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16/10/2019 10:00

Discussão e votação de propostas

Propostas mais acessadas

  1. PL 7876/2017

    Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.
  2. PFC 20/2019

    Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha do PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba.
  3. MSC 696/2010

    Submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.
  4. PL 7787/2014

    Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.
  5. PDC 1165/2018

    Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
  6. PDL 61/2019

    Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa o visto de visita, de forma unilateral, para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão.

Enquetes mais votadas

  1. REQ 49/2019 CREDN

    REQ 49/2019 CREDN Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).#
  2. REQ 84/2019 CREDN

    REQ 84/2019 CREDN Requer que o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, seja convocado a comparecer junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prestar esclarecimentos sobre missão aos EUA entre os dias 22 e 26 de junho de 2019. #
  3. PDL 523/2019

    PDL 523/2019 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março...
  4. PL 4084/2019

    PL 4084/2019 Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para prever que sejam designados para Chefe de Missão Diplomática permanente exclusivamente os integrantes do quadro da carreira diplomática do Serviço Exterior Brasileiro.#
  5. PDC 1101/2018 => MSC 140/2017

    PDC 1101/2018 => MSC 140/2017 Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em...
  6. PL 3748/2019

    PL 3748/2019 Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para fixar um limite mínimo para o valor global de bagagem que limita a isenção de bens adquiridos por viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus e bens adquiridos em loja franca.#

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Legislação mais acessada

  1. Decreto nº 57663 de 24 de Janeiro de 1966

    Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
  2. Lei Ordinária nº 13445 de 24 de Maio de 2017

    Institui a Lei de Migração.
  3. Constituição de 1937

    Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.
  4. Lei Ordinária nº 5197 de 3 de Janeiro de 1967

    Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
  5. Decreto Legislativo nº 311 de 2009

    Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução...
  6. Lei Ordinária nº 185 de 14 de Janeiro de 1936

    Institue as comissões de salário mínimo.