Congresso se ilumina de laranja e recebe projeção de frases pelos onze anos da Lei do Feminicídio

09/03/2026 - 14:02  

O Congresso Nacional se ilumina de laranja nesta segunda-feira (9), a partir das 23h, e na terça-feira (10), em comemoração dos onze anos da publicação da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15). Nesta segunda, também haverá, das 19h às 23h, projeção de frases e imagens no edifício e cúpulas, como "Nenhuma a menos"; "Respeito é regra"; "O Legislativo na luta".

Considera-se feminicídio quando o crime decorre de condições de sexo feminino, seja em contexto de violência doméstica e familiar, seja em outros contextos de menosprezo ou discriminação à mulher. A promulgação da lei representou um avanço significativo no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, ao conferir maior rigor na punição desses crimes e ao reconhecer oficialmente a especificidade e a gravidade dessa forma de violência. A norma tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o colocou na lista de crimes hediondos.

Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dados do Fórum revelam ainda que, nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 14,5% nos registros de feminicídios no país.

Em outubro de 2024, entrou em vigor uma nova lei (Lei 14.994/24), que tornou o feminicídio um crime autônomo e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

A iluminação da cúpula na cor laranja é uma forma de conscientização e de reafirmação do compromisso institucional com a prevenção, o enfrentamento à violência contra a mulher e a promoção de uma cultura de respeito e proteção à vida das mulheres.