Trabalho, Previdência e Assistência

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  1. PL 4405/2019

    Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial.

  2. PL 2099/2020

    Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
  3. PL 3932/2020

    Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de...
  4. PL 459/2015

    Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

  5. PL 1665/2020

    Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
  6. PEC 108/2019

    Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

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  1. PL 3624/2020

    PL 3624/2020 Altera a Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
  2. PL 3913/2020

    PL 3913/2020 Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social e para as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação.

  3. PDL 304/2020

    PDL 304/2020 Susta dispositivos da Resolução nº 101, de 4 junho de 2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica
  4. PL 2099/2020

    PL 2099/2020 Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
  5. PL 2995/2020

    PL 2995/2020 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a atuação de instituições financeiras como agentes operadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

  6. PL 4571/2020

    PL 4571/2020 "Altera a",", que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas."

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    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes...
  5. Lei Ordinária nº 13639 de 26 de Março de 2018

    Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
  6. Lei Ordinária nº 3765 de 4 de Maio de 1960

    Dispõe sobre as Pensões Militares.