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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 09/09/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
09/09/2015 às 17h58
Término:
09/09/2015 às 22h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5735/2013 - Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 43
      A matéria vai à sanção (PL 5.735-F/2013). DCD de 10/09/15 PÁG 84 COL 01.
    • 42
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
    • 41
      Votação da Redação Final.
    • 40
      Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação do art. 9º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735/2013 - DTQ 16.
    • 39
      Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação do art. 8º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735/2013 - DTQ 17.
    • 38
      Aprovado o destaque.
    • 37
      Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 36
      Votação do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir os arts. 6º e 7º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14.
    • 35
      Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado do inciso III do parágrafo único do art. 22-A da Lei nº 9.906 de 1995, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de incluí-lo no texto final - DTQ 3.
    • 34
      Aprovado o destaque. Sim: 323; não: 115; abstenção: 2; total: 440.
    • 33
      Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 32
      Votação do art. 22-A da Lei nº 9.906/1995, constante do art. 2º Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL nº 5.765/ 2013, para incluir no texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 9.
    • 31
      Rejeitado o destaque.
    • 30
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Sandro Alex (PPS-PR).
    • 29
      Votação do art. 100-A constante do art. 1º do Substitutivo do Senado e, por decorrência, do inciso VII do art. 26, também do Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, constante do art. 1º, com vistas à sua inclusão no texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 19.
    • 28
      Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado do inciso I do § 2º do art. 47, constante do art. 1º da Lei nº 9.504/1997, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 20.
    • 27
      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso I do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 11.
    • 26
      Restabelecido o texto da Câmara dos Deputados. Sim: 360; não: 96; abstenção: 1; total: 457.
    • 25
      Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (PSD-RJ).
    • 24
      Votação do art. 47, §2º, I, do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, consequentemente reestabelecendo o art. 47, §2º, I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 18.
    • 23
      Retirado o destaque pelo autor.
    • 22
      Votação dos incisos IV e V do art. 46, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 6.
    • 21
      Retirado o destaque pelo autor.
    • 20
      Votação do art. 39, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/ 2013, objeto do destaque do PROS - DTQ 10.
    • 19
      Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 24 e seus parágrafos da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição ao mesmo dispositivo do texto da Câmara dos Deputados – DTQ 1.
    • 18
      Rejeitado o destaque. Sim: 180; não: 285; abstenção: 2; total: 467.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 16
      Votação do art. 24 da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir os arts. 24, 24-A e 24-B da redação dada pelo art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12.
    • 15
      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação em separado do artigo 10 e seus incisos I e II, da Lei nº 9.504 de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, para sua rejeição, mantendo-se a redação para o mesmo artigo no texto aprovado pela Câmara - DTQ 15.
    • 14
      Retirado o destaque da bancada do SD, para votação em separado do art. 10, caput, da Lei nº 9.504 de 1997 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, para substituir o art. 10, caput e §1º, da Lei nº 9.504/97, constante do art. 1º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados- DTQ 8.
    • 13
      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do art. 10 da Lei nº 9.504/1997, com redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal  ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, de modo que o mesmo substitua o art. 10 da Lei nº 9.504/1997, com redação dada pelo art. 1º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 7.
    • 12
      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 22-A da Lei nº 9.906/1995, constante do art. 2º Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 5.765/2013, para fins de substituir o artigo correspondente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 5.
    • 11
      Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 11-A constante do art. 2º da Emenda Substitutiva do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 e, por consequência, do art. 6-A constante do art. 1º da referida Emenda Substitutiva do Senado Federal, com vistas à sua inclusão no texto final - DTQ 2.
    • 10
      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 9º da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal  ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir o art. 9º da redação dada pelo art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados- DTQ 13.
    • 9
      Rejeitado o destaque. Sim: 157; não: 290; abstenção: 1; total: 448.
    • 8
      Verificação da votação solicitada pelos Dep. Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB; e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa "Rejeitado o destaque", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
    • 6
      Votação do caput do art. 9º da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, para fins de substituir o artigo correspondente no texto da Câmara, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4.
    • 5
      Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela rejeição.
    • 4
      Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 3
      Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela aprovação.
    • 2
      Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques.
    • 1
      Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 1920/2015 - Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Major Olimpio (PDT-SP) , Capitão Augusto (PR-SP) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Rocha (PSDB-AC) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Rubens Bueno (PPS-PR) , André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2027/2015 - Nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1408 de 2013, que "Susta a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) - Segurança em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)".

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS) , Domingos Neto (PROS-CE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , André Figueiredo (PDT-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2118/2015 - Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Zé Silva (SD-MG) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2970/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 74/2015.

    • Autores: Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2971/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4059, de 2012, que regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

    • Autores: Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 366/2013 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

  • PL 6781/2010 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5230/2013 - Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Soraya Santos
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 6/2015 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Maria Helena (PSB-RR) , João Tota (PP-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Júnior Betão (PL-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , João Lyra (PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Átila Lins (PMDB-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Badu Picanço (PL-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Pedro Canedo (PP-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Wagner Lago (PDT-MA) , Albérico Filho (PMDB-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Nice Lobão (PFL-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Lino Rossi (PP-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (PSOL-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Eduardo Campos (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (PDT-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Selma Schons (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , José Divino (PMR-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Sandra Rosado (PSB-RN) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Ivan Paixão (PPS-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Fernando Estima (PPS-SP) , João Herrmann Neto (PDT-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Darci Coelho (PP-TO) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    • Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    • Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Luiz Pitiman (PMDB-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.