
Doação para assistência rural a agricultores pobres poderá receber incentivo fiscal
Projeto em análise cria Selo de Inclusão Tecnológica no Campo para empresas que ajudarem esse setor
Projeto em análise cria Selo de Inclusão Tecnológica no Campo para empresas que ajudarem esse setor
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº...
Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991 que homologa a demarcação da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, para excluir parcela menor abrangida pelo Projeto de Assentamento Nova Floresta, município de Governador Jorge Teixeira, oriunda de área sobreposta em virtude de prévia desapropriação para...
Altera dispositivos da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional e Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária -...
Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.
Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias.
Altera a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 e a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
PL 364/2019 Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.#
PL 2633/2020 Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a...
PDC 972/2018 Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991 que homologa a demarcação da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, para excluir parcela menor abrangida pelo Projeto de Assentamento Nova Floresta, município de Governador Jorge Teixeira, oriunda de área sobreposta em virtude de prévia...
PL 807/2019 Extingue as taxas incidentes sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos.#
PL 4827/2020 Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras.
PEC 132/2015 Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.
Protesto contra o desalojamento de famílias para a constituição da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no Município de Iguape, Estado de São Paulo. Apelo ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para o estabelecimento de diálogo com as famílias desalojadas. Elogio ao Juiz Guilherme Martins pela...
Realização, pela Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, de audiência pública em Manaus, Estado do Amazonas, destinada ao debate de alternativas para o desenvolvimento regional. Sucesso da participação dos atletas brasileiros nos Jogos Pan-americanos de 2019, realizados em Lima, Peru. Contestação ao discurso proferido no plenário por Deputado da...
Escalada da criminalidade no País, segundo dados do Atlas da Violência 2019. Prioridade da Casa na votação de projetos de lei destinados ao combate à violência. Assassinato de jovens no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte. Realização do XV Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados...
Os códigos de liberação e os preços de transferência da OCDE e impactos no Brasil
Os contratos agrários e as atividades agrícolas de larga escala em terras indígenas: aspectos jurídicos e práticos
O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018
Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários
Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?
Alternativas para o setor petrolífero e para a Petrobras
Regulamentação da produção de alimentos e bebidas por pequenas agroindústrias e agricultores familiares
Exploração de potássio no Brasil
A política de garantia de preços mínimos - PGPM
Gratificação de atividade agropecuária e de abastecimento
Agroindustrialização na agricultura familiar
Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil
Aperfeiçoamentos no DL nº 167/67 : emolumentos extrajudiciais e garantias reais em Cédulas de Crédito Rural-CCR e em Cédulas de Crédito Bancário-CCB
As cavidades naturais subterrâneas e o Decreto nº 6.640/2008
Turismo rural : aspectos trabalhistas
Estudo sobre documento encaminhado pela Associação Nacional dos Produtores de Sementes de Gramíneas e Leguminosas Forrageiras - Anprosem, acerca de dificuldades de obtenção de germoplasma junto à Embrapa
Álcool combustível : algumas barreiras a superar
Software livre
Agrotóxicos - construção da legislação
O biodiesel e o desenvolvimento social da Bahia
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25...
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de...
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do sul do país.
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
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