Ministério das Comunicações diz que não faltam recursos para o Amazônia Conectada
Segundo a pasta, o backbone entre Macapá (AP) e Santarém (PA) com 770 km de extensão e custo de R$ 94 milhões foi pago com recursos da União
Segundo a pasta, o backbone entre Macapá (AP) e Santarém (PA) com 770 km de extensão e custo de R$ 94 milhões foi pago com recursos da União
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.
Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.
Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .
Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.
PL 2630/2020 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
PL 2270/2021 Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.#
PL 591/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.
PL 4011/2020 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda de publicações que estimulem o castigo físico a crianças e adolescentes
PL 1231/2020 Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.
PL 4180/2021 Estabelece a proibição de propaganda ou publicidade em todos os veículos de comunicação da comercialização de qualquer arma de fogo.
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do inciso V, do art. 201, constante no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno.
Solicitação à Presidência de adiamento da votação da Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Pedido à Presidência de concessão de audiência às entidades representativas dos farmacêuticos e de participação no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Solicitação...
Gastos do Governo Federal com publicidade para aprovação da proposta de reforma previdenciária.
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Comentários ao PL 2177/11, que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de...
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
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