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PLENÁRIO 14/04/2016

ÍNTEGRA DA SESSÃO

14/04/2016

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

14/04/2016

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Izalci por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Izalci

Geovania de Sá
DEPUTADO
horário - 16h51'18'' duração - 0:10:36

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Beto Mansur por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Beto Mansur

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Delegado Edson Moreira

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

Local:: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:: 14/04/2016 às 14:00
Término:: 14/04/2016 às 18:55
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 57

REQ 4124/2011 => PL 6697/2009 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6697, de 2009.
- Autor: de Líderes
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 1557/2015 => PLP 64/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.
- Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Capitão Augusto (PR-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 2974/2015 => PL 2648/2015 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015.
- Autores: Cacá Leão (PP-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), Domingos Neto (PROS-CE), JORGINHO MELLO (PR-SC), José Guimarães (PT-CE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SÁGUAS MORAES (PT-MT)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.
- Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Capitão Augusto (PR-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Daniel Coelho (PSDB-PE), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 3498/2015 => PL 8132/2014 - Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.
- Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SIBÁ MACHADO (PT-AC)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 3890/2016 => PL 678/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.
- Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SIBÁ MACHADO (PT-AC), WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4004/2016 => PL 3636/2015 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), ANDRE MOURA (PSC-SE), Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MILTON MONTI (PR-SP), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), VICENTE CANDIDO (PT-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP), WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4009/2016 => PLP 76/2007 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alessandro Molon (REDE-RJ), ANDRE MOURA (PSC-SE), BRUNNY (PMB-MG), Celso Russomanno (PRB-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Evair Vieira de Melo (PV-ES), EVANDRO GUSSI (PV-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL), Hugo Leal (PROS-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), RODRIGO PACHECO (PMDB-MG), SARNEY FILHO (PV-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4056/2016 => PL 1775/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alessandro Molon (REDE-RJ), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), de Líderes, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Genecias Noronha (SD-CE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4058/2016 => PL 4577/2016 - Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), ANDRE MOURA (PSC-SE), Bacelar (PTN-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), SARNEY FILHO (PV-MA), Vinicius Carvalho (PRB-SP), WADIH DAMOUS (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4062/2016 => PL 4476/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alessandro Molon (REDE-RJ), ANDRE MOURA (PSC-SE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), Carmen Zanotto (PPS-SC), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Miguel Haddad (PSDB-SP), Márcio Marinho (PRB-BA), PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM), SARNEY FILHO (PV-MA), Vanderlei Macris (PSDB-SP), WILLIAM WOO (PV-SP)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4115/2016 => PL 1179/2015 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.
- Autores: Alessandro Molon (REDE-RJ), ANDRE MOURA (PSC-SE), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Celso Russomanno (PRB-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), de Líderes, Genecias Noronha (SD-CE), Ivan Valente (PSOL-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Marcelo Aro (PHS-MG), PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4224/2016 => PL 5957/2013 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013.
- Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Bacelar (PTN-BA), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Julio Lopes (PP-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4295/2016 => PL 2742/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alberto Fraga (DEM-DF), ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Bacelar (PTN-BA), Carmen Zanotto (PPS-SC), EVANDRO GUSSI (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Genecias Noronha (SD-CE), GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MARCOS MONTES (PSD-MG), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Márcio Marinho (PRB-BA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), SARNEY FILHO (PV-MA), Sergio Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4296/2016 => PL 2743/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alberto Fraga (DEM-DF), ANDRE MOURA (PSC-SE), Bacelar (PTN-BA), Carmen Zanotto (PPS-SC), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Genecias Noronha (SD-CE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MARCOS MONTES (PSD-MG), Márcio Marinho (PRB-BA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Sergio Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4297/2016 => PL 4244/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alberto Fraga (DEM-DF), ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Bacelar (PTN-BA), Carmen Zanotto (PPS-SC), EVANDRO GUSSI (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Genecias Noronha (SD-CE), GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MARCOS MONTES (PSD-MG), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Márcio Marinho (PRB-BA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), SARNEY FILHO (PV-MA), Sergio Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4298/2016 => PL 7926/2014 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), EVANDRO GUSSI (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL), Hiran Gonçalves (PP-RR), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Márcio Marinho (PRB-BA), PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REC 234/2013 => PL 2633/2011 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
MPV 715/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4495/2016 - Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2016 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/10/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1/2016, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/09/2015
  
