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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 21/10/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
21/10/2015 às 14h00
Término:
21/10/2015 às 19h46
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • MPV 682/2015 - Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo, as Leis nºs 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 19
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 682-A/2015 - PLV 19/2015). DCD DE 22/10/15 PAG 104 COL 01.
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI).
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Aprovada a Emenda nº 23.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Assis Carvalho (PT-PI) e Dep. Zé Silva (SD-MG).
    • 14
      Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque da bancada do SD - DTQ 1.
    • 13
      Mantido o texto. Sim: 227; não: 169; total: 396.
    • 12
      Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3.
    • 11
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Chico Alencar, Líder do PSOL; e Professora Dorinha Seabra Rezende, na qualidade de Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Assis Carvalho (PT-PI).
    • 9
      Mantido o texto destacado.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Assis Carvalho (PT-PI).
    • 7
      Votação do § 6º do art. 38 da Lei nº 12.712 de 2012, inserido pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2.
    • 6
      Aprovada a Medida Provisória nº 682 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2015, ressalvados os destaques.
    • 5
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 4
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 3
      Votação preliminar em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2384/2015 - Disciplina o juízo prévio de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial; altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Carlos Manato(SD-ES)
    • Relator Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.384-B/2015). DCD DE 22/10/15 PAG 149 COL 01.
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Fernando Coelho Filho (PSB-PE).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Retirado o destaque.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
    • 12
      Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do destaque da bancada do PT - DTQ 4.
    • 11
      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "§3º" constante do quinto tópico (relativo ao art. 1035) do art. 2º do PL 2.468/15, apensado - DTQ 5.
    • 10
      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 22 - DTQ 3.
    • 9
      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
    • 8
      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
    • 7
      Mantido o texto destacado.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 5
      Votação do art. 12 da Lei nº 13.105/2015, inserido pelo art. 2º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.
    • 4
      Inadmitido o destaque de bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 19 - DTQ 8.
    • 3
      Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da expressão "preferencialmente" constante do art. 12 e, por consequência, a mesma expressão constante do art. 153, ambos da Lei 13.105/2015, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo - DTQ 7.
    • 2
      Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da expressão "o art. 12", constante do art. 2º do PL 2.468/2015, apensado - DTQ 1.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 8140/2014 - Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Mandetta(DEM-MS)
    • Relatora Raquel Muniz(PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.140-B/2014). DCD DE 22/10/15 PAG 165 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 6º, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.140 de 2014 - DTQ 1.
    • 9
      Fica prejudicado o projeto inicial.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 8.140 de 2014.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer ao Projeto de Lei e à Emenda adotada pela Comissão de Educação proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer ao Projeto de Lei e à Emenda adotada pela Comissão de Educação proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 11