COMISSÕES PERMANENTES
São órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.
As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.
Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Comissão de Defesa do Consumidor
- Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Comissão de Educação
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Comissão de Minas e Energia
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
- Comissão de Viação e Transportes
- Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Comissão de Legislação Participativa
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Comissão de Turismo
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Comissão de Cultura
- Comissão do Esporte
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa