Acompanhe

PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 26/03/2015

Carlos Manato
Exibindo íntegra

DEPUTADO

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Eduardo Cunha

Troca da mesa Presidente Rômulo Gouveia por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Célio Silveira por Participante Rômulo Gouveia.

Troca da mesa Presidente João Derly por Participante Célio Silveira

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante João Derly

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Delegado Edson Moreira

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Delegado Edson Moreira

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Por falta de quórum, o Presidente aguardará até meia hora para que se complete.

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
26/03/2015 às 09:07
Término:
26/03/2015 às 13:59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 3131/2008 - Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 29
      Retirado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de adiamento de votação.
    • 28
      Retirado o requerimento dos Srs. Líderes que requer o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 27
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 846-A/2015). DCD 27 03 15 PAG 196 COL 01.
    • 26
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB/GO).
    • 25
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 24
      Mantido o texto. Sim: 215; não: 100; abstenção: 5; total: 320.
    • 23
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora.
    • 22
      Prejudicados os Destaques simples do Dep. Ságuas Moraes, para votação em separado dos parágrafos 5º e 6º, contidos no artigo 2º do PL nº 3.131 de 2008.
    • 21
      Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo 6º do artigo 2º do PL nº 3.131 de 2008.
    • 20
      Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo 5º do artigo 2º do PL nº 3.131 de 2008.
    • 19
      Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do artigo 2º do PL nº 3.131 de 2008.
    • 18
      Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 2.
    • 17
      Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 1.
    • 16
      Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 15
      Ficam prejudicados o projeto inicial (PL nº 3.131/2008); as Emendas de Plenários de nºs 1 e 2; os Projetos de Lei de nºs 6.132/02, 3.716/04, 4.493/04, 7.094/06, 7.400/06, 137/07, 243/07, 456/07, 1.613/07, 1.852/07, 1.963/07, 5.813/09, 6.645/09, 308/11, 1.071/11, 1.133/11, 1.861/11, 2.184/11, 2.706/11, 3.557/12, 4.463/12, 4.612/12, 4.629/12, 4.642/12, 4.735/12, 7.043/14, 7.478/14, 7.961/14, 8.176/14, 8.258/14, 141/15, 194/15, 234/15, 273/15, 448/15, 449/15, 493/15, 529/15, 593/15, e 842/15, apensados.
    • 14
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 846 de 2015, apensado, oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 341; não 3; abstenção: 1; total: 345.
    • 13
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global "(em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 12
      Retirado o Requerimento pelo autor.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
    • 9
      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL nº 846 de 2015, apensado.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 27/03/15 PAG 93 COL 01.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 1119/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1570/2001

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • REQ 1123/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 779/1995.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • REQ 1124/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 13/2015.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1125/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6701/2013.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 32; abstenção: 3; total: 325.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1126/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • REQ 1127/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • REQ 1129/2015 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6920/2010 - Dispõe sobre estelionato cometido contra idosos. NOVA EMENTA:Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3481/2012 - Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 8122/2014 - Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PRC 267/2014 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.

    • Autor: Stefano Aguiar (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 686/2015 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado

    • Autor: Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1570/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.

    • Autora: da CMCCAI
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Abelardo Lupion (PFL-PR), Adelor Vieira (PMDB-SC), Ademir Camilo (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), Albérico Filho (PMDB-MA), Alceste Almeida (PTB-RR), Alexandre Maia (PMDB-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Guadagnin (PT-SP), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Ann Pontes (PMDB-PA), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Babá (PSOL-PA), Badu Picanço (PL-AP), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Betinho Rosado (PFL-RN), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bismarck Maia (PSDB-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Souza (PP-AM), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Cezar Silvestri (PPS-PR), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Cláudio Magrão (PPS-SP), Coronel Alves (PL-AP), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Campos (PSB-PE), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Valverde (PT-RO), Elaine Costa (PTB-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando Estima (PPS-SP), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Gervásio Silva (PFL-SC), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Hamilton Casara (PSDB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Henrique Afonso (PT-AC), Humberto Michiles (PL-AM), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Paixão (PPS-SE), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Ivo José (PT-MG), Jackson Barreto (PTB-SE), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), Jorge Alberto (PMDB-SE), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Machado (PFL-SE), José Divino (PMR-RJ), José Linhares (PP-CE), José Militão (PTB-MG), José Roberto Arruda (PFL-DF), Jovino Cândido (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), João Herrmann Neto (PDT-SP), João Lyra (PTB-AL), João Magalhães (PMDB-MG), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PP-AC), Júlio Delgado (PSB-MG), Júnior Betão (PL-AC), Kátia Abreu (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Lino Rossi (PP-MT), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciana Genro (PSOL-RS), Luciano Castro (PL-RR), Luiz Carreira (PFL-BA), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Alcântara (PSDB-CE), Manato (PDT-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Maria Helena (PSB-RR), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Maurício Rabelo (PL-TO), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Monti (PL-SP), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moraes Souza (PMDB-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Nelson Trad (PMDB-MS), Nice Lobão (PFL-MA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Capixaba (PTB-RO), Nélio Dias (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), Oliveira Filho (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osório Adriano (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Pedro Canedo (PP-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricardo Rique (PL-PB), Romel Anizio (PP-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sandes Júnior (PP-GO), Sandra Rosado (PSB-RN), Selma Schons (PT-PR), Severiano Alves (PDT-BA), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Takayama (PMDB-PR), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), Virgílio Guimarães (PT-MG), Wagner Lago (PDT-MA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Lima (PP-PA), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 82/2007 - Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.

    • Autores: Abelardo Camarinha (PSB-SP), Ademir Camilo (PDT-MG), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Alex Canziani (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), André de Paula (DEM-PE), Anselmo de Jesus (PT-RO), Antonio Bulhões (PMDB-SP), Antonio Cruz (PP-MS), Antonio José Medeiros (PT-PI), Antonio Palocci (PT-SP), Antônio Andrade (PMDB-MG), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Antônio Roberto (PV-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Armando Abílio (PTB-PB), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Arnon Bezerra (PTB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Ayrton Xerez (DEM-RJ), Barbosa Neto (PDT-PR), Benedito de Lira (PP-AL), Beto Faro (PT-PA), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Brandão (PSDB-MA), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PTC-MG), Celso Russomanno (PP-SP), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chico da Princesa (PR-PR), Ciro Pedrosa (PV-MG), Cleber Verde (PTB-MA), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Nechar (PV-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Edinho Bez (PMDB-SC), Edmar Moreira (DEM-MG), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Valverde (PT-RO), Efraim Filho (DEM-PB), Eliene Lima (PP-MT), Elismar Prado (PT-MG), Eudes Xavier (PT-CE), Eugênio Rabelo (PP-CE), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Felipe Bornier (PHS-RJ), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Flávio Dino (PCdoB-MA), Félix Mendonça (DEM-BA), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Gerson Peres (PP-PA), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gladson Cameli (PP-AC), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Campos (DEM-SP), Guilherme Menezes (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Jackson Barreto (PMDB-SE), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jerônimo Reis (DEM-SE), Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Joseph Bandeira (PT-BA), José Otávio Germano (PP-RS), José Paulo Tóffano (PV-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), João Dado (PDT-SP), João Magalhães (PMDB-MG), João Matos (PMDB-SC), João Paulo Cunha (PT-SP), Jurandil Juarez (PMDB-AP), Juvenil Alves (S.PART.-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Júlio Cesar (DEM-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Júlio Redecker (PSDB-RS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Lindomar Garçon (PV-RO), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Luiz Carreira (DEM-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Lúcio Vale (PR-PA), Manato (PDT-ES), Marcelo Almeida (PMDB-PR), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), Marcelo Serafim (PSB-AM), Marco Maia (PT-RS), Marcos Antonio (S.PART.-PE), Marcos Montes (DEM-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Mauro Benevides (PMDB-CE), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moises Avelino (PMDB-TO), Moreira Mendes (PPS-RO), Márcio França (PSB-SP), Mário Heringer (PDT-MG), Neilton Mulim (PR-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Neri Geller (PSDB-MT), Neucimar Fraga (PR-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Osmar Júnior (PCdoB-PI), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Wilson (PT-GO), Pepe Vargas (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ratinho Junior (PSC-PR), Raul Henry (PMDB-PE), Rebecca Garcia (PP-AM), Renato Molling (PP-RS), Ribamar Alves (PSB-MA), Ricardo Izar (PTB-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rogério Marinho (PSB-RN), Rubens Otoni (PT-GO), Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Silvinho Peccioli (DEM-SP), Simão Sessim (PP-RJ), Sérgio Brito (PDT-BA), Sérgio Moraes (PTB-RS), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Takayama (PTB-PR), Tatico (PTB-GO), Uldurico Pinto (PMN-BA), Valadares Filho (PSB-SE), Valtenir Pereira (PSB-MT), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vignatti (PT-SC), Vilson Covatti (PP-RS), Virgílio Guimarães (PT-MG), Waldir Maranhão (PP-MA), Walter Pinheiro (PT-BA), Wellington Roberto (PR-PB), William Woo (PSDB-SP), Wilson Braga (PMDB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PMDB-PA), Zé Gerardo (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM), Átila Lira (PSB-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 779/1995 - Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.