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PLENÁRIO 09/04/2015
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 09/04/2015 às 14:00
- Término
- 09/04/2015 às 19:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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MPV 661/2014 - Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias. NOVA EMENTA: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias; e altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Leonardo Quintão
Passo a Passo
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40
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 661-A/2014 - PLV 2/2015). DCD 10/04/15 PÁG 190 COL 01.
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39
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG).
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38
Votação da Redação Final.
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37
Rejeitada a Emenda nº 55.
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36
Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
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35
Votação da Emenda nº 55, objeto do Destaque da bancada do PSOL.
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34
Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 34.
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33
Rejeitada a Emenda nº 43.
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32
Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
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31
Votação da Emenda nº 43, objeto do Destaque da bancada do PDT.
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30
Aprovada a Emenda nº 37. Sim: 198; não: 150; abstenção: 1; total: 349.
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29
Verificação da votação solicitada pelos Deputados José Guimarães, Líder do Governo; e Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 37", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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28
Encaminharam a Votação: Dep. Zé Silva (SD-MG) e Dep. Moema Gramacho (PT-BA).
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27
Votação da Emenda nº 37, objeto do Destaque da bancada do SD.
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26
Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015.
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25
Suprimido o artigo destacado.
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24
Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015, objeto do destaque da bancada do DEM.
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23
Aprovada a Emenda nº 60. Sim: 298; não: 95; abstenção:4; total: 397 (votação nominal anunciada, de ofício, pela Presidência).
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22
Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
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21
Votação da Emenda nº 60, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
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20
Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015.
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19
Mantido o artigo destacado.
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18
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
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17
Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
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16
Aprovada a Medida Provisória nº 661 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015, ressalvados os destaques.
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15
Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC).
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14
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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13
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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12
Votação preliminar em turno único.
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11
Encerrada a discussão.
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10
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC).
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9
Prejudicado o Recurso do Dep. Evandro Rogério Roman (PSD-PR), contra a decisão da Presidência de considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da MPV nº 661/2014, correspondente ao art. 7º do PLV nº 2/2015.
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8
Prejudicado o Recurso do Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB), contra a decisão da Presidência de considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da MPV nº 661/2014, correspondente ao art. 7º do PLV nº 2/2015.
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7
Rejeitado o Recurso.
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6
Votação do Recurso do Dep. Carlos Marum (PMDB-PR), contra a decisão da Presidência de considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da MPV nº 661/2014, correspondente ao art. 7º do PLV nº 2/2015.
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5
Aprovado o Recurso. Sim: 209; não: 107; total: 316. Em consequência, os referidos arts. 3º, 4º, 5º e 8º voltam a integrar Projeto de Lei de Conversão nº 2/2015.
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4
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Recurso" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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3
Votação do Recurso do Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB), contra a decisão da Presidência de considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da MPV nº 661/2014, correspondente aos arts. 3º, 4º, 5º e 8º do PLV nº 2/2015.
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2
O Presidente esclarece os dispositivos retirados do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015, por se tratarem de matéria estranha: arts. 3º, 4º, 5º, 7º e 8º e Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 36, 40, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 54, 59, 61, 62, 63 e 64.
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1
Discussão em turno único. DCD 10/04/15 PÁG 110 COL 01.
Propostas não analisadas 26
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REQ 1126/2015 => PL 3111/2012 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), WILSON FILHO (PTB-PB)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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REQ 1224/2015 => PL 730/2015 - RequeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.
- Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Marcelo Aro (PHS-MG), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SARNEY FILHO (PV-MA), SIBÁ MACHADO (PT-AC), Wellington Roberto (PR-PB), Zé Silva (SD-MG)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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REC 234/2013 => PL 2633/2011 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 4148/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/04/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/04/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/04/2015
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 2833/2011 - Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
- Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP), IZALCI LUCAS (PR-DF), José Rocha (PR-BA), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), PAULO PIAU (PMDB-MG), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Sandro Alex (PPS-PR)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 8122/2014 - Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
- Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PRC 267/2014 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.
- Autor: Stefano Aguiar (PSB-MG)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PDC 1570/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.
- Autor: da CMCCAI
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 779/1995 - Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 6701/2013 - Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. NOVA EMENTA: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
- Relator: Baleia Rossi (PMDB-SP)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PLP 13/2015 - Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
- Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 1404/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
- Autor: do Senado Federal - COMISSÃO - CPI - Pedofilia - 2008
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PRC 29/2015 - Altera os arts. 65, 66, 68, 71, 82 e 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as sessões ordinárias e de debates. NOVA EMENTA: Altera o art. 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre as sessões deliberativas e de debates.
- Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Relator: Baleia Rossi (PMDB-SP)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PDC 1666/2014 => MSC 339/2014 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
- Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2013
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANN PONTES (PMDB-PA), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), BABÁ (PSOL-PA), BADU PICANÇO (PL-AP), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CORONEL ALVES (PL-AP), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVAN PAIXÃO (PPS-SE), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ DIVINO (PMR-RJ), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO HERRMANN (PDT-SP), JOÃO LYRA (PTB-AL), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), KÁTIA ABREU (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ PIAUHYLINO (PDT-PE), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARIA HELENA (PSB-RR), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NELSON TRAD (PMDB-MS), NICE LOBÃO (PFL-MA), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PSDB-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PEDRO CANEDO (PP-GO), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WAGNER LAGO (PDT-MA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lins (PMDB-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 488/05 - FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO BANCO DE RR (PEC48805)27/10/2009Aprovado o Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo, por unanimidade. Apresentou voto em separado a Deputada Dalva Figueiredo.COMISSÃO ESPECIAL - PEC 488/05 - FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO BANCO DE RR (PEC48805)20/10/2009Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2007
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
- Autor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS (PEC01011)04/09/2013COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS (PEC01011)04/09/2013Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/08/2011
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PEC 391/2014 - Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
- Autor: Paulão (PT-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 391/14 - REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA (PEC39114)10/12/2014COMISSÃO ESPECIAL - PEC 391/14 - REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA (PEC39114)10/12/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/05/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/05/2014
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
- Autor: MARCOS AFONSO (PT-AC)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
- Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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