Acompanhe

PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 31/03/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
31/03/2015 às 09h00
Término:
31/03/2015 às 13h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 23

  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4148/2008 - Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Carlinhos Almeida (PT-SP) , Izalci (PR-DF) , José Rocha (PR-BA) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) , Sandro Alex (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1428/2013 - Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3481/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.

  • PL 8122/2014 - Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 267/2014 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.

    • Autor: Stefano Aguiar (PSB-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1570/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.

    • Autora: da CMCCAI
    • Parecer: a proferir.
  • PL 779/1995 - Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 6701/2013 - Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 13/2015 - Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1404/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - COMISSÃO - CPI - Pedofilia - 2008
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon (PMDB-RS)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres (DEM-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Maria Helena (PSB-RR) , João Tota (PP-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Júnior Betão (PL-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , João Lyra (PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Átila Lins (PMDB-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Badu Picanço (PL-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Pedro Canedo (PP-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Wagner Lago (PDT-MA) , Albérico Filho (PMDB-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Nice Lobão (PFL-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Lino Rossi (PP-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (PSOL-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Eduardo Campos (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (PDT-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Selma Schons (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , José Divino (PMR-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Sandra Rosado (PSB-RN) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Ivan Paixão (PPS-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Fernando Estima (PPS-SP) , João Herrmann Neto (PDT-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Darci Coelho (PP-TO) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 82/2007 - Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.

    • Autores: Flávio Dino (PCdoB-MA) , Abelardo Camarinha (PSB-SP) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Aldo Rebelo (PCdoB-SP) , Alex Canziani (PTB-PR) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , André de Paula (DEM-PE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Antônio Andrade (PMDB-MG) , Antonio Bulhões (PMDB-SP) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Antonio José Medeiros (PT-PI) , Antonio Palocci (PT-SP) , Antônio Roberto (PV-MG) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Armando Abílio (PTB-PB) , Arnaldo Vianna (PDT-RJ) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lins (PMDB-AM) , Átila Lira (PSB-PI) , Ayrton Xerez (DEM-RJ) , Barbosa Neto (PDT-PR) , Benedito de Lira (PP-AL) , Beto Faro (PT-PA) , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Brandão (PSDB-MA) , Carlos Santana (PT-RJ) , Carlos Willian (PTC-MG) , Celso Russomanno (PP-SP) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Chico da Princesa (PR-PR) , Ciro Pedrosa (PV-MG) , Cleber Verde (PTB-MA) , Damião Feliciano (S.PART.-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Dr. Nechar (PV-SP) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Edmar Moreira (DEM-MG) , Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Efraim Filho (DEM-PB) , Eliene Lima (PP-MT) , Elismar Prado (PT-MG) , Eudes Xavier (PT-CE) , Eugênio Rabelo (PP-CE) , Evandro Milhomen (PCdoB-AP) , Felipe Bornier (PHS-RJ) , Félix Mendonça (DEM-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Fernando de Fabinho (DEM-BA) , Geraldo Pudim (PMDB-RJ) , Gerson Peres (PP-PA) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Gladson Cameli (PP-AC) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Guilherme Campos (DEM-SP) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jackson Barreto (PMDB-SE) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Jerônimo Reis (DEM-SE) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , João Dado (PDT-SP) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Matos (PMDB-SC) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Joaquim Beltrão (PMDB-AL) , José Otávio Germano (PP-RS) , José Paulo Tóffano (PV-SP) , Joseph Bandeira (PT-BA) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Júlio Cesar (DEM-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Juvenil Alves (S.PART.-MG) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Lindomar Garçon (PV-RO) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Lúcio Vale (PR-PA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Luiz Carlos Busato (PTB-RS) , Luiz Carreira (DEM-BA) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Manato (PDT-ES) , Marcelo Almeida (PMDB-PR) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) , Marcelo Serafim (PSB-AM) , Márcio França (PSB-SP) , Marco Maia (PT-RS) , Marcos Antonio (S.PART.-PE) , Marcos Montes (DEM-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Maria do Rosário (PT-RS) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moises Avelino (PMDB-TO) , Moreira Mendes (PPS-RO) , Neilton Mulim (PR-RJ) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Neri Geller (PSDB-MT) , Neucimar Fraga (PR-ES) , Nilson Mourão (PT-AC) , Odair Cunha (PT-MG) , Olavo Calheiros (PMDB-AL) , Osmar Júnior (PCdoB-PI) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Paulo Rocha (PT-PA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Pedro Wilson (PT-GO) , Pepe Vargas (PT-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Ratinho Junior (PSC-PR) , Raul Henry (PMDB-PE) , Rebecca Garcia (PP-AM) , Renato Molling (PP-RS) , Ribamar Alves (PSB-MA) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Roberto Santiago (PV-SP) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Rogério Marinho (PSB-RN) , Rômulo Gouveia (PSDB-PB) , Rubens Otoni (PT-GO) , Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Sérgio Brito (PDT-BA) , Sérgio Moraes (PTB-RS) , Silvinho Peccioli (DEM-SP) , Simão Sessim (PP-RJ) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Takayama (PTB-PR) , Tatico (PTB-GO) , Uldurico Pinto (PMN-BA) , Valadares Filho (PSB-SE) , Valtenir Pereira (PSB-MT) , Vander Loubet (PT-MS) , Vicentinho (PT-SP) , Vignatti (PT-SC) , Vilson Covatti (PP-RS) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Waldir Maranhão (PP-MA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Wellington Roberto (PR-PB) , William Woo (PSDB-SP) , Wilson Braga (PMDB-PB) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    • Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 391/2014 - Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.

    • Autor: Paulão (PT-AL)
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Parecer: a proferir.