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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/05/2016

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/05/2016

Áudio

Trechos por orador

Por falta de quórum, o Presidente aguardará até meia hora para que se complete.

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Claudio Cajado por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Delegado Edson Moreira

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Carlos Henrique Gaguim

Troca da mesa Presidente Carlos Henrique Gaguim por Participante Carlos Manato

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/05/2016 às 09h10
Término:
04/05/2016 às 13h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 68

  • REQ 1557/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Capitão Augusto (PR-SP) , Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 3498/2015 - Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Sibá Machado (PT-AC) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 3879/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 88/2015.

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 3890/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Sibá Machado (PT-AC) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Weverton Rocha (PDT-MA) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4004/2016 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Afonso Florence (PT-BA) , Andre Moura (PSC-SE) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Milton Monti (PR-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4009/2016 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.

    • Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG) , Afonso Florence (PT-BA) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Brunny (PMB-MG) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Evair de Melo (PV-ES) , Evandro Gussi (PV-SP) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4056/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.

    • Autores: do Líderes , Afonso Florence (PT-BA) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4058/2016 - Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    • Autores: Wadih Damous (PT-RJ) , Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Afonso Florence (PT-BA) , Andre Moura (PSC-SE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Sarney Filho (PV-MA) , Bacelar (PTN-BA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4062/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.

    • Autores: William Woo (PV-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Miguel Haddad (PSDB-SP) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Andre Moura (PSC-SE) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Afonso Florence (PT-BA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Sarney Filho (PV-MA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4115/2016 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.

    • Autores: do Líderes , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Genecias Noronha (SD-CE) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Marcelo Aro (PHS-MG) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4224/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Bacelar (PTN-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4295/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bacelar (PTN-BA) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Evandro Gussi (PV-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Marcos Montes (PSD-MG) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4296/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Bacelar (PTN-BA) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Marcos Montes (PSD-MG) , Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4297/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bacelar (PTN-BA) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Evandro Gussi (PV-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Marcos Montes (PSD-MG) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4298/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Damião Feliciano (PDT-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Evandro Gussi (PV-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Hiran Gonçalves (PP-RR) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4310/2016 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Weliton Prado (PMB-MG) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4311/2016 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Weliton Prado (PMB-MG) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4318/2016 - Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

    • Autores: do Líderes , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bacelar (PTN-BA) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4412/2016 - Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015.

    • Autores: do Líderes , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Ronaldo Fonseca (PROS-DF) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4413/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.251/2015.

    • Autores: do Líderes , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Ronaldo Fonseca (PROS-DF) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REQ 4414/2016 - Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.255/2015.

    • Autores: do Líderes , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Ronaldo Fonseca (PROS-DF) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

  • MPV 704/2015 - Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

  • MPV 707/2015 - Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.999, de 18 de junho de 2014, 12.651, de 25 de maio de 2012, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

  • MPV 708/2015 - Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

  • MPV 712/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

  • MPV 715/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

  • PL 4495/2016 - Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

  • PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

  • PLP 257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

  • PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

  • PDC 315/2016 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."

  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Parecer: a proferir.

  • PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Parecer: a proferir.

  • PLP 251/2005 - Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 1579/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 4500/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma (PFL-SP)
    • Parecer: a proferir.

  • PLP 163/2015 - Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 4742/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 3729/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autores: Luciano Zica (PT-SP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Zezéu Ribeiro (PT-BA) , Iriny Lopes (PT-ES) , João Grandão (PT-MS) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Luci Choinacki (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , Iara Bernardi (PT-SP) , Ivan Valente (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Luiz Alberto (PT-BA) , Ivo José (PT-MG) , João Alfredo (PT-CE)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 3490/2012 - Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Parecer: a proferir.

  • PDC 234/2015 - Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 3561/2015 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.

    • Autor: Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
    • Parecer: a proferir.

  • PRC 109/2015 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 1428/1999 - Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

  • PL 2648/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Parecer: a proferir.

  • PL 6697/2009 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Parecer: a proferir.

  • PL 2646/2015 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Parecer: a proferir.

  • PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

  • PL 4238/2012 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

  • PRC 88/2015 - Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Beto Mansur
    • Parecer: a proferir.

  • PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.

  • PLP 603/2010 - Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Parecer: a proferir.

  • PEC 1/2015 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    • Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Luiz Pitiman (PMDB-DF)
    • Parecer: a proferir.

  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney (PMDB-AP)
    • Parecer: a proferir.

  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
    • Parecer: a proferir.

  • PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

    • Autores: Neuton Lima (PTB-SP) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Alceu Collares (PDT-RS) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Amador Tut (PL-MT) , Amauri Gasques (PL-SP) , André Luiz (PMDB-RJ) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lins (PPS-AM) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Babá (S.PART.-PA) , Barbosa Neto (PSB-GO) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Alberto Rosado (PFL-RN) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Carlos Mota (PL-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Celso Russomanno (PP-SP) , César Medeiros (PT-MG) , Chico Alencar (PT-RJ) , Cleonâncio Fonseca (PP-SE) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darci Coelho (PP-TO) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Davi Alcolumbre (PDT-AP) , Deley (PV-RJ) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Edmar Moreira (PL-MG) , Edson Duarte (PV-BA) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Eliseu Moura (PP-MA) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Enio Tatico (PTB-GO) , Fábio Souto (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Fernando Ferro (PT-PE) , Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) , Feu Rosa (PP-ES) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Homero Barreto (PTB-TO) , Humberto Michiles (PL-AM) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Iris Simões (PTB-PR) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Ivan Ranzolin (PP-SC) , Jaime Martins (PL-MG) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , João Leão (PL-BA) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , José Carlos Araújo (PFL-BA) , José Carlos Elias (PTB-ES) , José Divino (PMDB-RJ) , José Militão (PTB-MG) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , José Rajão , José Roberto Arruda (PFL-DF) , José Rocha (PFL-BA) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Jovino Cândido (PV-SP) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Júnior Betão (PPS-AC) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Lincoln Portela (PL-MG) , Luciano Castro (PL-RR) , Luciano Zica (PT-SP) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Luiz Piauhylino (PTB-PE) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Maria Helena (PPS-RR) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Max Rosenmann (PMDB-PR) , Miguel de Souza (PL-RO) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mussa Demes (PFL-PI) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Nilson Mourão (PT-AC) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Nilton Baiano (PP-ES) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Odair (PT-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Paes Landim (PTB-PI) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Ricardo Barros (PP-PR) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Ricarte de Freitas (PTB-MT) , Robério Nunes (PFL-BA) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Roberto Pessoa , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , Rommel Feijó (PTB-CE) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Simão Sessim (PP-RJ) , Tatico (PTB-DF) , Valdemar Costa Neto (PL-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , Vignatti (PT-SC) , Wanderval Santos (PL-SP) , Wasny de Roure (PT-DF) , Wellington Roberto (PL-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , Zé Geraldo (PT-PA) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.

  • PEC 454/2009 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 595/2003 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Parecer: a proferir.