
Câmara aprova projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo
Proposta determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU relacionadas ao crime de terrorismo
Proposta determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU relacionadas ao crime de terrorismo
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o cumprimento...
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a...
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
PL 10431/2018 Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.#
VTS 1 CREDN => PL 6643/2013 Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.#
INC 2195/2016 Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.#
CVO 2 CREDN => PL 3777/2008 Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.#
PDC 746/2017 Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.#
PDC 1100/2018 => MSC 308/2018 Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.#
Relato da visita de missão oficial de membros do Parlamento brasileiro à República Democrática Popular da Coreia do Norte.
Indignação da comunidade internacional com a morte do opositor ao regime de Nicolás Maduro, Vereador Fernando Albán, sob custódia do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional - SESIN, na Venezuela. Congratulações ao Ministro das Relações Exteriores, Aloízio Ferreira, pelo acompanhamento do caso e pelo empenho na busca de solução para a...
Pedido à Presidência de inclusão na pauta dos Projetos de Decreto Legislativo de nºs 625 e 875, de 2017, respectivamente, a respeito da aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em...
Institui a Lei de Migração.
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução...
Institue as comissões de salário mínimo.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.
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