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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 13/08/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/08/2015 às 09h57
Término:
13/08/2015 às 15h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 2016/2015 - Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.016-F/2015). DCD de 14/08/15 PÁG 24 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD/BA).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Mantido o texto.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
    • 7
      Votação do parágrafo único do artigo 11 da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 5.
    • 6
      Rejeitada a a Emenda nº 22.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 4
      Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque da bancada do PDT - DTQ 4
    • 3
      Rejeitada a Emenda nº 14.
    • 2
      Votação da Emenda nº 14, objeto do Destaque da bancada do PCdoB - DTQ 2.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PLP 311/2013 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 18
      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25-A/2015). DCD de 14/08/15 PÁG 37 COL 01.
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 2.
    • 14
      Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei Complementar n.º 311/2013, principal, a Emenda de Plenário nº 1 a ele apresentada, e os Projetos de Lei Complementar nºs 80/99, 153/00, 284/05, 402/08, 490/09, 405/14 e 121/15, apensados.
    • 13
      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2015, apensado. Sim: 399; Total: 399.
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 10
      Aprovado o destaque de preferência.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
    • 8
      Votação do destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2015, apensado - DTQ 1.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 2
      Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 9850/2014 - Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Andre Moura (PSC-SE) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Francischini (SDD-PR) , George Hilton (PRB-MG) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 1126/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Wilson Filho (PTB-PB)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2647/2015 - Requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000.

    • Autores: Ricardo Barros (PP-PR) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Domingos Neto (PROS-CE) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4566/2008 - Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Parecer: a proferir.
  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 730/2015 - Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 106/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 57/2015 - Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Maria Helena (PSB-RR) , João Tota (PP-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Júnior Betão (PL-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , João Lyra (PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Átila Lins (PMDB-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Badu Picanço (PL-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Pedro Canedo (PP-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Wagner Lago (PDT-MA) , Albérico Filho (PMDB-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Nice Lobão (PFL-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Lino Rossi (PP-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (PSOL-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Eduardo Campos (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (PDT-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Selma Schons (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , José Divino (PMR-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Sandra Rosado (PSB-RN) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Ivan Paixão (PPS-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Fernando Estima (PPS-SP) , João Herrmann Neto (PDT-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Darci Coelho (PP-TO) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    • Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    • Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Luiz Pitiman (PMDB-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Parecer: a proferir.