
Conselho de Comunicação Social aponta preocupação com impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho
Grupo que assessora os parlamentares em temas ligados à comunicação se reuniu nesta segunda (2)
Grupo que assessora os parlamentares em temas ligados à comunicação se reuniu nesta segunda (2)
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.
PL 2630/2020 O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso...
PL 2796/2021 O Projeto de Lei 2796/21 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. "O setor de jogos eletrônicos é um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce no mundo atualmente", justifica o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)....
PL 976/2021 O Projeto de Lei 976/21 estabelece uma política para estimular o desenvolvimento no Brasil das chamadas cidades inteligentes, que aproveitam tecnologias de última geração na gestão do espaço urbano e no relacionamento com os cidadãos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A Política Nacional de Cidades Inteligentes...
PL 6385/2016 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6385/16, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga todos os órgãos do poder público a dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais. A medida alcança os serviços prestados pelos Correios de forma não exclusiva, que podem ser...
PL 4944/2020 O Projeto de Lei 4944/20 altera a Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica, para permitir, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes. A proposta, da deputada...
PL 8889/2017 O Projeto de Lei 8889/17 prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, prevê o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional)...
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do inciso V, do art. 201, constante no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno.
Solicitação à Presidência de adiamento da votação da Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Pedido à Presidência de concessão de audiência às entidades representativas dos farmacêuticos e de participação no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Solicitação...
Gastos do Governo Federal com publicidade para aprovação da proposta de reforma previdenciária.
A criação de uma rede nacional de referência para o enfrentamento à violência e ao preconceito na escola: reflexões a partir do I Seminário internacional sobre segurança e proteção no ambiente escolar
Regulação de plataformas, fake news e o PL 2630/2020
A regulamentação do lobby no Brasil
Tutorial de tramitação dos processos de radiodifusão na Câmara dos Deputados
Pós-graduação stricto sensu e produção científica no Brasil
Dependência dos deputados federais eleitos em relação aos recursos públicos
Privacidade em tempos de internet: uma apreciação da dimensão econômica no tratamento de dados pessoais
Histórico da legislação de telecomunicações no Brasil
Conceitos sobre outorga de direitos de exploração de satélite no Brasil
Loterias federais : regime jurídico, arrecadação e repartição de receitas
Preço da Banda Larga no Brasil
Boas práticas em segurança pública
É razoável a reversibilidade dos ativos no sistema de telefonia fixa comutado (STFC) ?
Franquias na internet fixa e OTTs
Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos
Análise sobre bilhetagem e faturamento nas telecomunicações no Brasil : problemas e avaliação da atuação da Anatel
Esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo franquias na internet fixa
Programas de leniência em países membros e parceiros da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico
Exploração de potássio no Brasil
Medida Provisória nº 685, de 2015
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de...
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.
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