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Para Ministério da Saúde, Mais Médicos fere liberdade individual e outro programa deve ser criado

Prefeitos defendem continuidade do programa, e deputados da oposição apontam falta de profissionais em municípios onde médicos cubanos trabalhavam até novembro do ano passado

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17/06/2019 17h20 Projeto prevê alerta em aparelhos sonoros sobre risco de volume alto
17/06/2019 15h27 Seguridade debate aborto e proteção ao nascituro
17/06/2019 14h29 Seminário debate a cura da Esclerose Lateral Amiotrófica

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PL 10159/2018
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
PL 6055/2013
Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".
PL 882/2015
Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.
PL 4996/2016
Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante durante o atendimento ou a internação...
PL 275/2015
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30(trinta) dias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro...
PL 1985/2019
Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências.

Enquetes mais votadas

PL 2304/2019
PL 2304/2019 Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.#
PL 9003/2017
PL 9003/2017 Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.#
PL 10549/2018
PL 10549/2018 Disciplina o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da "cannabis" e de seus derivados e dá outras providências.#
PL 2416/2019
PL 2416/2019 Dispõe sobre cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos, em crianças de 6 a 12 anos de idade, em saúde pública, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes.#
PL 6858/2013
PL 6858/2013 Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.#
PL 1361/2015
PL 1361/2015 Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. #

Discursos

20 DE Dezembro DE 2018 - 14H44 Alan Rick, DEM-AC
Diplomação do Governador, do Vice-Governador, dos Senadores, dos Deputados Federais e dos Deputados Estaduais eleitos no Estado do Acre. Recondução do orador à Câmara dos Deputados. Retomada de obras de infraestrutura no Estado, especialmente da BR-364. Confiança na realização das reformas constitucionais e na implementação de medidas necessárias para o...
20 DE Dezembro DE 2018 - 10H04 Geraldo Resende, PSDB-MS
Presença do orador na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, para entrega de veículos destinados aos serviços de combate ao agente transmissor da dengue no Estado de Mato Grosso do Sul. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Deputados e servidores da Casa.
19 DE Dezembro DE 2018 - 20H24 Daniel Almeida, PCdoB-BA
Contentamento com a sanção pelo Presidente da República em exercício, Deputado Rodrigo Maia, da Lei nº 13.767, de 2018, sobre o abono da ausência no trabalho para realização de exames preventivos de câncer.

Mais discursos

Estudos Legislativos

2018 Análise do relatório quadrimestral de prestação de contas (RQPC) do Ministério da Saúde (primeiro quadrimestre de 2018
2018 Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde
2018 Privacidade em tempos de internet: uma apreciação da dimensão econômica no tratamento de dados pessoais

Mais estudos legislativos

Legislação mais acessada

Lei Ordinária nº 9656 de 3 de Junho de 1998
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Lei Ordinária nº 13431 de 4 de Abril de 2017
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Lei Ordinária nº 8080 de 19 de Setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 13589 de 4 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
Lei Ordinária nº 12764 de 27 de Dezembro de 2012
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Lei Ordinária nº 13680 de 14 de Junho de 2018
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.