Ciência e Tecnologia
Comissão aprova incentivo a empresas que desenvolvem tecnologias assistivas
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Ciência e Tecnologia
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
PL 995/2026 Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.
MPV 1394/2026 A Medida Provisória (MP) 1394/26 extingue as apostas de quota fixa (bets) no país. A proposta proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets, inclusive as oferecidas por empresas sediadas no exterior a pessoas no Brasil. O texto inclui tanto as plataformas virtuais quanto...
PL 4616/2023 Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".
PL 2051/2024 O Projeto de Lei 2051/24 criminaliza a produção, divulgação ou compartilhamento de notícias falsas (fake news) sobre temas relacionados a interesse público relevante, como à saúde, à educação, ao meio ambiente, à segurança pública e à economia nacional. A proposta prevê que a pena seja triplicada se se...
PL 2478/2026 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
PL 2630/2020 O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso...
O Deputado agradeceu aos profissionais de comunicação que participaram de sua campanha ao Governo do Tocantins e destacou o respeito à adversária, Senadora Professora Dorinha. Manifestou confiança na colaboração dos representantes do Estado no Congresso Nacional e agradeceu o apoio do Deputado Eli Borges. Ademais, expressou gratidão aos colegas Parlamentares...
A Deputada manifestou solidariedade à Deputada Federal eleita Ana Elisa, de Minas Gerais, vítima de ameaças de morte e estupro nas redes sociais. Criticou a violência política contra as mulheres e atribuiu a grupos bolsonaristas a disseminação de discursos de ódio, ameaças e fake news. Além disso, citou dados das...
O Deputado criticou o que considerou uma postura de ódio e intolerância de setores bolsonaristas contra eleitores de Lula, empresas e iniciativas solidárias. Mencionou campanhas de boicote econômico, perseguições aos Cozinheiros do Bem e ações atribuídas a grupos bolsonaristas contra o Teleton, após o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) parabenizar...
Regulação da radiodifusão educativa
Regulação das outorgas de radiodifusão no Brasil - uma breve análise
Assistência tecnológica às micro e pequenas empresas
A comunicação social na constituição de 1988 e a concentração da mídia no Brasil
Análise sobre bilhetagem e faturamento nas telecomunicações no Brasil: problemas e avaliação da atuação da Anatel
As mudanças promovidas pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (novo marco legal de Ciências, Tecnologia e Inovação) e seus impactos no setor
Efeitos Sociais da superautomação: o debate em Davos 2016
Normas para contratação de serviços de publicidade pelo Poder Executivo Federal
(Nota Técnica) Comentários ao PL 5276/2016, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais
(Nota Técnica) Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que "[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", o chamado Marco Civil da Internet
(Nota Técnica): Elementos da Legislação de Telecomunicações, Informática e Comunicação Social
(Nota Técnica) Esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo franquias na internet fixa
(Nota Técnica) Franquias na internet fixa e OTTs
(Nota Técnica) Limitações ao capital estrangeiro em portais da internet
(Nota Técnica) Subsídios- a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão
Conceitos sobre outorga de direitos de exploração de satélite no Brasil
Histórico da legislação de telecomunicações no Brasil
Internet ubíqua, assim como o dengue e a zika
O centro de lançamento de Alcântara versus a tramitação legislativa da Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo (TSA com os Estados Unidos)
Preço da banda larga no Brasil
Privacidade em tempos de internet: Uma apreciação da dimensão econômica no tratamento de dados pessoais
Aplicativos de celular para rastreamento de contato como estratégia contra a Covid-19 no Brasil
Internet das coisas (IOT) - Dificuldades para a regulação
(Nota Técnica) Tutorial de tramitação dos processos de radiodifusão na Câmara dos Deputados
O Centro de Lançamento de Alcântara versus os Acordos sobre Salvaguardas Tecnológicas (ASTs ou TSAs celebrados pelo Brasil com os Estados Unidos, Ucrânia e Rússia)
Pós-graduação stricto sensu e produção científica no Brasil
Regulação de Plataformas, Fake News e o PL 2630/2020
(Nota técnica) Consequências dos megavazamentos de dados para os cidadãos
Das profundezas da web em direção à superfície: predadores em busca de novas vítimas. A violência extrema na internet afeta crianças, adolescentes, as famílias e as escolas
Do anonimato à audácia digital: estratégias legislativas para conter a violência extrema na rede
Ação judicial no combate às fake news no processo eleitoral
Regulação da inteligência artificial – experiências internacionais e desafios para o Brasil
Regulação de dados abertos em governos digitais: experiências brasileiras e internacionais
Pilares da Governança Transparente: TICs e a Legislação de Acesso à Informação na América Latina
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de...
Institui a Política de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Estabelece a Política de Governança de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados e regulamenta o Ato da Mesa nº 225, de 15 de dezembro de 2025.
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
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