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04/07/2019 09:30

Reforma agrária e desenvolvimento sustentável nos assentamentos rurais

Propostas mais acessadas

  1. PL 2289/2007

    Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

  2. PL 4059/2012

    Regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras...
  3. PDL 43/2019

    Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos.

  4. PL 906/2015

    Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
  5. PLV 12/2017

    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.

  6. PEC 343/2017

    Dá nova redação ao artigo 231 da Constituição Federal para tratar da implantação de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional do Índio, e terceiros.

Enquetes mais votadas

  1. PDL 43/2019

    PDL 43/2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. #
  2. PL 1889/2019

    PL 1889/2019 Dispõe sobre as Atividades de Controle e Inspeção de Produtos de Origem Animal#
  3. PL 2563/2019

    PL 2563/2019 Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos#
  4. PL 4059/2012

    PL 4059/2012 Regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e...
  5. PL 10408/2018

    PL 10408/2018 Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade.#
  6. PL 597/2019

    PL 597/2019 Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais. #

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  1. Lei Ordinária nº 13465 de 11 de Julho de 2017

    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25...
  2. Lei Ordinária nº 8629 de 25 de Fevereiro de 1993

    Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
  3. Lei Ordinária nº 11977 de 7 de Julho de 2009

    Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de...
  4. Lei Ordinária nº 13288 de 16 de Maio de 2016

    Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
  5. Decreto nº 9310 de 15 de Março de 2018

    Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
  6. Lei Ordinária nº 11326 de 24 de Julho de 2006

    Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.