Enquetes
Opine sobre as propostas legislativas em discussão
Você pode opinar sobre qualquer proposta legislativa, indicando seus pontos positivos ou negativos ou, ainda, votando nas opiniões de outros cidadãos. O objetivo dessa ferramenta é oferecer à sociedade mais um canal direto de manifestação. As enquetes não têm rigor científico, pois não representam uma amostra da sociedade. Seus resultados ficam disponíveis para os relatores das propostas, que podem considerar as manifestações na preparação do texto a ser votado. Não há, no entanto, o compromisso de contemplar a vontade expressa pela maioria dos participantes. Ao responder à enquete, o participante concorda automaticamente com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara e com a Política de Uso das Enquetes.
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PL 29/2022
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
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PL 1559/2021
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
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PL 1774/2019
Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
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PEC 255/2016
Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição.
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PL 1279/2022
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
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PL 943/2022
Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.
Enquetes mais comentadas no último mês
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PL 29/2022
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
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PL 1559/2021
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
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PL 943/2022
Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.
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PEC 218/2019
"Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."
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PL 3416/2015
Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
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PL 3387/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.
Enquetes mais comentadas nos últimos 6 meses
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PL 5544/2020
Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional
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PL 2564/2020
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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PL 29/2022
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
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PL 1559/2021
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
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PL 191/2020
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
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PL 2630/2020
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Mais votadas
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PL 29/2022
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
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PL 1559/2021
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
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PL 1774/2019
Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
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PL 1279/2022
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
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PL 6379/2019
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.
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PL 3710/2019
Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.
Enquetes mais votadas no último mês
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PL 1559/2021
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
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PL 29/2022
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
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PEC 218/2019
"Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."
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PL 3416/2015
Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
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PL 1774/2019
Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
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PL 943/2022
Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.
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PL 5544/2020
Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional
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PL 2564/2020
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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PL 1559/2021
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
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PL 29/2022
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
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PL 191/2020
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
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PL 1043/2019
Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.