Relações Exteriores

REQ 84/2019 CREDN Requer que o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, seja convocado a comparecer junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prestar esclarecimentos sobre missão aos EUA entre os dias 22 e 26 de junho de 2019. #

REQ 49/2019 CREDN Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).#

PL 4084/2019 Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para prever que sejam designados para Chefe de Missão Diplomática permanente exclusivamente os integrantes do quadro da carreira diplomática do Serviço Exterior Brasileiro.#

PDC 1101/2018 => MSC 140/2017 Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em...

PL 3748/2019 Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para fixar um limite mínimo para o valor global de bagagem que limita a isenção de bens adquiridos por viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus e bens adquiridos em loja franca.#

PL 7876/2017 Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.#