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19/09/2019 10:30

Continuação da discussão e votação do parecer do relator

Propostas mais acessadas

  1. PL 3369/2019

    Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
  2. PEC 412/2009

    Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.
  3. PL 343/2019

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.
  4. PL 10372/2018

    Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução...
  5. PL 478/2007

    Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
  6. PEC 333/2017

    Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.

Enquetes mais votadas

  1. PL 1577/2019

    PL 1577/2019 Criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências.#
  2. PL 1645/2019

    PL 1645/2019 Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço...
  3. PEC 372/2017

    PEC 372/2017 Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.#
  4. PL 3723/2019

    PL 3723/2019 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.#
  5. PL 6042/2009

    PL 6042/2009 Tipifica o crime de difusão de violência.#Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
  6. PL 3634/2019

    PL 3634/2019 Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.#

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Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 10826 de 22 de Dezembro de 2003

    Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
  2. Lei Ordinária nº 3071 de 1º de Janeiro de 1916

    Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
  3. Lei Ordinária nº 12850 de 2 de Agosto de 2013

    Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
  4. Lei Ordinária nº 13675 de 11 de Junho de 2018

    Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7...
  5. Lei Ordinária nº 11343 de 23 de Agosto de 2006

    Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
  6. Decreto nº 9847 de 25 de Junho de 2019

    Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.