Comissões Permanentes
São órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.
As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.
Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
- AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENV. RURAL
- CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
- CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
- CULTURA
- DEFESA DO CONSUMIDOR
- DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
- DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
- DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- DESENVOLVIMENTO URBANO
- DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- EDUCAÇÃO
- ESPORTE
- FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
- FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
- INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
- LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
- MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- MINAS E ENERGIA
- RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
- SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
- SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
- TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
- TURISMO
- VIAÇÃO E TRANSPORTES