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  1. PL 4675/2025

    Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo...
  2. PL 5229/2025

    Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
  3. PL 192/2026

    Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.

  4. PL 5538/2019

    Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
  5. PL 3268/2026

    Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
  6. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Enquetes mais votadas

  1. PL 2386/2023

    PL 2386/2023 Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 1559/2021

    PL 1559/2021 O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada...
  3. PL 1027/2025

    PL 1027/2025 O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a...
  4. PLP 236/2025

    PLP 236/2025 Dispõe sobre a aposentadoria especial dos profissionais de Enfermagem, na forma dos artigos 201, § 1º, inciso II, e 40, § 4º-C, da Constituição Federal, e dá outras providências.
  5. PL 294/2025

    PL 294/2025 O Projeto de Lei 294/25 cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). O texto também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso...
  6. PL 5815/2025

    PL 5815/2025 O Projeto de Lei 5815/25 cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional (Pnape), que prevê avaliações obrigatórias, feitas uma vez por ano, para monitorar a saúde física e emocional de crianças e adolescentes. O objetivo da proposta, apelidada de "Lei Augusto Cury", é avaliar a...

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Estudos Legislativos

  1. Apontamentos sobre residência médica no Brasil

  2. Concentração no setor de planos de saúde

  3. Crack

  4. Epilepsia: deficiência?

  5. (Nota Técnica) Poluição Sonora

  6. (Nota Técnica) Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA)

  7. Primeira infância: saúde

  8. Regulamentação da Emenda Constitucional 29

  9. Saúde do Trabalhador: legislação federal

  10. Controle fitossanitário: agrotóxicos e outros métodos

  11. A relação entre a saúde da população e a conservação do meio ambiente

  12. Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados

  13. Doação e captação de órgãos no Brasil

  14. O uso da lenalidomida para o tratamento do mieloma múltiplo

  15. Radiação eletromagnética e saúde

  16. Síntese de indicadores e metas da saúde no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015

  17. Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade

  18. Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2016

  19. Internet ubíqua, assim como o dengue e a zika

  20. Melatonina

  21. (Nota Técnica) Agenda em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados em 8 de março de 2017

  22. (Nota Técnica) Agenda em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em 31 de janeiro de 2017

  23. (Nota Técnica) Temas de proposições relacionadas à saúde em tramitação na CSSF

  24. Síntese de indicadores e metas de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde presentes no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (com dados de 2015)

  25. Brasil 2050: os desafios de uma nação que envelhece

  26. Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2019

  27. Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados em outubro de 2017

  28. Alimentação escolar: financiamento por meio de programas suplementares e incompatibilidade com a utilização de recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)

  29. Legislação ambiental e saúde

  30. (Nota Técnica) Agenda em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados em 20 de março de 2017

  31. (Nota Técnica) Análise do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) do Ministério da Saúde (primeiro quadrimestre de 2018)

  32. Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde

  33. Os sistemas universais de saúde de Brasil e Israel: diferenças institucionais e de resultados alcançados

  34. Relação entre cães, gatos e zoonoses

  35. Vitiligo

  36. Relação entre cães, gatos e zoonoses

  37. Aplicativos de celular para rastreamento de contato como estratégia contra a Covid-19 no Brasil

  38. (Nota Técnica) Informes sobre a pandemia de COVID -19

  39. (Nota Técnica) Subsídios para o Sistema de Informação em Saúde sobre a pandemia de Covid-19: o caso da vigilância epidemiológica nos EUA

  40. Poluição luminosa: seus impactos sobre a saúde, a segurança, a economia e o meio ambiente e propostas para a sua regulação no Brasil

  41. (Nota Técnica) Recomendações sobre Medidas de Distanciamento Social (MDS) publicadas pelo Ministério da Saúde

  42. (Nota Técnica) Licença Compulsória de vacinas contra a Covid-19

  43. Direito à saúde

  44. Violências físicas e simbólicas contra as mulheres

  45. Resumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensos

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 15378 de 6 de Abril de 2026

    Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
  2. Lei Ordinária nº 15100 de 13 de Janeiro de 2025

    Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
  3. Lei Ordinária nº 15176 de 23 de Julho de 2025

    Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
  4. Lei Ordinária nº 15439 de 26 de Junho de 2026

    Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  5. Lei Ordinária nº 15390 de 15 de Abril de 2026

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
  6. Lei Ordinária nº 12764 de 27 de Dezembro de 2012

    Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.