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12/07/2019 20:30

Análise do texto para o segundo turno

Propostas mais acessadas

  1. PEC 287/2016

    Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
  2. PL 10142/2018

    Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - a fim de definir diretrizes, objetivos e outros parâmetros referentes ao trabalho do preso em estabelecimentos prisionais.
  3. PL 6726/2016

    Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
  4. PL 7797/2010

    Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos...
  5. PEC 518/2010

    Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.
  6. PL 2664/2011

    Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

Enquetes mais votadas

  1. PEC 6/2019

    PEC 6/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.#
  2. PL 832/2019

    PL 832/2019 Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.#
  3. PDC 901/2018

    PDC 901/2018 Susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU.#
  4. PL 6126/2013

    PL 6126/2013 Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.#
  5. PL 1645/2019

    PL 1645/2019 Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço...
  6. PL 9818/2018

    PL 9818/2018 Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.#Revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhada.

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  1. Constituição. ADCT de 1988

    Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  2. Lei Ordinária nº 13595 de 5 de Janeiro de 2018

    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes...
  3. Lei Ordinária nº 8213 de 24 de Julho de 1991

    Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  4. Lei Ordinária nº 8742 de 7 de Dezembro de 1993

    Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
  5. Lei Ordinária nº 13509 de 22 de Novembro de 2017

    Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002...
  6. Lei Complementar nº 95 de 26 de Fevereiro de 1998

    Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.