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Propostas mais acessadas

  1. PL 3514/2015

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico, e o art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução...
  2. PL 2699/2020

    Institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
  3. PDC 863/2017

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  4. PDL 568/2019

    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da Repu?blica Federativa do Brasil e o Governo do Japa?o sobre Assiste?ncia Administrativa Mu?tua e Cooperac?a?o em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasi?lia, em 14 de setembro de 2017.
  5. PDL 355/2020

    Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
  6. PDC 1100/2018

    Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.

Enquetes mais votadas

  1. PL 2699/2020

    PL 2699/2020 Institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
  2. INC 639/2020

    INC 639/2020 Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia dos atos internacionais que vinculam a República Federativa do Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a suspensão do pagamento de dívidas alegadas por esta organização até a apuração dos danos causados por...
  3. PDL 568/2019

    PDL 568/2019 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da Repu?blica Federativa do Brasil e o Governo do Japa?o sobre Assiste?ncia Administrativa Mu?tua e Cooperac?a?o em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasi?lia, em 14 de setembro de 2017.
  4. PL 4099/2020

    PL 4099/2020 Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará.
  5. REQ 82/2019 CREDN

    REQ 82/2019 CREDN Requer a convocação de Reunião Extraordinária de Audiência Pública tendo por finalidade debater a Mensagem nº 516, de 2018, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro...
  6. PRC 85/2019

    PRC 85/2019 Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL).

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Discursos

Mais discursos

Estudos Legislativos

  1. 2020

    Subsídios para o sistema de informação em saúde sobre a pandemia de Covid-19 : o caso da vigilância epidemiológica nos EUA
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    Processo de acessão do Brasil à OCDE
  3. 2019

    Da agenda normativa entre o Brasil e os demais países integrantes das plataformas de cooperação IBAS e BRICS
  4. 2019

    Tempo de internacionalização dos atos internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2019)
  5. 2019

    Os sistemas universais de saúde de Brasil e Israel: diferenças institucionais e de resultados alcançados
  6. 2018

    O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018
  7. 2017

    Loterias federais : regime jurídico, arrecadação e repartição de receitas
  8. 2016

    O Centro de Lançamento de Alcântara versus a tramitação legislativa da Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo (TSA com os Estados Unidos)
  9. 2016

    Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil

Legislação mais acessada

  1. Decreto nº 57663 de 24 de Janeiro de 1966

    Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
  2. Lei Ordinária nº 13445 de 24 de Maio de 2017

    Institui a Lei de Migração.
  3. Lei Ordinária nº 185 de 14 de Janeiro de 1936

    Institue as comissões de salário mínimo.
  4. Decreto Legislativo nº 311 de 2009

    Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução...
  5. Constituição de 1937

    Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.
  6. Lei Ordinária nº 5197 de 3 de Janeiro de 1967

    Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.