Agropecuária

Propostas mais acessadas

  1. PL 149/2019

    Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.
  2. PL 2053/2015

    Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

  3. PL 10061/2018

    Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
  4. PL 2404/2015

    Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
  5. PL 1687/2015

    Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.
  6. PL 49/2019

    Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.

Enquetes mais votadas

  1. PDC 581/2017

    PDC 581/2017 Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa.#
  2. PL 52/2011

    PL 52/2011 Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.#
  3. PL 5851/2016

    PL 5851/2016 Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.#
  4. INC 188/2015

    INC 188/2015 Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implantação de um Centro de Pesquisa Agropecuária da Embrapa no Estado de Alagoas. #
  5. PL 6048/2016

    PL 6048/2016 Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. #
  6. PL 5860/2013

    PL 5860/2013 Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências.#

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Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 13465 de 11 de Julho de 2017

    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25...
  2. Lei Ordinária nº 12188 de 11 de Janeiro de 2010

    Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e...
  3. Lei Ordinária nº 11977 de 7 de Julho de 2009

    Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de...
  4. Decreto nº 9310 de 15 de Março de 2018

    Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
  5. Lei Ordinária nº 8629 de 25 de Fevereiro de 1993

    Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
  6. Lei Ordinária nº 11326 de 24 de Julho de 2006

    Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.