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PLENÁRIO 19/03/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/03/2015 às 14:00
Término
19/03/2015 às 19:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PDC 1287/2013 - Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.287-C/2013). DCD 20/03/15 PÁG 116 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.287 de 2013.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 198; abstenção: 1; total: 354.
    • 4
      Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; e Esperidião Amin (PP/SC), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 20/03/15 PÁG 116 COL 01.

Propostas não analisadas 11

  • REC 234/2013 => PL 2633/2011 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 20/03/15, PÁG 103 COL 01
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Major Olimpio (PDT-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 20/03/15 PÁG 103 COL 01.

  • PL 5201/2013 - Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLP 394/2014 - Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 5
      Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 20/03/15, PÁG 110 COL 01.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 20/03/15 PÁG 110 COL 01.

  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 20/03/15 PÁG 113 COL 01.

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: de Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 82/2007 - Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.

    • Autores: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), ALDO REBELO (PCdoB-SP), ALEX CANZIANI (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), André de Paula (DEM-PE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), ANTONIO PALOCCI (PT-SP), ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), ARNALDO VIANNA (PDT-RJ), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), AYRTON XEREZ (DEM-RJ), BARBOSA NETO (PDT-PR), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), Beto Faro (PT-PA), BIFFI (PT-MS), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PR-PR), CIRO PEDROSA (PV-MG), Cleber Verde (PTB-MA), CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. NECHAR (PV-SP), DR. UBIALI (PSB-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (DEM-MG), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), Efraim Filho (DEM-PB), ELIENE LIMA (PP-MT), ELISMAR PRADO (PT-MG), EUDES XAVIER (PT-CE), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FELIPE BORNIER (PHS-RJ), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FÉLIX MENDONÇA (DEM-BA), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), GERSON PERES (PP-PA), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GLADSON CAMELI (PP-AC), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), GUILHERME MENEZES (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), JACKSON BARRETO (PMDB-SE), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JERÔNIMO REIS (DEM-SE), JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL), JOSEPH BANDEIRA (PT-BA), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO DADO (PDT-SP), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), JUVENIL (S.PART.-MG), JÔ MORAES (PCdoB-MG), Júlio Cesar (DEM-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), LELO COIMBRA (PMDB-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LINDOMAR GARÇON (PV-RO), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), LUIZ CARREIRA (DEM-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), LÚCIO VALE (PR-PA), MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PMDB-BA), MARCELO SERAFIM (PSB-AM), Marco Maia (PT-RS), MARCOS ANTONIO (S.PART.-PE), MARCOS MONTES (DEM-MG), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL CORRÊA (PT-MG), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOISES AVELINO (PMDB-TO), MOREIRA MENDES (PPS-RO), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), Mário Heringer (PDT-MG), NEILTON MULIM (PR-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Neri Geller (PSDB-MT), Neucimar Fraga (PR-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO WILSON (PT-GO), PEPE VARGAS (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), Raul Henry (PMDB-PE), REBECCA GARCIA (PP-AM), RENATO MOLLING (PP-RS), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), Rubens Otoni (PT-GO), RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), Sérgio Brito (PDT-BA), SÉRGIO MORAES (PTB-RS), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PTB-PR), TATICO (PTB-GO), ULDURICO PINTO (PMN-BA), VALADARES FILHO (PSB-SE), Valtenir Pereira (PSB-MT), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), VILSON COVATTI (PP-RS), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WALDIR MARANHÃO (PP-MA), WALTER PINHEIRO (PT-BA), Wellington Roberto (PR-PB), WILLIAM WOO (PSDB-SP), WILSON BRAGA (PMDB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM), Átila Lira (PSB-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    • Autor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.