Presidentes de Parlamentos do G20 defendem colaboração para implantar agenda da ONU para o desenvolvimento sustentável
A Agenda 2030 das Nações Unidas é um plano de ação global para erradicar a pobreza, proteger o planeta e promover a paz
A Agenda 2030 das Nações Unidas é um plano de ação global para erradicar a pobreza, proteger o planeta e promover a paz
Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Dispõe sobre a importação de veículos automotores novos e usados para fins terrestres.
Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Uzbequistão.
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Macau, Região Administrativa Especial da República Popular da China.
PEC 23/2024 Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
PEC 20/2024 Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
PDL 554/2021 Aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
PL 331/2020 O Projeto de Lei 331/20 autoriza o Brasil a doar dois helicópteros para o governo paraguaio. As aeronaves serão utilizadas no policiamento da fronteira entre os dois países, que soma 1,3 mil quilômetros quadrados. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, tramita na Câmara dos Deputados. Os dois helicópteros -...
PL 237/2020 Dispõe sobre a importação de veículos automotores novos e usados para fins terrestres.
PL 1406/2024 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Dados auspiciosos da economia brasileira. Eficiência da gestão do Presidente Jair Bolsonaro.
Apresentação de projeto de decreto legislativo para suspensão dos efeitos da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre o estabelecimento de novas regras para a retirada compulsória de imigrantes do País.
Denúncia de ilegalidade em acordo sobre a venda da energia excedente da Usina Hidrelétrica de Itaipu, celebrado entre os Governos do Brasil e do Paraguai. Solicitação à Procuradoria-Geral da República da abertura de processo de investigação do caso. Questionamento ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de...
Das profundezas da web em direção à superfície: predadores em busca de novas vítimas
A criação de uma rede nacional de referência para o enfrentamento à violência e ao preconceito na escola: reflexões a partir do I Seminário internacional sobre segurança e proteção no ambiente escolar
Evolução recente da balança comercial Brasil-China
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Institue as comissões de salário mínimo.
Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
Aprova o texto do Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimeto, realizada na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.
Institui a Lei de Migração.
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