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  1. PL 364/2019

    PL 364/2019 O Projeto de Lei 364/19 pretende disciplinar a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização dos Campos de Altitude, tipo de ecossistema localizado na Região Sul do País e associado ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da...

  2. PL 2168/2021

    PL 2168/2021 O Projeto de Lei 2168/21 permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservac¸a~o permanente (APPs) para a construção de represas ou barragens que tenham como objetivo acumular água para a irrigação de plantações ou para hidratação de animais. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados,...

  3. PL 5544/2020

    PL 5544/2020 O Projeto de Lei 5544/20 regulamenta a prática da caça esportiva de animais no Brasil, envolvendo atos de perseguição, captura e abate. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, para atuar como caçador esportivo, o interessado deve ter mais de 21 anos, ser registrado como Colecionador,...

  4. PL 2266/2019

    PL 2266/2019 O Projeto de Lei 2266/19 permite a divisão da fração mínima de parcelamento (FMP). Ela é a menor área em que um imóvel rural pode ser desmembrado, para garantir ao trabalhador rural uma condição mínima de vida e manter a função social do imóvel. A FMP é variável...

  5. PL 347/2022

    PL 347/2022 O Projeto de Lei 347/22 proíbe a pesca de arrasto – puxada por embarcações motorizadas – em águas continentais (rios e lagos), no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do País (até 370 km da costa). A proposta altera a Política Nacional de...

  6. PL 49/2019

    PL 49/2019 Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.

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  • 23/05/2024 10h00
    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Concessão de crédito rural Audiência Pública Anexo II, Plenário 06
    encerrada

Estudos Legislativos

  1. 2021

    Nota técnica Licença Compulsória de Vacinas contra a COVID-19

  2. 2020

    Os códigos de liberação e os preços de transferência da OCDE e impactos no Brasil

  3. 2019

    Os contratos agrários e as atividades agrícolas de larga escala em terras indígenas: aspectos jurídicos e práticos

  4. 2018

    O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018

  5. 2017

    Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários

  6. 2017

    Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?

  7. 2016

    Alternativas para o setor petrolífero e para a Petrobras

  8. 2015

    Regulamentação da produção de alimentos e bebidas por pequenas agroindústrias e agricultores familiares

  9. 2015

    Exploração de potássio no Brasil

  10. 2015

    A política de garantia de preços mínimos - PGPM

  11. 2014

    Gratificação de atividade agropecuária e de abastecimento

  12. 2012

    Agroindustrialização na agricultura familiar

  13. 2012

    Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil

  14. 2010

    Aperfeiçoamentos no DL nº 167/67 : emolumentos extrajudiciais e garantias reais em Cédulas de Crédito Rural-CCR e em Cédulas de Crédito Bancário-CCB

  15. 2009

    As cavidades naturais subterrâneas e o Decreto nº 6.640/2008

  16. 2009

    Turismo rural : aspectos trabalhistas

  17. 2009

    Estudo sobre documento encaminhado pela Associação Nacional dos Produtores de Sementes de Gramíneas e Leguminosas Forrageiras - Anprosem, acerca de dificuldades de obtenção de germoplasma junto à Embrapa

  18. 2007

    Álcool combustível : algumas barreiras a superar

  19. 2006

    Software livre

  20. 2005

    Agrotóxicos - construção da legislação

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