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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 01/03/2016

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Ordinária - 01/03/2016

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Izalci

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Izalci por Participante Geovania de Sá

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Eduardo Cunha

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
01/03/2016 às 14h00
Término:
01/03/2016 às 19h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 693/2015 - Altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 13
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
    • 11
      Votação do art. 2º da Medida Provisória nº 693 de 2015 preferencialmente ao artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada da REDE / DTQ 4.
    • 10
      Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 693 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2016, ressalvados os destaques.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Major Olimpio (S.PART.-SP).
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), Dep. Major Olimpio (S.PART.-SP), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
    • 2
      *** O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 693/2015 recebeu 53 emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer n. 2/2016, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2016. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considero como não escrito o art. 4º do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2016, por não guardar qualquer relação temática com a Medida Provisória n. 693/2015. Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, deixo de receber destaques às Emendas n. 2, 3, 4, 5, 6, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 40, 44, 47, 50, 51 e 53.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 48

  • REQ 9976/2014 - Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"

    • Autores: Ricardo Izar (PSD-SP) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Fernando Francischini (SDD-PR) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Roberto Santiago (PSD-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 10477/2014 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 10928/2014 - Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007.

    • Autores: do Líderes , Andre Moura (PSC-SE) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Liliam Sá (PROS-RJ) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 1005/2015 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: Marcos Rogério (PDT-RO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Rogério Carvalho , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Sarney Filho (PV-MA) , Domingos Neto (PROS-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 1135/2015 - Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015.

    • Autores: do Líderes , Wilson Filho (PTB-PB) , Andre Moura (PSC-SE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Domingos Neto (PROS-CE) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , André Figueiredo (PDT-CE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 1143/2015 - Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013.

    • Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC) , André Figueiredo (PDT-CE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Erika Kokay (PT-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2965/2015 - Urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Zé Silva (SD-MG) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Sarney Filho (PV-MA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Capitão Augusto (PR-SP) , Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3148/2015 - "Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3316/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Lincoln Portela (PRB-MG) , Sarney Filho (PV-MA) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3353/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3354/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3381/2015 - Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sibá Machado (PT-AC) , Domingos Neto (PROS-CE) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3438/2015 - Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".

    • Autores: Rubens Bueno (PPS-PR) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3440/2015 - Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Afonso Motta (PDT-RS) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3442/2015 - Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

    • Autores: Hiran Gonçalves (PMN-RR) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3498/2015 - Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Sibá Machado (PT-AC) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3536/2015 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios..

    • Autores: Júlio Cesar (PSD-PI) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Andre Moura (PSC-SE) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Sibá Machado (PT-AC) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Sarney Filho (PV-MA) , Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3565/2015 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011.

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Afonso Motta (PDT-RS) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3566/2015 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal".

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , José Guimarães (PT-CE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Afonso Motta (PDT-RS) , Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3567/2015 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".

    • Autores: Damião Feliciano (PDT-PB) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) , Mandetta (DEM-MS) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Laercio Oliveira (SD-SE) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3570/2015 - Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.

    • Autores: Elcione Barbalho (PMDB-PA) , Gorete Pereira (PR-CE) , Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Sarney Filho (PV-MA) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Sibá Machado (PT-AC) , Marcus Pestana (PSDB-MG) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3890/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Sibá Machado (PT-AC) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Weverton Rocha (PDT-MA) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3944/2016 - Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 109, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.

    • Autores: Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Afonso Florence (PT-BA) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Esperidião Amin (PP-SC) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 62/2015 - Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 2.673/2007, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 105/2015 - Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1554, de 2015, que "que eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 694/2015 - Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os juros de capital próprio, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, o regime especial da indústria química, o tratamento tributário aplicável à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento tecnológico, a incidência do imposto sobre a renda, retido na fonte, sobre os valores creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, o tratamento tributário dispensado à indústria têxtil e a liquidação das operações de crédito rural que especifica; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 251/2005 - Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1579/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 315/2016 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4238/2012 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 603/2010 - Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    • Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Luiz Pitiman (PMDB-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 1/2015 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney (PMDB-AP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

    • Autores: Neuton Lima (PTB-SP) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Júnior Betão (PPS-AC) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Humberto Michiles (PL-AM) , Átila Lins (PPS-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Davi Alcolumbre (PDT-AP) , João Leão (PL-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , José Carlos Araújo (PFL-BA) , José Rocha (PFL-BA) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Fábio Souto (PFL-BA) , Robério Nunes (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Roberto Pessoa , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Rommel Feijó (PTB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PTB-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Tatico (PTB-DF) , José Rajão , Nilton Baiano (PP-ES) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Feu Rosa (PP-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Barbosa Neto (PSB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Enio Tatico (PTB-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Eliseu Moura (PP-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Odair (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Amador Tut (PL-MT) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Ricarte de Freitas (PTB-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Zé Geraldo (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Wellington Roberto (PL-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Fernando Ferro (PT-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (PTB-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Ricardo Barros (PP-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Max Rosenmann (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , André Luiz (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Deley (PV-RJ) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Carlos Alberto Rosado (PFL-RN) , Anselmo (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Maria Helena (PPS-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PP-SC) , Vignatti (PT-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Cleonâncio Fonseca (PP-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Valdemar Costa Neto (PL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Darci Coelho (PP-TO) , Homero Barreto (PTB-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 454/2009 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da C