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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 03/03/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
03/03/2015 às 14h00
Término:
03/03/2015 às 19h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 7492/2013 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".

    • Autores: Anthony Garotinho(PR-RJ) , André Figueiredo(PDT-CE) , Andre Moura(PSC-SE) , Arthur Lira(PP-AL) , Dr. Carlos Alberto(PMN-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra(PSD-PR) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Rubens Bueno(PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284 ; não: 53; abstenção:6 ; total: 344 . (Ficam prejudicados os Requerimentos de n. 10.392/2014 e 512/2015, de mesmo teor).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 567/2015 - Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, destinada a acompanhar as circunstancias em que ocorreram e os desdobramentos da prisão do prefeito da cidade de Caracas, Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de constituição de Comissão Externa.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 736/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.

    • Autores: Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Sibá Machado(PT-AC) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Rubens Bueno(PPS-PR) , Domingos Neto(PROS-CE) , Eduardo da Fonte(PP-PE) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Sarney Filho(PV-MA) , Aluisio Mendes(PSDC-MA) , Andre Moura(PSC-SE) , André Figueiredo(PDT-CE) , Izalci(PSDB-DF) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 737/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015.

    • Autores: Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Aluisio Mendes(PSDC-MA) , Andre Moura , André Figueiredo , César Halum(PRB-TO) , Domingos Neto(PROS-CE) , Eduardo da Fonte(PP-PE) , Fernando Coelho Filho , Izalci(PSDB-DF) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Rubens Bueno(PPS-PR) , Maurício Quintella Lessa , Sarney Filho(PV-MA) , Sibá Machado(PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699 de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
  • PL 4699/2012 - Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.699-C/2012). DCD de 04/03/15, PÁG 118 COL 01
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012
    • 7
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).
    • 3
      Discussão em turno único.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, como item 2.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
  • PL 8305/2014 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - CPMI Violência Contra a Mulher no Brasil

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai à sanção (PL 8.305-A/2014). DCD de 04/03/15, PÁG 125 COL 01.
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei nº 8.305, de 2014.
    • 5
      Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 448/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.

    • Autores: Guilherme Campos(PSD-SP) , Otavio Leite(PSDB-RJ) , Pepe Vargas(PT-RS) , Cláudio Puty(PT-PA) , Pedro Eugênio(PT-PE) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Eduardo Sciarra(PSD-PR) , Roberto Santiago(PSD-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PL 5201/2013 - Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1291/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1291/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1292/2013 - Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1292/2013 - Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1410/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1412/2013 - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Ronaldo Zulke(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1287/2013 - Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PL 7291/2006 - Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: Bruno Araújo(PSDB-PE) , Antonio Imbassahy(PSDB-BA) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Carlinhos Almeida(PT-SP) , Izalci(PR-DF) , José Rocha(PR-BA) , Miro Teixeira(PDT-RJ) , Paulo Piau(PMDB-MG) , Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC) , Sandro Alex(PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Propostas não analisadas 5