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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 15/10/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
15/10/2015 às 11h02
Término:
15/10/2015 às 16h33
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 3295/2015 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PLP nº 278/2013.

    • Autores: Rogério Rosso(PSD-DF) , Nilson Leitão(PSDB-MT) , Cacá Leão(PP-BA) , Newton Cardoso Jr(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 16/10/15 PÁG 72 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • PL 6953/2002 - Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 18
      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.953-B/2002). DCD de 16/10/15 PÁG 30 COL 01.
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, as Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, as Emendas de Plenário e os Projetos de Lei de nºs 1.165/11, 4.907/05, 5.600/05, 6.002/13, 674/99, 1.397/03, 2.007/11, 1.678/99, 1.896/99, 2.086/99, 679/11, 6.861/10, 6.926/06 e 6.882/13, apensados.
    • 14
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 6.953 de 2002.
    • 13
      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 - DTQ 1.
    • 12
      Retirado o destaque de preferência da bancada do Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para que a Emenda Substitutiva Global nº 1 seja votada com preferência sobre as demais - DTQ 1.
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir os pareceres pelas Comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5369/2009 - Institui o Programa de Combate ao "Bullying".

    • Autor: Vieira da Cunha(PDT-RS)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 9
      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 10 de setembro de 2013 (PL 5.369-G/2009). DCD de 16/10/15 PÁG 44 COL 01.
    • 8
      Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 5.369 de 2009.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Educação.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.369 de 2009.
  • PLP 278/2013 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Mauro Mariani(PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 278-C/2013). DCD de 16/10/15 PÁG 72 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD/BA).
    • 6
      Aprovada a emenda de redação adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Sim: 353; total: 353.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Aprovado o Requerimento de Urgência n.º 3.295/2015)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 3131/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015.

    • Autores: Julio Lopes(PP-RJ) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Andre Moura(PSC-SE) , Domingos Neto(PROS-CE) , Rogério Rosso(PSD-DF) , André Figueiredo(PDT-CE) , Rubens Bueno(PPS-PR) , Eduardo da Fonte(PP-PE) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Arthur Oliveira Maia(SD-BA)
  • REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia(SD-BA) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Eduardo da Fonte(PP-PE) , Celso Russomanno(PRB-SP) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Mendonça Filho(DEM-PE) , Domingos Neto(PROS-CE) , Rubens Bueno(PPS-PR) , Andre Moura(PSC-SE) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Capitão Augusto(PR-SP) , Daniel Coelho(PSDB-PE)
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PLP 251/2005 - Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

