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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 01/03/2016

Eduardo Cunha

Deputado - 19:01:16

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Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Eduardo Cunha por Participante Goulart

Troca da mesa Presidente Goulart por Participante Eduardo Cunha

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
01/03/2016 às 19h01
Término:
01/03/2016 às 23h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 693/2015 - Altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 693-A/2015 - PLV 2/2016). DCD de 02/03/16 PÁG 78 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado da alínea "p" da Emenda nº 52 / DTQ 3.
    • 8
      Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1.
    • 7
      Suprimido o texto. Sim: 193; não: 245; abstenção: 7; total: 445.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 5
      Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2 apresentado à Medida Provisória nº 693 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS / DTQ 1.
    • 4
      Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 2º da Medida Provisória nº 693 de 2015 em substituição ao artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2 / DTQ 2.
    • 3
      Mantido o texto.
    • 2
      Votação do art. 2º da Medida Provisória nº 693 de 2015 preferencialmente ao artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada da REDE / DTQ 4.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • MPV 694/2015 - Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os juros de capital próprio, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, o regime especial da indústria química, o tratamento tributário aplicável à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento tecnológico, a incidência do imposto sobre a renda, retido na fonte, sobre os valores creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, o tratamento tributário dispensado à indústria têxtil e a liquidação das operações de crédito rural que especifica; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 17
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 16
      Discutiram a Matéria: Dep. Jhc (PSB-AL), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).
    • 15
      Em consequência, os art. 2º, 3º, 7º e 8º voltam a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 1 (Medida Provisória nº 694, de 2015).
    • 14
      Aprovado.
    • 13
      Votação do Recurso do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 1 (Medida Provisória nº 694, de 2015), por se tratar de matéria estranha.
    • 12
      Aprovado.
    • 11
      Votação do Recurso do Dep. Fernando Coelho Filho, Líder do PSB, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1 (Medida Provisória nº 694, de 2015), por se tratar de matéria estranha.
    • 10
      Aprovado.
    • 9
      Votação do Recurso dos Dep. Fernando Coelho Filho, Líder do PSB e Dep. Paulo Foletto (PSB/ES) e, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 1 (Medida Provisória nº 694, de 2015), por se tratar de matéria estranha.
    • 8
      Aprovado.
    • 7
      Votação do Recurso do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 1 (Medida Provisória nº 694, de 2015), por se tratar de matéria estranha.
    • 6
      *** O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória n. 694/2015 recebeu 109 Emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer n. 1/2016, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2016. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7°, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escritos os arts. 2°, 3º, 7° e 8° do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2016, por nâo guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisóda n. 694/2015. Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, deixa de receber destaques às Emendas n. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 22, 30, 33, 44, 45, 46, 47, 52, 64, 101, 103, 104, 106 e 107.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 284; abstenção: 5; total: 329.
    • 4
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM; e Afonso Florence, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 45

  • REQ 9976/2014 - Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"

    • Autores: Ricardo Izar (PSD-SP) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Fernando Francischini (SDD-PR) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Roberto Santiago (PSD-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 10477/2014 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 10928/2014 - Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007.

    • Autores: do Líderes , Andre Moura (PSC-SE) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Liliam Sá (PROS-RJ) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 1135/2015 - Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015.

    • Autores: do Líderes , Wilson Filho (PTB-PB) , Andre Moura (PSC-SE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Domingos Neto (PROS-CE) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , André Figueiredo (PDT-CE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 1143/2015 - Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013.

    • Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC) , André Figueiredo (PDT-CE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Erika Kokay (PT-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2965/2015 - Urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Zé Silva (SD-MG) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Sarney Filho (PV-MA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Capitão Augusto (PR-SP) , Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3148/2015 - "Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3316/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Lincoln Portela (PRB-MG) , Sarney Filho (PV-MA) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3353/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3354/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3381/2015 - Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sibá Machado (PT-AC) , Domingos Neto (PROS-CE) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3438/2015 - Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".

    • Autores: Rubens Bueno (PPS-PR) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3440/2015 - Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Afonso Motta (PDT-RS) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3442/2015 - Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

    • Autores: Hiran Gonçalves (PMN-RR) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3498/2015 - Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Sibá Machado (PT-AC) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3536/2015 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios..

    • Autores: Júlio Cesar (PSD-PI) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Andre Moura (PSC-SE) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Sibá Machado (PT-AC) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Sarney Filho (PV-MA) , Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3565/2015 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011.

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Afonso Motta (PDT-RS) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3566/2015 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal".

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , José Guimarães (PT-CE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Afonso Motta (PDT-RS) , Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3567/2015 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".

    • Autores: Damião Feliciano (PDT-PB) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) , Mandetta (DEM-MS) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Daniel Almeida