GRUPOS DE TRABALHO
A Presidência e outros órgãos da Câmara dos Deputados podem criar grupos de trabalho para aperfeiçoar os processos legislativo e administrativo. Os grupos são temporários, à exceção do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, que está previsto no Regimento Interno da Casa.
Legislatura
Em Funcionamento
Grupos de trabalho
- GT - Comercialização de Suplementos Alimentares
- GT - Consolidação da Legislação Brasileira
- GT - Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital
- GT - Reforma Administrativa
Encerrados
Grupos de trabalho
- GT - Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS
- GT - Digitalização e Desburocratização
- GT - Minirreforma Eleitoral
- GT - Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras
- GT - Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024
- GT - Regulamentação das Redes Sociais
- GT - Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)
- Revisão Legal Exploração Portos Instalações Portuárias