A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade. São 25 comissões permanentes em funcionamento; além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.
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Transportes Comissão debate medidas de socorro ao setor de transporte coletivo
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Relações Exteriores Comissão debate situação de imigrantes brasileiros vindos dos EUA
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Ciência e Tecnologia Comissão debate impactos da Lei do Bem na inovação
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Meio Ambiente Comissão debate suspensão de licenças de pescadores e inclusão de espécies entre ameaçadas de extinção
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Hoje Terça-feira, 28 de junho
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08h30Trabalho, Administração e Serviço Público Mesa Redonda destinada à discussão da Pauta e outros assuntos. Mesa Redonda Sala da Presidênciaconvocada
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09h30Seguridade Social e Família Venda de remédios sem prescrição médica em supermercados Audiência Pública Anexo II, Plenário 07convocada participe
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09h30Trabalho, Administração e Serviço Público Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 12convocada
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10h00Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural A instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros Audiência Pública Anexo II, Plenário 06convocada
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10h00COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO Recomposição do financiamento tripartite do Programa do SAMU Audiência Pública Anexo II, Plenário 02convocada
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10h00Defesa do Consumidor Reajustes dos preços de combustível e de energia elétrica. Audiência Pública Anexo II, Plenário 08convocada participe
Entenda
Você sabia? Mais de 80% das propostas não precisam ser votadas pelo Plenário, bastando o parecer das comissões. É a chamada tramitação conclusiva.
Resultados deste ano
Foram realizadas
1142
horas de debates e votações
Votações
| Tipo de Proposta | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Requerimento | 757 | 49.38% |
| Projeto de Lei | 351 | 22.90% |
| Projeto de Decreto Legislativo | 223 | 14.55% |
| Outros | 202 | 13.18% |
1453 aprovadas • 80 rejeitadas
Tempo de atividades
Legendas
- Votações Sobre Votações ?
- Audiências públicas Sobre Audiências públicas ?
Comissão
- Comissão: Acompanhamento da Situação dos Yanomâmis em Waikás
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- Comissão: PL 6461/19 - Estatuto do Aprendiz
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Defesa dos Direitos da Mulher
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: GT - Sistema de Governo Semipresidencialista
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: PEC 122/15 - Veda Encargo sem Previsão Orçamento
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Gráfico de barras empilhadas e total
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LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
