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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 25/08/2015

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
25/08/2015 às 14:00
Término:
25/08/2015 às 20:02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 25

  • REQ 9850/2014 - Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Beto Albuquerque (PSB-RS), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Francischini (SDD-PR), George Hilton (PRB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Moreira Mendes (PSD-RO), Rubens Bueno (PPS-PR), Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 10791/2014 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), Beto Albuquerque (PSB-RS), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fernando Francischini (SD-PR), Guilherme Campos (PSD-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Mendonça Filho (DEM-PE), Nilmar Ruiz (PEN-TO), Rubens Bueno (PPS-PR), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (Prejudicado o Requerimento n. 2.726/2015, de mesmo teor).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1038/2015 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8318, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juizes. cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências'.

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1039/2015 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8316, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juizes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.".

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Sarney Filho (PV-MA), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1040/2015 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8317, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.".

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Sarney Filho (PV-MA), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº 2.471/2015.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº 1.420/2015.
    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1041/2015 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Marcos Rogério (PDT-RO), Nilson Leitão (PSDB-MT), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº 2.447/2015.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 4; total: 353.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 1126/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 23; não: 330; total: 353.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1825/2015 - Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Domingos Neto (PROS-CE), Dâmina Pereira (PMN-MG), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), José Guimarães (PT-CE), Juscelino Filho (PRP-MA), Laerte Bessa (PR-DF), Marcelo Aro (PHS-MG), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2409/2015 - Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação de PL nº 5.230, de 2013, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

    • Autores: Domingos Neto (PROS-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 385; não: 30; abstenção: 1; total: 416.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Ademir Camilo (PROS-MG).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2673/2015 - Requer Urgência para o PDC 157 de 2015.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Marcelo Aro (PHS-MG), Mendonça Filho (DEM-PE), Nilson Leitão (PSDB-MT), Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício.
  • REQ 2700/2015 - Solicita urgência no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 1300/2013, o qual susta a Instrução Normativa - IN nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Nilson Leitão (PSDB-MT), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta pelo autor.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2725/2015 - Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2015.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Beto Salame (PROS-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA), Uldurico Junior (PTC-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2727/2015 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 8.170, de 2014, que 'Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica."

