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Segurança

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Notícias

Administração Pública

Equipes de trabalho se unem para recuperar a Câmara dos Deputados após depredação

Trabalho começou com uma operação gigantesca de limpeza e segue com a restauração de obras e reforma dos ambientes atingidos

Últimas Notícias

  • 27/01/2023 19:26 Projeto torna obrigatório “botão do pânico” em celulares para combater casos de violência
  • 23/01/2023 13:19 Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo
  • 16/01/2023 11:24 Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches
  • 11/01/2023 13:51 Sancionada com vetos lei que prevê ações em favor da saúde mental de policiais
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Administração Pública

Imagens das câmeras de segurança mostram ataque brutal à Câmara dos Deputados

Administração Pública

Lira diz que todos serão chamados à responsabilidade, inclusive parlamentares

Segurança

Sancionada com vetos lei que prevê ações em favor da saúde mental de policiais

ASSISTA

21/12/2022 14:00

Impacto das restrições do STF às operações policiais no Rio de Janeiro

Mais transmissões →

Propostas mais acessadas

  1. PL 4540/2021

    Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências

  2. PL 488/2022

    Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança...

  3. PEC 275/2016

    Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988.

  4. PL 3723/2019

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre...

  5. PL 3722/2012

    Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

  6. PL 2140/2011

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Enquetes mais votadas

  1. PL 488/2022

    PL 488/2022 Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade...

  2. PL 478/2007

    PL 478/2007 Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

  3. PL 4814/2020

    PL 4814/2020 Altera a Lei nº 11.340 de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal

  4. PL 4540/2021

    PL 4540/2021 Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências

  5. PL 2694/2015

    PL 2694/2015 Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

  6. PEC 275/2016

    PEC 275/2016 Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Comissões

  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
  • Comissão Externa sobre a Morte de João Alberto no Carrefour no RS
  • Comissão Externa sobre a Violência Doméstica contra Mulher e Feminicídio
  • Comissão Externa sobre o Sistema Único de Segurança Pública
  • Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19)
  • Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação
Mais comissões →

Mais comissões

  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
  • Comissão Externa sobre a Morte de João Alberto no Carrefour no RS
  • Comissão Externa sobre a Violência Doméstica contra Mulher e Feminicídio
  • Comissão Externa sobre o Sistema Único de Segurança Pública
  • Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19)
  • Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação
  • Comissão Especial sobre Prisão em 2ª Instância (PEC 199/19)
  • Grupo de Trabalho para Elaborar Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal

Agenda

Dias anteriores
  • 21/12/2022 14h00
    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Impacto das restrições do STF às operações policiais no Rio de Janeiro Audiência Pública Anexo II, Plenário 06
    encerrada
  • 20/12/2022 13h30
    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 06
    encerrada
Mais em Agenda →

Discursos

  • 08 DE Agosto DE 2019 - 16H52 Dr. Jaziel, PL-CE

    Críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.370, de 2019, sobre o estabelecimento do cumprimento do Princípio da Reserva Legal no Direito Penal.

  • 08 DE Agosto DE 2019 - 16H36 Marcel Van Hattem, NOVO-RS

    Aplausos à Juíza Carolina Moura Lebbos pela decisão de transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presídio comum. Protesto contra a rapidez do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ação destinada à revogação da decisão da magistrada da primeira instância.

  • 08 DE Agosto DE 2019 - 16H28 Otoni De Paula, PSC-RJ

    Quadro de insegurança pública reinante no País. Apoio à concessão aos cidadãos brasileiros do direito de porte e posse de arma de fogo. Necessidade de aparelhamento das polícias para enfrentamento do banditismo. Importância da educação como instrumento de combate à violência.

Mais discursos →

Estudos Legislativos

  1. 2016

    Responsabilidade por dano causado por arma de fogo

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 10826 de 22 de Dezembro de 2003

    Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

  2. Lei Ordinária nº 14365 de 2 de Junho de 2022

    Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado,...

  3. Decreto-Lei nº 2848 de 7 de Dezembro de 1940

    Código Penal.

  4. Lei Ordinária nº 7102 de 20 de Junho de 1983

    Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

  5. Lei Ordinária nº 5534 de 14 de Novembro de 1968

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

  6. Lei Ordinária nº 13869 de 5 de Setembro de 2019

    Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994;...

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56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

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