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  1. PL 4675/2025

    Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo...
  2. PL 68/2026

    Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
  3. PL 41/2026

    Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal não humano.

  4. PL 6601/2025

    Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
  5. PL 6140/2025

    Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
  6. PL 5120/2025

    Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

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  1. PL 1559/2021

    PL 1559/2021 O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada...
  2. PL 4875/2025

    PL 4875/2025 Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo.
  3. PL 1027/2025

    PL 1027/2025 O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a...
  4. PL 5815/2025

    PL 5815/2025 O Projeto de Lei 5815/25 cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional (Pnape), que prevê avaliações obrigatórias, feitas uma vez por ano, para monitorar a saúde física e emocional de crianças e adolescentes. O objetivo da proposta, apelidada de "Lei Augusto Cury", é avaliar a...
  5. PL 4573/2025

    PL 4573/2025 O Projeto de Lei 4573/25 tipifica como contravenção penal a reincidência na condução de veículos com modificações que aumentem o ruído, como o uso de descarga livre ou silenciadores adulterados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê apenas infrações administrativas para esses casos. Pela proposta, o motorista...
  6. PL 5120/2025

    PL 5120/2025 Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

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  1. Apontamentos sobre residência médica no Brasil

  2. Concentração no setor de planos de saúde

  3. Crack

  4. Epilepsia: deficiência?

  5. (Nota Técnica) Poluição Sonora

  6. (Nota Técnica) Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA)

  7. Primeira infância: saúde

  8. Regulamentação da Emenda Constitucional 29

  9. Saúde do Trabalhador: legislação federal

  10. Controle fitossanitário: agrotóxicos e outros métodos

  11. A relação entre a saúde da população e a conservação do meio ambiente

  12. Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados

  13. Doação e captação de órgãos no Brasil

  14. O uso da lenalidomida para o tratamento do mieloma múltiplo

  15. Radiação eletromagnética e saúde

  16. Síntese de indicadores e metas da saúde no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015

  17. Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade

  18. Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2016

  19. Internet ubíqua, assim como o dengue e a zika

  20. Melatonina

  21. (Nota Técnica) Agenda em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados em 8 de março de 2017

  22. (Nota Técnica) Agenda em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em 31 de janeiro de 2017

  23. (Nota Técnica) Temas de proposições relacionadas à saúde em tramitação na CSSF

  24. Síntese de indicadores e metas de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde presentes no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (com dados de 2015)

  25. Brasil 2050: os desafios de uma nação que envelhece

  26. Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2019

  27. Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados em outubro de 2017

  28. Alimentação escolar: financiamento por meio de programas suplementares e incompatibilidade com a utilização de recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)

  29. Legislação ambiental e saúde

  30. (Nota Técnica) Agenda em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados em 20 de março de 2017

  31. (Nota Técnica) Análise do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) do Ministério da Saúde (primeiro quadrimestre de 2018)

  32. Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde

  33. Os sistemas universais de saúde de Brasil e Israel: diferenças institucionais e de resultados alcançados

  34. Relação entre cães, gatos e zoonoses

  35. Vitiligo

  36. Relação entre cães, gatos e zoonoses

  37. Aplicativos de celular para rastreamento de contato como estratégia contra a Covid-19 no Brasil

  38. (Nota Técnica) Informes sobre a pandemia de COVID -19

  39. (Nota Técnica) Subsídios para o Sistema de Informação em Saúde sobre a pandemia de Covid-19: o caso da vigilância epidemiológica nos EUA

  40. Poluição luminosa: seus impactos sobre a saúde, a segurança, a economia e o meio ambiente e propostas para a sua regulação no Brasil

  41. (Nota Técnica) Recomendações sobre Medidas de Distanciamento Social (MDS) publicadas pelo Ministério da Saúde

  42. (Nota Técnica) Licença Compulsória de vacinas contra a Covid-19

  43. Direito à saúde

  44. Violências físicas e simbólicas contra as mulheres

  45. Resumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensos

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  1. Lei Ordinária nº 15100 de 13 de Janeiro de 2025

    Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
  2. Lei Ordinária nº 15176 de 23 de Julho de 2025

    Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
  3. Lei Ordinária nº 15157 de 1º de Julho de 2025

    Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação...
  4. Lei Ordinária nº 12764 de 27 de Dezembro de 2012

    Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  5. Lei Ordinária nº 8080 de 19 de Setembro de 1990

    Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  6. Lei Ordinária nº 15231 de 6 de Outubro de 2025

    Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.