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19/09/2019 10:00

Audiência pública debate nome afetivo na guarda provisória

Propostas mais acessadas

  1. PEC 6/2019

    Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
  2. PEC 108/2019

    Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

  3. PEC 139/2015

    Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição e o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
  4. PL 4405/2019

    Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial.

  5. PL 343/2019

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.
  6. PL 1511/2015

    Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atrubuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

Enquetes mais votadas

  1. PEC 6/2019

    PEC 6/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.#
  2. PEC 108/2019

    PEC 108/2019 Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. #
  3. PDC 901/2018

    PDC 901/2018 Susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU.#
  4. PL 3451/2019

    PL 3451/2019 Revoga a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.#
  5. PL 6126/2013

    PL 6126/2013 Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.#
  6. PL 4405/2019

    PL 4405/2019 Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial. #

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    Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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    Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
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    Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por...
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    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes...
  5. Lei Ordinária nº 9608 de 18 de Fevereiro de 1998

    Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
  6. Lei Ordinária nº 13467 de 13 de Julho de 2017

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a...