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  1. PL 1702/2019

    Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
  2. PL 2951/2024

    Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

  3. PL 6088/2023

    Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

  4. MSC 126/2026

    Submete à consideração do Congresso Nacional as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.
  5. PL 1769/2019

    Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
  6. PL 2213/2025

    Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Enquetes mais votadas

  1. PL 1664/2025

    PL 1664/2025 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para prorrogar até 2030 o prazo de exigência de identificação georreferenciada para desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares.
  2. PL 1236/2024

    PL 1236/2024 Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia.
  3. PL 5302/2025

    PL 5302/2025 Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná
  4. PL 1294/2025

    PL 1294/2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências.
  5. PL 2047/2025

    PL 2047/2025 Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria.
  6. PL 6088/2023

    PL 6088/2023 O Projeto de Lei 6088/23 altera a legislação fundiária para estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A FMP é a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. Atualmente o...

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  1. Pesca e aquicultura no Brasil

  2. (Nota Técnica) Agroindustrialização na agricultura familiar

  3. Aquisição de terras por estrangeiros - legislação comparada

  4. Biocombustíveis na Argentina: Políticas públicas e evolução recente

  5. Controle fitossanitário: agrotóxicos e outros métodos

  6. Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil

  7. (Nota Técnica) Política agrícola brasileira: breves considerações

  8. (Nota Técnica) Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA)

  9. Gratificação de Atividade Agropecuária e de Abastecimento

  10. Desafios à convivência com a seca

  11. A Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM

  12. Exploração de Potássio no Brasil

  13. Legislação brasileira e programas do Governo Federal para o uso sustentável e a conservação de solos agrícolas

  14. Os problemas conjunturais da cacauicultura nacional

  15. Regulamentação da produção de alimentos e bebidas por pequenas agroindústrias e agricultores familiares

  16. Cooperativas de eletrificação rural

  17. Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários

  18. Tese do indigenato justifica a extinção de propriedade?

  19. Perdas e desperdício de alimentos no Brasil: estratégias para redução

  20. Os dados sobre a violência "do campo" no Brasil: Análise crítica

  21. Os contratos agrários e as atividades agrícolas de larga escala em terras indígenas: aspectos jurídicos e práticos

  22. Potenciais impactos da Emenda Constitucional n. 109 nas políticas públicas de apoio ao setor agropecuário

  23. A guerra russo-ucraniana e seus impactos para o Brasil

  24. Crise atual, mercado e preço de alimentos

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 4829 de 5 de Novembro de 1965

    Institucionaliza o crédito rural.
  2. Lei Ordinária nº 4504 de 30 de Novembro de 1964

    Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
  3. Lei Ordinária nº 13465 de 11 de Julho de 2017

    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25...
  4. Lei Ordinária nº 14382 de 27 de Junho de 2022

    Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro...
  5. Decreto nº 17943-A de 12 de Outubro de 1927

    Consolida as leis de assistencia e protecção a menores.
  6. Lei Ordinária nº 11977 de 7 de Julho de 2009

    Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de...