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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 03/03/2015

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
03/03/2015 às 14:00
Término:
03/03/2015 às 19:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 4699/2012 - Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim

    Passo a Passo

    • 11
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, como item 2.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.699-C/2012). DCD de 04/03/15, PÁG 118 COL 01
    • 7
      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012
    • 6
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
  • PL 8305/2014 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - CPMI Violência Contra a Mulher no Brasil

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai à sanção (PL 8.305-A/2014). DCD de 04/03/15, PÁG 125 COL 01.
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei nº 8.305, de 2014.
    • 5
      Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 7427/2010 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.

    • Autores: Brizola Neto (PDT-RJ), Edson Duarte (PV-BA), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando Ferro (PT-PE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Hugo Leal (PSC-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), João Almeida (PSDB-BA), Miguel Martini (PHS-MG), Paulo Bornhausen (DEM-SC), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • REQ 7492/2013 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Anthony Garotinho (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Jovair Arantes (PTB-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284 ; não: 53; abstenção:6 ; total: 344 . (Ficam prejudicados os Requerimentos de n. 10.392/2014 e 512/2015, de mesmo teor).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 567/2015 - Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, destinada a acompanhar as circunstancias em que ocorreram e os desdobramentos da prisão do prefeito da cidade de Caracas, Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de constituição de Comissão Externa.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 736/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.

    • Autores: Aluisio Mendes (PSDC-MA), Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Izalci (PSDB-DF), Jovair Arantes (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 737/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015.

    • Autores: Aluisio Mendes (PSDC-MA), Andre Moura, André Figueiredo, César Halum (PRB-TO), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho, Izalci (PSDB-DF), Jovair Arantes (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa, Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699 de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
  • PL 3771/2012 - Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.

    • Autor: Jorge Boeira (PSD-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 7699/2006 - Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PLP 448/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Cláudio Puty (PT-PA), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Guilherme Campos (PSD-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Pedro Eugênio (PT-PE), Pepe Vargas (PT-RS), Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PL 5201/2013 - Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1291/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1292/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH). NOVA EMENTA: Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1410/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1412/2013 - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PDC 1287/2013 - Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PL 7291/2006 - Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Ariosto Holanda (PSB-CE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlinhos Almeida (PT-SP), Izalci (PR-DF), José Rocha (PR-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ), Paulo Piau (PMDB-MG), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.