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Enquetes mais votadas

  1. PEC 14/2021

    PEC 14/2021 Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  2. PL 3416/2015

    PL 3416/2015 Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

  3. PL 4403/2016

    PL 4403/2016 Proposta em análise na Câmara dos Deputados considera como típicas de Estado as atividades próprias da profissão de administrador quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Nesses casos, será exigido registro no Conselho Regional de Administração. A classificação está prevista...

  4. PL 4571/2020

    PL 4571/2020 O Projeto de Lei 4571/20 prevê a cobertura, pelos planos de saúde, de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde, que hoje prevê a cobertura apenas de serviços solicitados por médicos. O texto, do...

  5. PEC 32/2020

    PEC 32/2020 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a...

  6. PL 2531/2021

    PL 2531/2021 O Projeto de Lei 2531/21 institui o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o piso será pago para jornada de...

Estudos Legislativos

  1. 2023

    Piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais do magistério da educação básica pública: relação entre VAAT, CAQ e piso em uma nova lei de regulamentação

  2. 2023

    A lei nº 14.640, de 2023: o programa escola em tempo integral

  3. 2023

    Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro

  4. 2022

    Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação

  5. 2020

    Parcelamento de precatórios como uma alternativa para o financiamento do Programa Renda Cidadã

  6. 2020

    FGTS : rentabilidade, distribuição de resultados, monopólio da Caixa Econômica Federal e outros temas

  7. 2020

    Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020

  8. 2019

    Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social

  9. 2019

    Análise dos programas de transferência de renda federal : salário família, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família

  10. 2019

    PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados

  11. 2019

    Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais

  12. 2019

    Proteção à maternidade e licença parental no mundo

  13. 2019

    Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos

  14. 2019

    A empregabilidade do jovem brasileiro : medidas para inclusão no mercado de trabalho

  15. 2019

    A efetividade dos benefícios fiscais federais

  16. 2017

    Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho : lições da experiência internacional comparada

  17. 2017

    O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil

  18. 2017

    Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas

  19. 2017

    Consolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro : uma versão atualizada até dez/2016

  20. 2017

    Experiências de democracia direta e participativa ao redor do mundo : mecanismos tradicionais e experimentos democráticos