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REQ 71/2026 CAPADR - Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca da implementação, critérios técnicos, execução orçamentária e impactos da segunda fase do Zoneamento Agrícola de Risco Climático – Níveis de Manejo (ZarcNM), instituída pela Resolução nº 111 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR).

REQ 73/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, no chamado “Abril Vermelho”, em 2026.

REQ 74/2026 CAPADR - Requer aprovação de Moção de Louvor em Homenagem a Leandro Weber Viegas cuja biografia exemplifica a força do empreendedorismo e da inovação no setor produtivo brasileiro e recebedor do Prêmio 100 Mais Influentes do Agronegócio 2026.

REQ 75/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6x1 no setor agropecuário.

REQ 76/2026 CAPADR - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Povos Indígenas (MPI) a respeito da destinação de terras públicas federais para a demarcação de terras indígenas.

REQ 77/2026 CAPADR - Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 21ª edição da MEGALEITE, a realizar-se no período de 02 a 06 de junho de 2026, em Belo Horizonte/MG.

REQ 78/2026 CAPADR - Requer convite ao Excelentíssimo Senhor André de Paula, Ministro da Agricultura e Pecuária, para prestar esclarecimentos acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

PL 783/2023 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

PL 3869/2025 - Confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Vinho.

PL 5029/2025 - Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos

PL 5557/2025 - Dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional.

PL 7144/2025 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso.

PL 240/2026 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.

PL 436/2026 - Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável.