Segurança

PL 4024/2020 Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona.

PL 1595/2019 Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

PL 1441/2019 Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza.

PDL 376/2020 Susta a IN 174-DG/PF, que "Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições".

PL 4702/2020 "Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."

PL 4426/2020 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional, além de definir...