  • PLP 603/2010 - Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

  • PEC 215/2003 - Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    • Autores: Alberto Fraga(PTB-DF) , Júnior Betão(PPS-AC) , José Thomaz Nonô(PFL-AL) , Átila Lins(PPS-AM) , Dr. Benedito Dias(PP-AP) , Davi Alcolumbre(PDT-AP) , Coronel Alves(PL-AP) , João Leão(PL-BA) , Severiano Alves(PDT-BA) , Nelson Pellegrino(PT-BA) , Colbert Martins(PPS-BA) , Reginaldo Germano(PFL-BA) , Claudio Cajado(PFL-BA) , Antonio Carlos Magalhães Neto(PFL-BA) , Paulo Magalhães(PFL-BA) , Aroldo Cedraz(PFL-BA) , Zelinda Novaes(PFL-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , João Almeida(PSDB-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Leônidas Cristino(PPS-CE) , Roberto Pessoa(PL-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Manoel Salviano(PSDB-CE) , Ariosto Holanda(PSDB-CE) , José Roberto Arruda(PFL-DF) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Feu Rosa(PP-ES) , Roberto Balestra(PP-GO) , Leonardo Vilela(PP-GO) , Leandro Vilela(PMDB-GO) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO) , Antonio Joaquim(PP-MA) , Luciano Leitoa(PSB-MA) , Wagner Lago(PP-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Gastão Vieira(PMDB-MA) , Nice Lobão(PFL-MA) , Costa Ferreira(PSC-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Paulo Marinho(PL-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Edmar Moreira(PL-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , Cabo Júlio(PSC-MG) , Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG) , Carlos Mota(PL-MG) , Júlio Delgado(PPS-MG) , Cleuber Carneiro(PFL-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Narcio Rodrigues(PSDB-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Vittorio Medioli(PSDB-MG) , Custódio Mattos(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Waldemir Moka(PMDB-MS) , Murilo Zauith(PFL-MS) , Celcita Pinheiro(PFL-MT) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Ann Pontes(PMDB-PA) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , José Priante(PMDB-PA) , Jader Barbalho(PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro(PP-PB) , Philemon Rodrigues(PTB-PB) , Pedro Corrêa(PP-PE) , José Chaves(PTB-PE) , Joaquim Francisco(PTB-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Eduardo Campos(PSB-PE) , Luiz Piauhylino(PTB-PE) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , B. Sá(PPS-PI) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , José Janene(PP-PR) , Takayama(PMDB-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , Max Rosenmann(PMDB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Hermes Parcianello(PMDB-PR) , Eduardo Sciarra(PFL-PR) , Affonso Camargo(PSDB-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Francisco Dornelles(PP-RJ) , Jair Bolsonaro(PTB-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ) , Moreira Franco(PMDB-RJ) , Vieira Reis(PMDB-RJ) , André Luiz(PMDB-RJ) , Almir Moura(PL-RJ) , Nelson Bornier(PMDB-RJ) , Carlos Nader(PFL-RJ) , Eduardo Paes(PSDB-RJ) , Laura Carneiro(PFL-RJ) , Rodrigo Maia(PFL-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Deley(PV-RJ) , Alexandre Santos(PP-RJ) , Juíza Denise Frossard(PSDB-RJ) , Sandra Rosado(PMDB-RN) , Nilton Capixaba(PTB-RO) , Confúcio Moura(PMDB-RO) , Agnaldo Muniz(PPS-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Alceste Almeida(PMDB-RR) , Luciano Castro(PL-RR) , Júlio Redecker(PSDB-RS) , Luis Carlos Heinze(PP-RS) , Augusto Nardes(PP-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Darcísio Perondi(PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , José Ivo Sartori(PMDB-RS) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Eliseu Padilha(PMDB-RS) , Yeda Crusius(PSDB-RS) , Zonta(PP-SC) , Serafim Venzon(PSDB-SC) , Paulo Afonso(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PFL-SC) , Gervásio Silva(PFL-SC) , Cleonâncio Fonseca(PP-SE) , Jorge Alberto(PMDB-SE) , Machado(PFL-SE) , Dr. Hélio(PDT-SP) , Iara Bernardi(PT-SP) , Rubinelli(PT-SP) , Luiz Antonio Fleury(PTB-SP) , Edna Macedo(PTB-SP) , Dr. Pinotti(PFL-SP) , Michel Temer(PMDB-SP) , Valdemar Costa Neto(PL-SP) , João Herrmann Neto(PPS-SP) , Neuton Lima(PTB-SP) , Gilberto Kassab(PFL-SP) , João Batista(PFL-SP) , Dr. Evilásio(PSB-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP) , Paulo Kobayashi(PSDB-SP) , Walter Feldman(PSDB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira(PP-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Osvaldo Reis , Darci Coelho(PFL-TO) , Homero Barreto(PTB-TO) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Ronaldo Dimas(PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS) , Valdenor Guedes(PSC-AP) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Inaldo Leitão(PL-PB) , José Rajão , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Hamilton Casara(PSDB-RO) , Airton Roveda(PMDB-PR)
  • PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    • Autor: Alex Canziani(PTB-PR)
  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: Marcos Afonso(PT-AC)