
Comissão aprova criação de Centros Comunitários da Paz como política para redução da criminalidade
Projeto aprovado será analisado por outras três comissões da Câmara
Projeto aprovado será analisado por outras três comissões da Câmara
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atuação de despachante documentalista junto aos órgãos e entidades de trânsito.
Concede anistia às multas e demais sanções previstas no art. 181, inciso VII, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, nas hipóteses em que tenham sido aplicadas a motoristas impedidos de se deslocar por participantes do movimento de caminhoneiros contra os preços do óleo diesel, ocorrido entre...
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013 (PL nº 6.332, de 2005, na Casa de origem), que “Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que...
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedido a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre a inelegibilidade dos dirigentes de sindicatos de servidores públicos que não se afastarem dos cargos que ocupam nessas entidades ao menos 12 (doze) meses antes do pleito.
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
PEC 32/2020 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a...
PL 1827/2019 O Projeto de Lei 1827/19 define o piso salarial do assistente social em R$ 4.200,00 para uma jornada de 30 horas. Esse valor deverá ser reajustado ao final de cada ano com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta está em...
PL 988/2015 Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
PEC 14/2021 Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
PL 1791/2019 O Projeto de Lei 1791/19 determina que os contratos feitos pela União com os novos controladores das distribuidoras da Eletrobras privatizadas deverão conter cláusula sobre a manutenção do emprego dos funcionários, com garantia de preservação das conquistas trabalhistas e opção por permanecer nos quadros da empresa. O texto...
PL 3416/2015 Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
Necessidade de busca de solução para a crise da saúde pública do Estado do Amazonas.
Pedido aos Parlamentares de apoio à Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de garantias de livre mercado e a análise de impacto regulatório.
Regozijo com a aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reforma previdenciária. Participação do orador em reunião com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para debate sobre as escolas cívico-cidadãs e o Programa Future-se.
Piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais do magistério da educação básica pública: relação entre VAAT, CAQ e piso em uma nova lei de regulamentação
Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro
Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação
Análise dos programas federais de transferência de renda: salário-família, abono salarial, benefício de prestação continuada e Bolsa Família
Parcelamento de precatórios como uma alternativa para o financiamento do Programa Renda Cidadã
FGTS : rentabilidade, distribuição de resultados, monopólio da Caixa Econômica Federal e outros temas
Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020
Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social
Análise dos programas de transferência de renda federal : salário família, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família
PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados
Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais
Proteção à maternidade e licença parental no mundo
Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos
A empregabilidade do jovem brasileiro : medidas para inclusão no mercado de trabalho
A efetividade dos benefícios fiscais federais
Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho : lições da experiência internacional comparada
O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil
Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas
Consolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro : uma versão atualizada até dez/2016
Experiências de democracia direta e participativa ao redor do mundo : mecanismos tradicionais e experimentos democráticos
Autorisa o Governo a conceder licença com ordenado por um anno ao 2º official da Administração dos Correios do Ceará José Alfredo Coelho de Arruda para tratar de sua saude onde lhe convier.
Credencia o representante da Federação Nacional das Secretárias e Secretários / FENASSEC.
Renova o credenciamento do representante da Federação Brasileira dos Administradores / FEBRAD.
Renova o credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONAMP.
Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS / CONATEC.
Renova o credenciamento do Representante da Federação Brasileira dos Administradores / FEBRAD.
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