Acompanhe

Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 27/10/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
27/10/2015 às 14h00
Término:
27/10/2015 às 19h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 687/2015 - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014; dispõe sobre o processo de investigação de falsa declaração de origem no âmbito da política de defesa comercial; e revoga dispositivos da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre a renovação de outorga de serviços de radiodifusão.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 32
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 687-A/2015 - PLV 20/2015). DCD de 28/10/15 PÁG 70 COL 01.
    • 31
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
    • 30
      Votação da Redação Final.
    • 29
      Suprimido o artigo destacado.
    • 28
      Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB – DTQ 5.
    • 27
      Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do inciso III do § 2º do art. 33-A da Lei nº 4.117/1962, com a redação dada pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015 - DTQ 9.
    • 26
      Prejudicado o destaque da bancada do PV, para votação em separado da alínea "a" do art. 63 da Lei 4.117/62, constante do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015 - DTQ 1.
    • 25
      Suprimido o artigo destacado. Sim: 65; não: 351; total: 416.
    • 24
      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
    • 23
      Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4.
    • 22
      Rejeitada a Emenda nº 7.
    • 21
      Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 20
      Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 3.
    • 19
      Retirado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação da Emenda nº 53 - DTQ 8.
    • 18
      Retirado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação da Emenda nº 52 - DTQ 7.
    • 17
      Retirado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação da Emenda nº 50 - DTQ 6.
    • 16
      Aprovada a Medida Provisória nº 687 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 275; não: 132; total: 407.
    • 15
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei de Conversão" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM; Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB; e Sibá Machado, Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 12
      Rejeitado o Requerimento.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 10
      Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o qual solicita que o requerimento para votação artigo por artigo seja votado nominalmente.
    • 9
      Rejeitado o destaque de preferência.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 7
      Votação do destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para o texto original da Medida Provisória nº 687/2015 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 20/2015 - DTQ 2.
    • 6
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 21