
Novo secretário de Comunicação da Câmara quer ampliar debate de ideias no Parlamento
Jilmar Tatto também defende a expansão do sinal digital da TV Câmara
Jilmar Tatto também defende a expansão do sinal digital da TV Câmara
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
PL 2630/2020 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
PL 11/2003 Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo.
PL 2270/2021 Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.#
PL 2796/2021 Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
PL 3227/2021 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
PL 591/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do inciso V, do art. 201, constante no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno.
Solicitação à Presidência de adiamento da votação da Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Pedido à Presidência de concessão de audiência às entidades representativas dos farmacêuticos e de participação no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Solicitação...
Gastos do Governo Federal com publicidade para aprovação da proposta de reforma previdenciária.
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Medida Provisória nº 685, de 2015
Medida Provisória Nº 679, de 2015
Mulheres nas Forças Armadas brasileiras : situação atual e perspectivas futuras
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de...
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.
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