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10/07/2019 09:30

Presença do ministro General Augusto Heleno

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  1. REQ 49/2019 CREDN

    REQ 49/2019 CREDN Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).#

  2. PDL 61/2019

    PDL 61/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa o visto de visita, de forma unilateral, para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão. #

  3. PDL 63/2019

    PDL 63/2019 Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa visto para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº...

  4. PL 7876/2017

    PL 7876/2017 Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.#

  5. PDL 65/2019

    PDL 65/2019 Susta o Decreto nº. 9.731, de 16 de março de 2019, que trata da Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que...

  6. PEC 424/2014

    PEC 424/2014 Acrescenta art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento.#