
Proposta autoriza reajustes salariais para policiais e Forças Armadas
No momento, a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos está vedada até 31 de dezembro
No momento, a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos está vedada até 31 de dezembro
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre...
Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida).
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional, além de definir as atividades...
PL 2893/2019 Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
PL 4782/2020 Cria a conduta de salvaguarda residencial, aperfeiçoa a aplicação da legislação penal e altera a lei 10.826/2003.
PL 2421/2020 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo.
PDL 272/2020 Susta os efeitos da PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019, que dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército.
PL 4410/2020 Dá nova redação e suprime a expressão “efetiva necessidade” do caput do artigo 4º e do § 5º do artigo 6º, e revoga o inciso I do § 1º do artigo 10, todos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse...
PL 1441/2019 Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza.
Críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.370, de 2019, sobre o estabelecimento do cumprimento do Princípio da Reserva Legal no Direito Penal.
Aplausos à Juíza Carolina Moura Lebbos pela decisão de transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presídio comum. Protesto contra a rapidez do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ação destinada à revogação da decisão da magistrada da primeira instância.
Quadro de insegurança pública reinante no País. Apoio à concessão aos cidadãos brasileiros do direito de porte e posse de arma de fogo. Necessidade de aparelhamento das polícias para enfrentamento do banditismo. Importância da educação como instrumento de combate à violência.
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Código Penal.
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Código de Processo Penal.
Institui a Lei de Execução Penal.
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