COMISSÕES PERMANENTES
São órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.
As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.
Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
- Comissão de Administração e Serviço Público
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
- Comissão de Comunicação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Comissão de Cultura
- Comissão de Defesa do Consumidor
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Comissão de Educação
- Comissão do Esporte
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Comissão de Legislação Participativa
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Comissão de Minas e Energia
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Comissão de Saúde
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Turismo
- Comissão de Viação e Transportes
