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  5. PL 2360/2019

    Inclui inciso ao artigo 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.
  6. PL 131/2020

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  6. PL 6024/2019

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  5. Decreto nº 7352 de 4 de Novembro de 2010

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