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PLENÁRIO 05/03/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Lafayette de Andrada por Participante Delegada Katarina

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/03/2026 às 13:03
Término
05/03/2026 às 14:01
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • REQ 5220/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 793/2026 - Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

    Aprovada

    • Autores: Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 793-A/2026).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 793, de 2026.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 793/2026.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 793/2026.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 1750/2023 - Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 4.503, de 2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 – Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências”.

    • Autores: Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 5253/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.023/2025, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica”.

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Júnior Ferrari (PSD-PA), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 6004/2025 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025.

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Osmar Terra (PL-RS), Pedro Campos (PSB-PE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1048/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.675, de 2025, que institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1159/2026 - Requer urgência para a tramitação do PL 533/2024 que “Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.”

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1160/2026 - Requer a urgência para a apreciação do PRC 2/2026.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Gilson Daniel (PODE-ES), Laura Carneiro (PSD-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1244/2026 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. ”

    • Autores: Amanda Gentil (PP-MA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Mersinho Lucena (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1263/2026 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 819/2022, de minha autoria, que Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1287/2026 - Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 239/2026

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1303/2026 - Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.412/2025, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes praticados com a finalidade de causar sofrimento a terceira pessoa.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1304/2026 - Requer Urgência para o Projeto de Lei n° 6.415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1306/2026 - Requer urgência para o PL 5779, de 2025, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar cláusulas que restrinjam o funcionamento de agremiações partidárias em imóveis comerciais.”.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1312/2026 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que “altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD”.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1316/2026 - Requerimento de urgencia PL 2433-2025

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1311/2026 - Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 2841/2024, de minha autoria, que “Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 819/2026 - Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1702, de 2019, que Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.