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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 17/03/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/03/2015 às 14h00
Término:
17/03/2015 às 20h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 9661/2014 - Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde"

    • Autores: Rubens Bueno (PPS-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Francischini (SDD-PR) , Manoel Junior (PMDB-PB) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rosane Ferreira (PV-PR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 985/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009.

    • Autores: Marcos Rogério (PDT-RO) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Manoel Junior (PMDB-PB) , Diego Garcia (PHS-PR) , Juscelino Filho (PRP-MA) , Rogério Rosso (PSD-DF) , William Woo (PV-SP) , Marcelo Squassoni (PRB-SP) , Domingos Neto (PROS-CE) , Uldurico Junior (PTC-BA) , Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 986/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Juscelino Filho (PRP-MA) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Marcelo Squassoni (PRB-SP) , William Woo (PV-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 990/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 719, de 2015.

    • Autores: William Woo (PV-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Sibá Machado (PT-AC) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Domingos Neto (PROS-CE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 385/2015 - Comissão Externa para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino.

    • Autor: Zeca Cavalcanti (PTB-PE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • PL 7469/2014 - Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes.

    • Autores: Paulo Pereira da Silva (SD-SP) , Fernando Francischini (SD-PR) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a continuação da votação deste PL nº 7.469/2014 em face do encerramento da Sessão.
    • 4
      Aprovado o Requerimento. Sim: 268; não: 138; abstenção: 1; total: 407. (Passou-se à apreciação do PLP nº 302/2013).
    • 3
      Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, Líder do DEM; e Rubens Bueno, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 1
      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para a apreciação do PLP nº 302/2013, item 2, sobre os demais itens da pauta.
  • PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 25
      A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 302-B/2013). DCD de 18/03/15, PÁG 152 COL 01.
    • 24
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 23
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "e o inciso VII do art. 12 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995", constante do art. 47 do Projeto de Lei Complementar nº 302 de 2013.
    • 20
      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 45 do Projeto de Lei de Complementar nº 302 de 2013.
    • 19
      Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação em separado do parágrafo único do art. 67, contido no art. 37 do Projeto de Lei Complementar nº 302 de 2013.
    • 18
      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 2º do Projeto de Lei de Complementar nº 302 de 2013.
    • 17
      Suprimido o texto. Sim: 239; não: 192; total: 431.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 15
      Votação do art. 44 do Projeto de Lei Complementar nº 302 de 2013 (atual art. 32 da Emenda Substitutiva Global nº 38), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 14
      Rejeitada a Emenda nº 25. Sim: 204; não: 169; total: 373.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 12
      Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
    • 11
      Mantido o texto. Sim: 204; não: 207; total: 411.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
    • 9
      Votação do inciso II do artigo 34 do Projeto de Lei Complementar nº 302 de 2013, para substituir o inciso II do art. 22 da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 38, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 8
      Suprimida a expressão destacada. Sim: 254; não: 160; total: 414.
    • 7
      Votação da expressão "no valor de 1(um) salário mínimo, por período máximo de 3(três) meses de forma continua ou alternada", constante do caput do art. 26 do Projeto de Lei Complementar nº 302 de 2013 (reproduzido no art. 15 da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 38") , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL.
    • 6
      Aprovada a Emenda nº 18. Sim: 316; não: 2; total: 318.
    • 5
      Votação da Emenda nº 18, objeto do Destaque da bancada do PMDB.
    • 4
      Mantido o texto destacado. Sim: 275; não: 102; total: 377.
    • 3
      Votação do § 8º do art. 2º da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 38, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
    • 2
      Continuação da votação em turno único.
    • 1
      ** Aprovado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para a apreciação do PLP nº 302/2013, item 2, sobre os demais itens da pauta.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 263/2015 - Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998".

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , André Figueiredo (PDT-CE) , Andre Moura , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Chico Alencar , Cícero Almeida (PRTB-AL) , Domingos Neto (PROS-CE) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Maurício Quintella Lessa , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno , Sarney Filho (PV-MA) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5201/2013 - Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Carlinhos Almeida (PT-SP) , Izalci (PR-DF) , José Rocha (PR-BA) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) , Sandro Alex (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 394/2014 - Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 177/2015 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 6/2015 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil - demais países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e dá outras providências.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Waldir Maranhão
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1410/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1412/2013 - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • PDC 1287/2013 - Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PL 6002/1990 - Dispõe sobre o mandado de injunção

    • Autor: do Senado Federal - RUY BACELAR (PMDB-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres (DEM-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 82/2007 - Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.

