Agropecuária

PL 6024/2019 Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.#

PL 6670/2016 Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias.

PL 981/2019 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", para isentar...

PL 6023/2019 Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a alimentação escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.#

PL 4347/2019 Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.#

PL 6913/2017 Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.