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Comissões

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Comissões Permanentes

São órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.

As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.

Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.

  • COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL
  • COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
  • COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
  • COMISSÃO DE CULTURA
  • COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
  • COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
  • COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
  • COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
  • COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
  • COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  • COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
  • COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
  • COMISSÃO DO ESPORTE
  • COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
  • COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
  • COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA
  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
  • COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
  • COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
  • COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
  • COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
  • COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
  • COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
  • COMISSÃO DE TURISMO
  • COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
  • Composição numérica (.pdf)
  • Presidentes e
    vice-presidentes (.pdf)
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56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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