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/09/2015
  
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/09/2015
  
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/09/2015
  
  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2750/2015 e do PL 4040/2015, apensado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  19/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/12/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação deste e do PL 4040/15, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/09/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  05/09/2012
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes e Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  24/11/2010
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014
- Autor: Alex Manente (PPS-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, da relatora, Dep. Soraya Santos, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo; pela inadequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Turismo e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  20/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 251/2005 - Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: ROBERTO GOUVEIA (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados (PLP25105)
  
  08/07/2015
  
  Parecer, com Complementação de Voto, do Relator Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 264/2005, do PLP 268/2005, do PLP 328/2006, do PLP 331/2006, do PLP 382/2006, do PLP 36/2007, do PLP 515/2009, do PLP 548/2009, do PLP 13/2011, do PLP 25/2011, do PLP 35/2011, do PLP 92/2011, do PLP 393/2014, do PLP 57/2015, do PLP 51/2011, e do PLP 92/2015, apensados.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados (PLP25105)
  
  08/07/2015
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Solla.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/08/2011
  
  Aprovado o Parecer, por unanimidade.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/06/2015
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Regis de Oliveira, Valtenir Pereira e Marcos Rogério.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/06/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005 e do PL 870/2007, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; no mérito, pela aprovação de todos, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/12/2005
  
  Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, João Fontes, Marcelo Barbieri e Walter Barelli, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/12/2005
  
  Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, e do PL 5328/2005, apensado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/10/2005
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/10/2005
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 1579/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.
- Autora: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4500/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Romeu Tuma
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 163/2015 - Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4742/2001 - Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.
- Autor: MARCOS DE JESUS (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/03/2019
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/12/2001
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 3729/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Autores: IARA BERNARDI (PT-SP), IRINY LOPES (PT-ES), Ivan Valente (PT-SP), IVO JOSÉ (PT-MG), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LUCI CHOINACKI (PT-SC), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MAURO PASSOS (PT-SC), NAZARENO FONTELES (PT-PI), VIGNATTI (PT-SC), WALTER PINHEIRO (PT-BA), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  12/05/2021
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/05/2021
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/05/2021
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  12/05/2021
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/05/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PRC 8/2007 - Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: João Campos
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) - Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
- Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/05/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5537/2013, do PL 5553/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014 e do PL 1189/2015, apensados, todos na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/05/2015
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  12/11/2014
  
  Aprovado unanimemente o Parecer, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  04/11/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/11/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer. O relator realizou duas alterações no substitutivo: no art. 16, a conjunção "E", na frase - "de equipes de socorristas e de bombeiros civis", foi substituída pela conjunção "OU", ficando assim redigida: "de equipes de socorristas OU de bombeiros civis." No artigo 24, foi suprimida a expressão "semiaberto e aberto" e substituída por "locais fechados descobertos".
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  04/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
- Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 935/2015 e do PL 5168/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado o parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  05/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PDC 234/2015 - Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PDC 250/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 3561/2015 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.
- Autor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/09/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do PL 970/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3561/2015, do 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019, e do PL 793/2019, apensados.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  12/06/2019
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  28/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela rejeição deste e do PL 970/2019, apensado; e pela aprovação do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019 e do PL 793/2019, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/10/2016
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, do PL 3563/2015, e do PL 5848/2016, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PRC 109/2015 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  
  09/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 1428/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899)
  
  20/06/2018
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n°s 1 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19 e 20; e, pela aprovação das de nºs 4, 8, 12, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PRC 134/2016 - Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
- Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Relator: Beto Mansur
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Barros
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4238/2012 - Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 603/2010 - Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/05/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jhc (SD-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 439/2014, apensado, nos termos deste último.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/04/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/12/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 1/2015 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)
  
  21/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/06/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
- Autores: LUIZ PITIMAN (PMDB-DF), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
- Autor: de Senado Federal - José Sarney
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011)
  
  21/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.
  
  Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/09/2012
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/06/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
- Autores: AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Alberto Fraga (PTB-DF), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMADOR TUT (PL-MT), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BARBOSA NETO (PSB-GO), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP), DELEY (PV-RJ), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PP-RJ), DR. HÉLIO (PDT-SP), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDMAR MOREIRA (PL-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU MOURA (PP-MA), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO TATICO (PTB-GO), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ), FEU ROSA (PP-ES), FLEURY (PTB-SP), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HOMERO BARRETO (PTB-TO), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVAN RANZOLIN (PP-SC), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PFL-BA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), José Rocha (PFL-BA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Leão (PL-BA), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PPS-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), KELLY MORAES (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), LEONARDO VILELA (PP-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ PIAUHYLINO (PTB-PE), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA HELENA (PPS-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MAX ROSENMANN (PMDB-PR), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), NEUTON LIMA (PTB-SP), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARTE DE FREITAS (PTB-MT), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Roberto Pessoa (PL*-CE), ROBÉRIO NUNES (PFL-BA), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), ROMMEL FEIJÓ (PTB-CE), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TATICO (PTB-DF), VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lins (PPS-AM), Átila Lira (PSDB-PI), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 454/2009 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado) (PEC45409)
  
  20/11/2013
  
  Aprovado o Parecer do Relator, com substitutivo, contra os votos dos Dep. Nazareno Fonteles, Dr. Rosinha e Policarpo. O Dep. Dr. Rosinha apresentou voto em separado.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado) (PEC45409)
  
  10/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/10/2011
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Edson Silva, Dr. Grilo, Alessandro Molon e Vicente Candido.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/05/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 595/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Acompanhe

PLENÁRIO 14/04/2016

14/04/2016

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Gilberto Nascimento

Danilo Forte

Gilberto Nascimento

Edmilson Rodrigues

Gilberto Nascimento

Bohn Gass

Gilberto Nascimento

Carlos Henrique Gaguim

Gilberto Nascimento

Márcio Marinho

Gilberto Nascimento

Ricardo Izar

Gilberto Nascimento

Arolde de Oliveira

Gilberto Nascimento

Chico Alencar

Gilberto Nascimento

Luiz Couto

Gilberto Nascimento

Major Olimpio

Gilberto Nascimento

Pr. Marco Feliciano

Gilberto Nascimento

Mauro Pereira

Gilberto Nascimento

Herculano Passos

Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Gilberto Nascimento

João Rodrigues

Carlos Manato

Izalci

Carlos Manato

Vicentinho

Carlos Manato

Domingos Sávio

Carlos Manato

Raul Jungmann

Carlos Manato

Alberto Fraga

Carlos Manato

Bohn Gass

Carlos Manato

Hélio Leite

Carlos Manato

Pr. Marco Feliciano

Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Izalci por Participante Carlos Manato

Duarte Nogueira

Caio Narcio

Duarte Nogueira

Marcos Montes

Duarte Nogueira

Raul Jungmann

Duarte Nogueira

Carlos Melles

Duarte Nogueira

Luiz Carlos Hauly

Duarte Nogueira

Rogério Marinho

Duarte Nogueira

Pr. Marco Feliciano

Duarte Nogueira

Luis Carlos Heinze

Duarte Nogueira

FLORIANO PESARO

Duarte Nogueira

Alfredo Kaefer

Duarte Nogueira

Arthur Virgílio Bisneto

Duarte Nogueira

Bruno Covas

Duarte Nogueira

Moroni Torgan

Duarte Nogueira