
Nova lei substitui fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores
Setor agropecuário deverá criar sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis
Setor agropecuário deverá criar sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº...
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal para dispor sobre a aquisição e o exercício de qualquer modalidade de posse, inclusive o arrendamento, de propriedades rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional
Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias.
PL 5544/2020 Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional
PL 347/2022 Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
PL 3768/2021 Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
PL 364/2019 Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.#
PL 2168/2021 Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. #
PL 2963/2019 Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal para dispor sobre a aquisição e o exercício de qualquer modalidade de posse, inclusive o arrendamento, de propriedades rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
Protesto contra o desalojamento de famílias para a constituição da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no Município de Iguape, Estado de São Paulo. Apelo ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para o estabelecimento de diálogo com as famílias desalojadas. Elogio ao Juiz Guilherme Martins pela...
Realização, pela Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, de audiência pública em Manaus, Estado do Amazonas, destinada ao debate de alternativas para o desenvolvimento regional. Sucesso da participação dos atletas brasileiros nos Jogos Pan-americanos de 2019, realizados em Lima, Peru. Contestação ao discurso proferido no plenário por Deputado da...
Escalada da criminalidade no País, segundo dados do Atlas da Violência 2019. Prioridade da Casa na votação de projetos de lei destinados ao combate à violência. Assassinato de jovens no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte. Realização do XV Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados...
Nota técnica Licença Compulsória de Vacinas contra a COVID-19
Os códigos de liberação e os preços de transferência da OCDE e impactos no Brasil
Os contratos agrários e as atividades agrícolas de larga escala em terras indígenas: aspectos jurídicos e práticos
O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018
Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários
Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?
Alternativas para o setor petrolífero e para a Petrobras
Regulamentação da produção de alimentos e bebidas por pequenas agroindústrias e agricultores familiares
Exploração de potássio no Brasil
A política de garantia de preços mínimos - PGPM
Gratificação de atividade agropecuária e de abastecimento
Agroindustrialização na agricultura familiar
Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil
Aperfeiçoamentos no DL nº 167/67 : emolumentos extrajudiciais e garantias reais em Cédulas de Crédito Rural-CCR e em Cédulas de Crédito Bancário-CCB
As cavidades naturais subterrâneas e o Decreto nº 6.640/2008
Turismo rural : aspectos trabalhistas
Estudo sobre documento encaminhado pela Associação Nacional dos Produtores de Sementes de Gramíneas e Leguminosas Forrageiras - Anprosem, acerca de dificuldades de obtenção de germoplasma junto à Embrapa
Álcool combustível : algumas barreiras a superar
Software livre
Agrotóxicos - construção da legislação
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de...
Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25...
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
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