internalização de Atos Internacionais no Brasil
(Nota Técnica) Tempo de tramitação dos atos internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2017)
(Nota Técnica) Tramitação do Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização nos poderes executivo e legislativo (Mensagem 245, de 2012, do Poder Executivo)
(Nota Técnica) Tramitação, nos Poderes Executivo e Legislativo, da Convenção Internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias (Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo)
O centro de lançamento de Alcântara versus a tramitação legislativa da Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo (TSA com os Estados Unidos)
Políticas culturais no Brasil e na França: elementos para uma análise comparada
Da agenda normativa entre o Brasil e os demais países integrantes das plataformas de cooperação IBAS e BRICS (1988-2018)
(Nota Técnica) O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos Atos Internacionais submetidos ao Poder Legislativo entre 1988 e 2018
(Nota Técnica) Tempo de internalização dos Atos Internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2019)
O Centro de Lançamento de Alcântara versus os Acordos sobre Salvaguardas Tecnológicas (ASTs ou TSAs celebrados pelo Brasil com os Estados Unidos, Ucrânia e Rússia)
Acessão do Brasil à OCDE - Aspectos gerais e temas ambientais
A guerra russo-ucraniana e seus impactos para o Brasil
Os códigos de liberalização e os preços de transferência da OCDE e impactos no Brasil
Processo de acessão do Brasil à OCDE
Evolução recente da Balança comercial Brasil-China
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
Institui a Lei de Migração.
Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
Regula a ação popular.
Declara extinta a escravidão no Brazil.
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