Saúde

PDL 43/2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. #

PL 6055/2013 Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".#

EMC 2/2018 CCJC => PL 4067/2015 Substitui o parágrafo único do art. 6º do Projeto de lei nº 4,067 de 2015, para instituir o Revalida semestralmente. #

PL 1361/2015 Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. #

PL 10549/2018 Disciplina o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da "cannabis" e de seus derivados e dá outras providências.#

PL 10996/2018 Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003,...