Comissões Permanentes
São órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.
As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.
Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
- COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL
- COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
- COMISSÃO DE CULTURA
- COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
- COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
- COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
- COMISSÃO DO ESPORTE
- COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
- COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
- COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA
- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
- COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
- COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
- COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
- COMISSÃO DE TURISMO
- COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES