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Estudos Legislativos

  1. 2021

    Nota técnica Licença Compulsória de Vacinas contra a COVID-19

  2. 2020

    Os códigos de liberação e os preços de transferência da OCDE e impactos no Brasil

  3. 2019

    Os contratos agrários e as atividades agrícolas de larga escala em terras indígenas: aspectos jurídicos e práticos

  4. 2018

    O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018

  5. 2017

    Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários

  6. 2017

    Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?

  7. 2016

    Alternativas para o setor petrolífero e para a Petrobras

  8. 2015

    Regulamentação da produção de alimentos e bebidas por pequenas agroindústrias e agricultores familiares

  9. 2015

    Exploração de potássio no Brasil

  10. 2015

    A política de garantia de preços mínimos - PGPM

  11. 2014

    Gratificação de atividade agropecuária e de abastecimento

  12. 2012

    Agroindustrialização na agricultura familiar

  13. 2012

    Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil

  14. 2010

    Aperfeiçoamentos no DL nº 167/67 : emolumentos extrajudiciais e garantias reais em Cédulas de Crédito Rural-CCR e em Cédulas de Crédito Bancário-CCB

  15. 2009

    As cavidades naturais subterrâneas e o Decreto nº 6.640/2008

  16. 2009

    Turismo rural : aspectos trabalhistas

  17. 2009

    Estudo sobre documento encaminhado pela Associação Nacional dos Produtores de Sementes de Gramíneas e Leguminosas Forrageiras - Anprosem, acerca de dificuldades de obtenção de germoplasma junto à Embrapa

  18. 2007

    Álcool combustível : algumas barreiras a superar

  19. 2006

    Software livre

  20. 2005

    Agrotóxicos - construção da legislação

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 14285 de 29 de Dezembro de 2021

    Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo...

  2. Lei Ordinária nº 14287 de 31 de Dezembro de 2021

    Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.

  3. Lei Ordinária nº 14292 de 3 de Janeiro de 2022

    Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração...

  4. Lei Ordinária nº 11977 de 7 de Julho de 2009

    Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de...

  5. Lei Ordinária nº 13465 de 11 de Julho de 2017

    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25...

  6. Lei Ordinária nº 5889 de 8 de Junho de 1973

    Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.