    • Autores: Flávio Dino (PCdoB-MA) , Abelardo Camarinha (PSB-SP) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Aldo Rebelo (PCdoB-SP) , Alex Canziani (PTB-PR) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , André de Paula (DEM-PE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Antônio Andrade (PMDB-MG) , Antonio Bulhões (PMDB-SP) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Antonio José Medeiros (PT-PI) , Antonio Palocci (PT-SP) , Antônio Roberto (PV-MG) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Armando Abílio (PTB-PB) , Arnaldo Vianna (PDT-RJ) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lins (PMDB-AM) , Átila Lira (PSB-PI) , Ayrton Xerez (DEM-RJ) , Barbosa Neto (PDT-PR) , Benedito de Lira (PP-AL) , Beto Faro (PT-PA) , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Brandão (PSDB-MA) , Carlos Santana (PT-RJ) , Carlos Willian (PTC-MG) , Celso Russomanno (PP-SP) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Chico da Princesa (PR-PR) , Ciro Pedrosa (PV-MG) , Cleber Verde (PTB-MA) , Damião Feliciano (S.PART.-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Dr. Nechar (PV-SP) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Edmar Moreira (DEM-MG) , Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Efraim Filho (DEM-PB) , Eliene Lima (PP-MT) , Elismar Prado (PT-MG) , Eudes Xavier (PT-CE) , Eugênio Rabelo (PP-CE) , Evandro Milhomen (PCdoB-AP) , Felipe Bornier (PHS-RJ) , Félix Mendonça (DEM-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Fernando de Fabinho (DEM-BA) , Geraldo Pudim (PMDB-RJ) , Gerson Peres (PP-PA) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Gladson Cameli (PP-AC) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Guilherme Campos (DEM-SP) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jackson Barreto (PMDB-SE) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Jerônimo Reis (DEM-SE) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , João Dado (PDT-SP) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Matos (PMDB-SC) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Joaquim Beltrão (PMDB-AL) , José Otávio Germano (PP-RS) , José Paulo Tóffano (PV-SP) , Joseph Bandeira (PT-BA) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Júlio Cesar (DEM-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Juvenil Alves (S.PART.-MG) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Lindomar Garçon (PV-RO) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Lúcio Vale (PR-PA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Luiz Carlos Busato (PTB-RS) , Luiz Carreira (DEM-BA) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Manato (PDT-ES) , Marcelo Almeida (PMDB-PR) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) , Marcelo Serafim (PSB-AM) , Márcio França (PSB-SP) , Marco Maia (PT-RS) , Marcos Antonio (S.PART.-PE) , Marcos Montes (DEM-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Maria do Rosário (PT-RS) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moises Avelino (PMDB-TO) , Moreira Mendes (PPS-RO) , Neilton Mulim (PR-RJ) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Neri Geller (PSDB-MT) , Neucimar Fraga (PR-ES) , Nilson Mourão (PT-AC) , Odair Cunha (PT-MG) , Olavo Calheiros (PMDB-AL) , Osmar Júnior (PCdoB-PI) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Paulo Rocha (PT-PA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Pedro Wilson (PT-GO) , Pepe Vargas (PT-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Ratinho Junior (PSC-PR) , Raul Henry (PMDB-PE) , Rebecca Garcia (PP-AM) , Renato Molling (PP-RS) , Ribamar Alves (PSB-MA) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Roberto Santiago (PV-SP) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Rogério Marinho (PSB-RN) , Rômulo Gouveia (PSDB-PB) , Rubens Otoni (PT-GO) , Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Sérgio Brito (PDT-BA) , Sérgio Moraes (PTB-RS) , Silvinho Peccioli (DEM-SP) , Simão Sessim (PP-RJ) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Takayama (PTB-PR) , Tatico (PTB-GO) , Uldurico Pinto (PMN-BA) , Valadares Filho (PSB-SE) , Valtenir Pereira (PSB-MT) , Vander Loubet (PT-MS) , Vicentinho (PT-SP) , Vignatti (PT-SC) , Vilson Covatti (PP-RS) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Waldir Maranhão (PP-MA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Wellington Roberto (PR-PB) , William Woo (PSDB-SP) , Wilson Braga (PMDB-PB) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    • Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Parecer: a proferir.