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Nilson Leitão (PSDB-MT), Rubens Bueno (PPS-PR), Zé Silva (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 45; abstenção: 1; total: 425.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 25/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 12
      Matéria não apreciada em face da aprovação do Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. DCD de 26/08/15 PÁG 79 COL 01.
    • 11
      Aprovado o Requerimento.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
    • 9
      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela Comissão Especial, que conclui pelo acolhimento das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 11; e rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 4, 9 e 10 na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
    • 7
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 11.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 4
      Discussão em turno único.
    • 3
      Retirado pelo autor, Dep. Zé Geraldo(PT/PA), o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do PV, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do PV, o requerimento que solicita votação nominal para o requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei
  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 106/2011 - Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2384/2015 - Disciplina o juízo prévio de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial; altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: Abelardo Lupion (PFL-PR), Adelor Vieira (PMDB-SC), Ademir Camilo (PDT-MG), Affonso Camargo (PSDB-PR), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), Alexandre Maia (PMDB-MG), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Almir Moura (PFL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Antonio Cruz (PP-MS), Ariosto Holanda (PSB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), B. Sá (PSB-PI), Betinho Rosado (PFL-RN), Bismarck Maia (PSDB-CE), Bispo Wanderval, Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PMDB-MG), Claudio Cajado (PFL-BA), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Coriolano Sales (PFL-BA), Costa Ferreira (PSC-MA), Custódio Mattos (PSDB-MG), César Bandeira (PFL-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Deley (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Edinho Montemor (PSB-SP), Edna Macedo (PTB-SP), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Seabra (PTB-AP), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Resende (PFL-MG), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando Gabeira (PV-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Turra (PP-RS), Félix Mendonça (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Henrique Afonso (PT-AC), Hélio Esteves (PT-AP), Iriny Lopes (PT-ES), Itamar Serpa (PSDB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Jorge Boeira (PT-SC), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Linhares (PP-CE), José Militão (PTB-MG), José Roberto Arruda (PFL-DF), José Santana de Vasconcellos (PL-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), João Alfredo (PSOL-CE), João Almeida (PSDB-BA), João Batista (PP-SP), João Campos (PSDB-GO), João Magalhães (PMDB-MG), João Magno (PT-MG), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Julio Semeghini (PSDB-SP), Jutahy Junior (PSDB-BA), Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Júnior Betão (PL-AC), Leonardo Mattos (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Lino Rossi (PP-MT), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcelo Teixeira (PSDB-CE), Marcos Abramo (PP-SP), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Maurício Rabelo (PL-TO), Medeiros (PL-SP), Milton Barbosa (PSC-BA), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moraes Souza (PMDB-PI), Moreira Franco (PMDB-RJ), Mussa Demes (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), Nice Lobão (PFL-MA), Nilton Baiano (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Coelho (PFL-PE), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Afonso (PMDB-SC), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Pedro Chaves (PMDB-GO), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Rafael Guerra (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reinaldo Betão (PL-RJ), Roberto Brant (PFL-MG), Roberto Magalhães (PFL-PE), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Ronivon Santiago (PP-AC), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), Salvador Zimbaldi (PSB-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sarney Filho (PV-MA), Severiano Alves (PDT-BA), Silas Câmara (PTB-AM), Simplício Mário (PT-PI), Suely Campos (PP-RR), Sérgio Caiado (PP-GO), Takayama (PMDB-PR), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicente Arruda (PSDB-CE), Vignatti (PT-SC), Vilmar Rocha (PFL-GO), Walter Barelli (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Wasny de Roure (PT-DF), Zelinda Novaes (PFL-BA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zulaiê Cobra (PSDB-SP), Átila Lira (PSDB-PI), Érico Ribeiro (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Abelardo Lupion (PFL-PR), Adelor Vieira (PMDB-SC), Ademir Camilo (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), Albérico Filho (PMDB-MA), Alceste Almeida (PTB-RR), Alexandre Maia (PMDB-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Guadagnin (PT-SP), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Ann Pontes (PMDB-PA), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Babá (PSOL-PA), Badu Picanço (PL-AP), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Betinho Rosado (PFL-RN), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bismarck Maia (PSDB-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Souza (PP-AM), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Cezar Silvestri (PPS-PR), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Cláudio Magrão (PPS-SP), Coronel Alves (PL-AP), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Campos (PSB-PE), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Valverde (PT-RO), Elaine Costa (PTB-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando Estima (PPS-SP), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Gervásio Silva (PFL-SC), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Hamilton Casara (PSDB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Henrique Afonso (PT-AC), Humberto Michiles (PL-AM), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Paixão (PPS-SE), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Ivo José (PT-MG), Jackson Barreto (PTB-SE), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), Jorge Alberto (PMDB-SE), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Machado (PFL-SE), José Divino (PMR-RJ), José Linhares (PP-CE), José Militão (PTB-MG), José Roberto Arruda (PFL-DF), Jovino Cândido (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), João Herrmann Neto (PDT-SP), João Lyra (PTB-AL), João Magalhães (PMDB-MG), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PP-AC), Júlio Delgado (PSB-MG), Júnior Betão (PL-AC), Kátia Abreu (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Lino Rossi (PP-MT), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciana Genro (PSOL-RS), Luciano Castro (PL-RR), Luiz Carreira (PFL-BA), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Alcântara (PSDB-CE), Manato (PDT-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Maria Helena (PSB-RR), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Maurício Rabelo (PL-TO), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Monti (PL-SP), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moraes Souza (PMDB-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Nelson Trad (PMDB-MS), Nice Lobão (PFL-MA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Capixaba (PTB-RO), Nélio Dias (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), Oliveira Filho (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osório Adriano (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Pedro Canedo (PP-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricardo Rique (PL-PB), Romel Anizio (PP-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sandes Júnior (PP-GO), Sandra Rosado (PSB-RN), Selma Schons (PT-PR), Severiano Alves (PDT-BA), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Takayama (PMDB-PR), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), Virgílio Guimarães (PT-MG), Wagner Lago (PDT-MA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Lima (PP-PA), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.