Direitos Humanos
Projeto prevê 2 a 4 anos de prisão para quem divulgar nome ou foto de criança que sofreu violência; texto vai ao Senado
Necessidade de esclarecimento sobre a diferença entre a Lei nº 14.155, de 2021, e o Projeto de Lei nº 224, de 2021, sobre a tipificação do crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima.
Apelo ao Plenário de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 224, de 2021, sobre a tipificação do crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima.
Solicitação de esclarecimento sobre a redução da pena prevista na Lei nº 14.155, de 2021, pelo Projeto de Lei nº 224, de 2021, sobre a tipificação do crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima.
