Comissão aprova projeto que garante direito à vaga em escola pública perto do trabalho dos pais
Hoje, a lei garante vaga na escola mais próxima da residência, sem mencionar o local de trabalho dos responsáveis
Hoje, a lei garante vaga na escola mais próxima da residência, sem mencionar o local de trabalho dos responsáveis
Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
"Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia."
Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7...
Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
PLP 229/2023 Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.
PEC 18/2022 Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
PL 2717/2019 O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o...
PEC 6/2024 Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o §...
PL 906/2022 O Projeto de Lei 906/22 torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas maternidades nas quais se realizem pelo menos 1 mil partos por ano. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que esses profissionais estejam disponíveis em tempo integral para assistência às pacientes. “A atuação...
PL 2062/2023 Acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei...
Necessidade de busca de solução para a crise da saúde pública do Estado do Amazonas.
Pedido aos Parlamentares de apoio à Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de garantias de livre mercado e a análise de impacto regulatório.
Regozijo com a aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reforma previdenciária. Participação do orador em reunião com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para debate sobre as escolas cívico-cidadãs e o Programa Future-se.
Ciclo completo de polícia: implicações do modelo policial
Piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais do magistério da educação básica pública: relação entre VAAT, CAQ e piso em uma nova lei de regulamentação
A lei nº 14.640, de 2023: o programa escola em tempo integral
Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro
Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação
Análise dos programas federais de transferência de renda: salário-família, abono salarial, benefício de prestação continuada e Bolsa Família
Parcelamento de precatórios como uma alternativa para o financiamento do Programa Renda Cidadã
FGTS : rentabilidade, distribuição de resultados, monopólio da Caixa Econômica Federal e outros temas
Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020
Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social
Análise dos programas de transferência de renda federal : salário família, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família
PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados
Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais
Proteção à maternidade e licença parental no mundo
Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos
A empregabilidade do jovem brasileiro : medidas para inclusão no mercado de trabalho
A efetividade dos benefícios fiscais federais
Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho : lições da experiência internacional comparada
O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil
Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Dispõe sobre as Pensões Militares.
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