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  1. PL 968/2026

    Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e em empreendimentos de hospedagem atendidos por medidor único.

  2. PDL 330/2022

    Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
  3. PL 1384/2011

    Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.

  4. PL 3838/2024

    Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
  5. PL 2805/2025

    Institui o Dia Nacional da Mulher Rural.

  6. PL 6088/2023

    Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

Enquetes mais votadas

  1. PL 1005/2026

    PL 1005/2026 Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas funções.
  2. PL 1001/2026

    PL 1001/2026 Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.
  3. PL 5302/2025

    PL 5302/2025 Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná
  4. PL 6088/2023

    PL 6088/2023 O Projeto de Lei 6088/23 altera a legislação fundiária para estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A FMP é a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. Atualmente o...
  5. PL 6181/2025

    PL 6181/2025 Institui a Ocupação Nacional de Extensionista Rural, estabelece diretrizes gerais para sua definição profissional e multidisciplinar, reconhece as atividades específicas da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e dá outras providências.
  6. PL 918/2025

    PL 918/2025 O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, à pecuária ou à agropecuária com finalidade de subsistência ou de comercialização. O texto em análise na Câmara dos Deputados exigirá regulamentação posterior, mas...

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  2. (Nota Técnica) Agroindustrialização na agricultura familiar

  3. Aquisição de terras por estrangeiros - legislação comparada

  4. Biocombustíveis na Argentina: Políticas públicas e evolução recente

  5. Controle fitossanitário: agrotóxicos e outros métodos

  6. Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil

  7. (Nota Técnica) Política agrícola brasileira: breves considerações

  8. (Nota Técnica) Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA)

  9. Gratificação de Atividade Agropecuária e de Abastecimento

  10. Desafios à convivência com a seca

  11. A Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM

  12. Exploração de Potássio no Brasil

  13. Legislação brasileira e programas do Governo Federal para o uso sustentável e a conservação de solos agrícolas

  14. Os problemas conjunturais da cacauicultura nacional

  15. Regulamentação da produção de alimentos e bebidas por pequenas agroindústrias e agricultores familiares

  16. Cooperativas de eletrificação rural

  17. Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários

  18. Tese do indigenato justifica a extinção de propriedade?

  19. Perdas e desperdício de alimentos no Brasil: estratégias para redução

  20. Os dados sobre a violência "do campo" no Brasil: Análise crítica

  21. Os contratos agrários e as atividades agrícolas de larga escala em terras indígenas: aspectos jurídicos e práticos

  22. Potenciais impactos da Emenda Constitucional n. 109 nas políticas públicas de apoio ao setor agropecuário

  23. A guerra russo-ucraniana e seus impactos para o Brasil

  24. Crise atual, mercado e preço de alimentos

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 4829 de 5 de Novembro de 1965

    Institucionaliza o crédito rural.
  2. Lei Ordinária nº 13465 de 11 de Julho de 2017

    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25...
  3. Lei Ordinária nº 14382 de 27 de Junho de 2022

    Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro...
  4. Decreto nº 17943-A de 12 de Outubro de 1927

    Consolida as leis de assistencia e protecção a menores.
  5. Lei Ordinária nº 4504 de 30 de Novembro de 1964

    Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
  6. Lei nº 601 de 18 de Setembro de 1850

    Dispoem sobre as terras devolutas no Imperio, e ácerca das que são possuidas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legaes, bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica: e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam ellas cedidas a titulo oneroso assim para emprezas particulares,...