Comissão aprova projeto que exige documentação do médico para encomendar carimbo ou receituário
Medida visa proteger médicos e pacientes; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Medida visa proteger médicos e pacientes; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou...
"Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia."
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada...
Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
PL 1904/2024 O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de...
PEC 18/2022 Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
PL 2717/2019 O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o...
PEC 14/2021 Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
PL 3010/2019 O Projeto de Lei 3010/19 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A doença, caracterizada por dores constantes em todo o corpo, afeta nervos e músculos, fazendo com que o cérebro não consiga filtrar a dor. A proposta, do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT),...
PL 5363/2020 O Projeto de Lei 5363/20 exige que farmácias e drogarias tenham assistência de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Essa assistência poderá ser remota ou com presença física. A proposta, de autoria do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), altera a Lei 5.991/73, que, hoje, exige apenas...
Necessidade de busca de solução para a crise da saúde pública do Estado do Amazonas.
Protesto contra o desvio na aplicação pela Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, de recursos de emenda orçamentária de autoria do ex-Deputado Carlos Manato destinados à aquisição de mamógrafo.
Defesa de regulamentação do uso do medicamento canabidiol medicinal no Brasil.
Resumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006 e apensos
Legalização da interrupção voluntária da gestação (IVG) entre 12 e 18 semanas de amenorreia: recomendação da organização mundial da saúde (OMS)
Clínicas e hospitais veterinários públicos
Pós-graduação strictu sensu e produção científica no Brasil entre os anos de 2000 e 2018
Recomendações sobre medidas de distanciamento social (MDS) publicadas pelo Ministério da Saúde
Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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