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  2. PL 2079/2019

    PL 2079/2019 O Projeto de Lei 2079/19 institui piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 5.766/71, que criou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e conselhos os regionais. Conforme a proposta, o piso salarial será reajustado no mês da...

  3. PL 1035/2015

    PL 1035/2015 Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais

  4. PL 3842/2019

    PL 3842/2019 Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

  5. PEC 14/2021

    PEC 14/2021 Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  6. PL 2630/2021

    PL 2630/2021 O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. São...

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  1. Lei Ordinária nº 14344 de 24 de Maio de 2022

    Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que...

  2. Lei Ordinária nº 14254 de 30 de Novembro de 2021

    Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

  3. Lei Ordinária nº 12764 de 27 de Dezembro de 2012

    Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

  4. Lei Ordinária nº 14443 de 2 de Setembro de 2022

    Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

  5. Lei Ordinária nº 14126 de 22 de Março de 2021

    Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

  6. Lei Ordinária nº 14626 de 19 de Julho de 2023

    Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas...