Propostas mais acessadas

  1. PL 2017/2020

    Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e...

  2. PL 735/2020

    Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.

  3. PL 1272/2020

    Estabelece a suspensão do pagamento das prestações de financiamento imobiliário para as famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida e a suspensão da cobrança do aluguel social durante 12 meses, em virtude da vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.

  4. PL 1389/2020

    Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos...

  5. PEC 108/2019

    Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

  6. PL 744/2020

    Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).

Estudos Legislativos

  1. 2019

    Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social

  2. 2019

    Análise dos programas de transferência de renda federal : salário família, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família

  3. 2019

    Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais

  4. 2019

    PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados

  5. 2019

    Proteção à maternidade e licença parental no mundo

  6. 2019

    Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos

  7. 2019

    A empregabilidade do jovem brasileiro : medidas para inclusão no mercado de trabalho

  8. 2019

    Impactos da sub-representação política das mulheres na produção legislativa da Câmara dos Deputados (1995-2019)

  9. 2019

    A efetividade dos benefícios fiscais federais

  10. 2017

    Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho : lições da experiência internacional comparada

  11. 2017

    O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil

  12. 2017

    Consolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro : uma versão atualizada até dez/2016

  13. 2017

    Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas

  14. 2017

    Experiências de democracia direta e participativa ao redor do mundo : mecanismos tradicionais e experimentos democráticos

  15. 2017

    O exercício de atividade remunerada por policiais civis e militares em horário de folga

  16. 2017

    Agenda em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em 31 de janeiro de 2017

  17. 2017

    Agenda em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em 31 de janeiro de 2017

  18. 2017

    O exercício de atividade remunerada por policiais civis e militares em horário de folga

  19. 2016

    Síntese de indicadores e metas de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde presentes no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (com dados de 2015)

  20. 2016

    O que podemos dizer sobre o Pronatec