Enquetes mais votadas

  1. PEC 14/2021

    PEC 14/2021 Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  2. PL 2717/2019

    PL 2717/2019 O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o...

  3. PL 5363/2020

    PL 5363/2020 O Projeto de Lei 5363/20 exige que farmácias e drogarias tenham assistência de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Essa assistência poderá ser remota ou com presença física. A proposta, de autoria do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), altera a Lei 5.991/73, que, hoje, exige apenas...

  4. PL 474/2019

    PL 474/2019 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.

  5. PL 4403/2016

    PL 4403/2016 Proposta em análise na Câmara dos Deputados considera como típicas de Estado as atividades próprias da profissão de administrador quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Nesses casos, será exigido registro no Conselho Regional de Administração. A classificação está prevista...

  6. PL 2531/2021

    PL 2531/2021 O Projeto de Lei 2531/21 institui o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o piso será pago para jornada de...

Estudos Legislativos

  1. 2024

    Ciclo completo de polícia: implicações do modelo policial

  2. 2023

    Piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais do magistério da educação básica pública: relação entre VAAT, CAQ e piso em uma nova lei de regulamentação

  3. 2023

    A lei nº 14.640, de 2023: o programa escola em tempo integral

  4. 2023

    Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro

  5. 2022

    Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação

  6. 2021

    Análise dos programas federais de transferência de renda: salário-família, abono salarial, benefício de prestação continuada e Bolsa Família

  7. 2020

    Parcelamento de precatórios como uma alternativa para o financiamento do Programa Renda Cidadã

  8. 2020

    FGTS : rentabilidade, distribuição de resultados, monopólio da Caixa Econômica Federal e outros temas

  9. 2020

    Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020

  10. 2019

    Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social

  11. 2019

    Análise dos programas de transferência de renda federal : salário família, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família

  12. 2019

    PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados

  13. 2019

    Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais

  14. 2019

    Proteção à maternidade e licença parental no mundo

  15. 2019

    Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos

  16. 2019

    A empregabilidade do jovem brasileiro : medidas para inclusão no mercado de trabalho

  17. 2019

    A efetividade dos benefícios fiscais federais

  18. 2017

    Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho : lições da experiência internacional comparada

  19. 2017

    O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil

  20. 2017

    Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas