Trabalho, Previdência e Assistência

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  1. PL 6726/2016

    Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
  2. PL 5491/2019

    Institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego - FNGE, para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

  3. PL 2099/2020

    Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
  4. PEC 108/2019

    Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

  5. PL 459/2015

    Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

  6. PL 1479/2020

    Estabelece a suspensão por 120 (cento e vinte) dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados.

Enquetes mais votadas

  1. PL 2099/2020

    PL 2099/2020 Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
  2. PL 2995/2020

    PL 2995/2020 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a atuação de instituições financeiras como agentes operadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

  3. PL 3913/2020

    PL 3913/2020 Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social e para as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação.

  4. PL 4571/2020

    PL 4571/2020 "Altera a",", que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas."
  5. PL 2689/2020

    PL 2689/2020 Altera a Lei n.º 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para permitir a revalidação de diploma de medicina para os profissionais que trabalharam no Programa Mais Médicos.
  6. PL 3624/2020

    PL 3624/2020 Altera a Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

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Estudos Legislativos

  1. 2020

    Parcelamento de precatórios como uma alternativa para o financiamento do Programa Renda Cidadã
  2. 2020

    FGTS : rentabilidade, distribuição de resultados, monopólio da Caixa Econômica Federal e outros temas
  3. 2020

    Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32, 2020
  4. 2019

    Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social
  5. 2019

    Análise dos programas de transferência de renda federal : salário família, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família
  6. 2019

    PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados
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  1. Constituição. ADCT de 1988

    Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  2. Lei Ordinária nº 10836 de 9 de Janeiro de 2004

    Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
  3. Lei Ordinária nº 8213 de 24 de Julho de 1991

    Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  4. Lei Complementar nº 150 de 1º de Junho de 2015

    Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março...
  5. Lei Ordinária nº 8745 de 9 de Dezembro de 1993

    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências.
  6. Lei Ordinária nº 8742 de 7 de Dezembro de 1993

    Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.