
A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade. São 30 comissões permanentes em funcionamento; além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.
Notícias

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Meio Ambiente Governo vê “dano irremediável” em projeto de novo licenciamento ambiental e prevê judicialização do tema
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Economia Relator eleva faixa que terá redução parcial do Imposto de Renda a partir de 2026
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Saúde CCJ aprova projeto que cria programa para tratar mulheres com adenomiose
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Direito e Justiça CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos
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Agenda
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08h00Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira Consolidação de leis - Estatuto da Pessoa com Deficiência Seminário Dunas do Cuidar, Rua da Expoema s/n, Parque Vaquejada, Cebola, Barreirinhas-MAconvocada
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14/07/2025 10h00Comissão de Administração e Serviço Público Reforma administrativa e a limitação do pagamento de precatórios Seminário Câmara Municipal de São Pauloconvocada
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14/07/2025 10h00Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul Desassoreamento dos Rios do Estado: medidas urgentes e estruturantes Seminário Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sulconvocada
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14/07/2025 10h00Comissão de Legislação Participativa Condições de trabalho de profissionais de controle de tráfego aéreo Audiência Pública Anexo II, Plenário 03 debate interativoconvocada
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14/07/2025 14h00Comissão de Educação Debate sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2026 Reunião Técnica Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 176convocada
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14/07/2025 14h00Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul Combate à violência contra a mulher Visita Técnica Conselho Estadual de Mulheres - RSconvocada
Entenda
Você sabia? Mais de 80% das propostas não precisam ser votadas pelo Plenário, bastando o parecer das comissões. É a chamada tramitação conclusiva.
Resultados
Quantidade de Reuniões

Horas de Reuniões

Convidados ouvidos

Tempo de atividades Realizadas na Câmara
Legendas
- Reuniões para debates Reuniões para debates ?
- Reuniões para votações Reuniões para votações ?
- Comissão: Comissão de Saúde
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Educação
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Legislação Participativa
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Cultura
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- Comissão: Comissão de Trabalho
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Assista

Discussão e votação do parecer do relator, dep. Arthur Lira

Discussão e votação de propostas legislativas

Instalação da comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes
