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  1. PL 114/2015

    PL 114/2015 A Câmara dos Deputados analisa a regulamentação da profissão de quiropraxista – profissional que trata de disfunções articulares capazes de interferir nos sistemas nervoso e musculoesquelético do corpo humano. A regulamentação está prevista no Projeto de Lei 114/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O texto define o procedimento...

  2. PL 988/2015

    PL 988/2015 Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

  3. PEC 32/2020

    PEC 32/2020 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a...

  4. PL 2079/2019

    PL 2079/2019 O Projeto de Lei 2079/19 institui piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 5.766/71, que criou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e conselhos os regionais. Conforme a proposta, o piso salarial será reajustado no mês da...

  5. PL 1827/2019

    PL 1827/2019 O Projeto de Lei 1827/19 define o piso salarial do assistente social em R$ 4.200,00 para uma jornada de 30 horas. Esse valor deverá ser reajustado ao final de cada ano com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta está em...

  6. PL 8821/2017

    PL 8821/2017 As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que determina o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), em...

Estudos Legislativos

  1. 2023

    Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro

  2. 2022

    Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação

  3. 2021

    Análise dos programas federais de transferência de renda: salário-família, abono salarial, benefício de prestação continuada e Bolsa Família

  4. 2020

    Parcelamento de precatórios como uma alternativa para o financiamento do Programa Renda Cidadã

  5. 2020

    FGTS : rentabilidade, distribuição de resultados, monopólio da Caixa Econômica Federal e outros temas

  6. 2020

    Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020

  7. 2019

    Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social

  8. 2019

    Análise dos programas de transferência de renda federal : salário família, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família

  9. 2019

    PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados

  10. 2019

    Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais

  11. 2019

    Proteção à maternidade e licença parental no mundo

  12. 2019

    Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos

  13. 2019

    A empregabilidade do jovem brasileiro : medidas para inclusão no mercado de trabalho

  14. 2019

    A efetividade dos benefícios fiscais federais

  15. 2017

    Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho : lições da experiência internacional comparada

  16. 2017

    O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil

  17. 2017

    Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas

  18. 2017

    Consolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro : uma versão atualizada até dez/2016

  19. 2017

    Experiências de democracia direta e participativa ao redor do mundo : mecanismos tradicionais e experimentos democráticos

  20. 2017

    O exercício de atividade remunerada por policiais civis e militares em horário de folga