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12/09/2019 09:30

Audiência pública sobre a criminalidade e a segurança pública no campo

Propostas mais acessadas

  1. PL 10622/2018

    Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf.
  2. PL 4059/2012

    Regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras...
  3. PL 9252/2017

    Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.
  4. PL 2289/2007

    Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

  5. PL 6279/2013

    Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.
  6. PLP 558/2018

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116,...

Enquetes mais votadas

  1. PDL 43/2019

    PDL 43/2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. #
  2. PL 6670/2016

    PL 6670/2016 Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias.#
  3. PL 1889/2019

    PL 1889/2019 Dispõe sobre as Atividades de Controle e Inspeção de Produtos de Origem Animal#
  4. PEC 343/2017

    PEC 343/2017 Dá nova redação ao artigo 231 da Constituição Federal para tratar da implantação de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional do Índio, e terceiros.#
  5. PL 2979/2019

    PL 2979/2019 Cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências#
  6. PL 9252/2017

    PL 9252/2017 Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.#

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Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 13465 de 11 de Julho de 2017

    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25...
  2. Lei Ordinária nº 8629 de 25 de Fevereiro de 1993

    Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
  3. Lei Ordinária nº 11977 de 7 de Julho de 2009

    Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de...
  4. Decreto nº 9310 de 15 de Março de 2018

    Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
  5. Decreto nº 85871 de 1º de Abril de 1981

    Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.
  6. Lei Ordinária nº 4504 de 30 de Novembro de 1964

    Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.