Acompanhe
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 29/04/2015
Requerimentos
Requerimento | Autores |
---|
Detalhes
- Tema:
- Sessão para a votação de propostas legislativas
- Local:
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início:
- 29/04/2015 às 13h00
- Término:
- 29/04/2015 às 18h00
- Situação:
- Encerrada
Propostas analisadas 5
-
PL 2833/2011 - Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
A proposta foi aprovada no Plenário
- Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável23/04/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania23/04/2015Passo a Passo
-
13
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.833-D/2011). DCD de 30/04/15, PÁG 91 COL 01.
-
12
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
-
11
Votação da Redação Final.
-
10
Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 6º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
-
9
Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
-
8
Prejudicado o destaque da bancada do PR, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
-
7
Ficam prejudicados o projeto inicial, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Emenda Substitutiva de Plenário.
-
6
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 2.833 de 2011.
-
5
Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
-
4
Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o Requerimento que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
-
3
Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 com o texto do Projeto de Lei nº 2.833 de 2011.
-
2
Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
-
1
Votação em turno único.
-
PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
- Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Carlinhos Almeida (PT-SP) , Izalci (PR-DF) , José Rocha (PR-BA) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) , Sandro Alex (PPS-PR)
Passo a Passo
-
5
Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 30/04/15, PÁG 103 COL 01.
-
4
Aprovado o Requerimento.
-
3
Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
-
2
Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
-
1
Discussão em turno único.
-
PL 8122/2014 - Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
A proposta foi aprovada no Plenário
- Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
-
24
A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.122-A/2014). DCD de 30/04/15, PÁG 104 COL 01.
-
23
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
-
22
Votação da Redação Final.
-
21
Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 4.
-
20
Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
-
19
Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do § 2º do art. 3º da Lei n. 12.681/2012 proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
-
18
Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
-
17
Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
-
16
Aprovado o Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
-
15
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes.
-
14
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 2, 3 e 4, com parecer favorável.
-
13
Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
-
12
Votação em turno único.
-
11
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 4.
-
10
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 a 4.
-
9
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emenda nºs 1 a 4. (O Relator ressalva que a Emenda nº 2 já foi acolhida no texto da emenda do Relator).
-
8
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1; e pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 4.
-
7
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.
-
6
Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
-
5
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei e da emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
-
4
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei.
-
3
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com emenda.
-
2
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
-
1
Discussão em turno único.
-
PDC 1570/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.
- Autora: da CMCCAI
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalO parecer não foi apresentadoComissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaO parecer não foi apresentadoPasso a Passo
-
7
A matéria retorna à Comissão Mista para que seja oferecido parecer às Emendas de Plenário (Regimento Comum, art. 143, c).
-
6
O projeto foi emendado.
-
5
Encerrada a discussão.
-
4
Rejeitado o Requerimento.
-
3
Encaminhou a Votação a Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
-
2
Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
-
1
Discussão em turno único.
-
PL 3187/1997 - Dispõe sobre o crime de dano, alterando os arts. 163, 165 e 167, e acrescentando o art. 167-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Uma proposta apensada foi aprovada no Plenário
- Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma(PFL-SP)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
-
17
A matéria vai ao Senado Federal (PL 985-A/2015). DCD de 30/04/15 PÁG 117 COL 01.
-
16
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO).
-
15
Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação do § 3º do art. 65 da Lei n. 9605/98, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 985/2015.
-
14
Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 3.
-
13
Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 2.
-
12
Ficam prejudicados o Projeto de Lei 3.187/1997, principal, e os Projetos de Lei nºs.1.309/99, 1.834/99, 2.016/99, 5.092/01, 6.935/02, 2.820/08, 4.066/08, 5.876/09, 5.118/13, 5.215/13, 5.527/13 e 7.421/14, apensados.
-
11
Aprovado o Projeto de Lei nº 985 de 2015, apensado.
-
10
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
-
9
Aprovada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela aprovação.
-
8
Aprovado o destaque de preferência.
-
7
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
-
6
Votação do Requerimento que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 985 de 2015, apensado.
-
5
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3. (A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada pelo autor).
-
4
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3. (A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada pelo autor).
-
3
Encerrada a discussão.
-
2
Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
-
1
Discussão em turno único.
Propostas não analisadas 15
-
REQ 9850/2014 - Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa
- Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Andre Moura (PSC-SE) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Francischini (SDD-PR) , George Hilton (PRB-MG) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Vieira da Cunha (PDT-RS)
-
REQ 1126/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.
- Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Wilson Filho (PTB-PB)
-
REQ 1312/2015 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015
- Autores: do Líderes , Celso Russomanno (PRB-SP) , Sibá Machado (PT-AC) , Andre Moura (PSC-SE) , Sarney Filho (PV-MA) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Lincoln Portela (PR-MG)
-
REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
- Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
-
PL 730/2015 - Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.
- Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da AmazôniaO parecer não foi apresentadoComissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoO parecer não foi apresentadoComissão de Minas e EnergiaO parecer não foi apresentadoComissão de Finanças e TributaçãoO parecer não foi apresentadoComissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaO parecer não foi apresentadoComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralO parecer não foi apresentado -
PDC 1666/2014 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
-
PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
-
PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
- Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".O parecer não foi apresentado -
PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania24/06/2013 -
PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
- Autores: Maria Helena (PSB-RR) , João Tota (PP-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Júnior Betão (PL-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , João Lyra (PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Átila Lins (PMDB-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Badu Picanço (PL-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Pedro Canedo (PP-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Wagner Lago (PDT-MA) , Albérico Filho (PMDB-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Nice Lobão (PFL-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Lino Rossi (PP-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (PSOL-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Eduardo Campos (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (PDT-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Selma Schons (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , José Divino (PMR-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Sandra Rosado (PSB-RN) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Ivan Paixão (PPS-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Fernando Estima (PPS-SP) , João Herrmann Neto (PDT-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Darci Coelho (PP-TO) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988).20/10/2009Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania10/10/2007 -
PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
- Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"04/09/2013Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania31/08/2011 -
PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
- Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Luiz Pitiman (PMDB-DF)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 209-A, de 2012, da Srª Rose de Freitas, do Sr. Luiz Pitiman e outros, que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único" (para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ)12/05/2014Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania06/11/2012 -
PEC 391/2014 - Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
- Autor: Paulão (PT-AL)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que "fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".10/12/2014Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania07/05/2014 -
PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
- Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
-
PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
- Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação20/08/2015Comissão de Defesa do Consumidor20/08/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania20/08/2015