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  1. PL 2630/2020

    Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

  2. PL 2358/2020

    Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).
  3. PL 3227/2021

    Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
  4. PL 10637/2018

    Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
  5. PL 8889/2017

    Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

  6. PLP 218/2020

    Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.

Enquetes mais votadas

  1. PL 2630/2020

    PL 2630/2020 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

  2. PL 11/2003

    PL 11/2003 Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo.
  3. PL 2270/2021

    PL 2270/2021 Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.#
  4. PL 2796/2021

    PL 2796/2021 Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

  5. PL 3227/2021

    PL 3227/2021 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
  6. PL 591/2021

    PL 591/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

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    Medida Provisória nº 685, de 2015
  19. 2015

    Medida Provisória Nº 679, de 2015
  20. 2015

    Mulheres nas Forças Armadas brasileiras : situação atual e perspectivas futuras

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 13709 de 14 de Agosto de 2018

    Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
  2. Lei Ordinária nº 12527 de 18 de Novembro de 2011

    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de...
  3. Lei Ordinária nº 9296 de 24 de Julho de 1996

    Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
  4. Lei Ordinária nº 12965 de 23 de Abril de 2014

    Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
  5. Lei Ordinária nº 4117 de 27 de Agosto de 1962

    Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
  6. Lei Ordinária nº 8501 de 30 de Novembro de 1992

    Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.