Saúde

PL 114/2015 A Câmara dos Deputados analisa a regulamentação da profissão de quiropraxista – profissional que trata de disfunções articulares capazes de interferir nos sistemas nervoso e musculoesquelético do corpo humano. A regulamentação está prevista no Projeto de Lei 114/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O texto define o procedimento...

PL 2079/2019 O Projeto de Lei 2079/19 institui piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 5.766/71, que criou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e conselhos os regionais. Conforme a proposta, o piso salarial será reajustado no mês da...

PL 1035/2015 Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais

PL 3842/2019 Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

PEC 14/2021 Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

PL 2630/2021 O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. São...