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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 25/03/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
25/03/2015 às 14h00
Término:
25/03/2015 às 19h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 719/2015 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.

    • Autor: William Woo(PV-SP)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Votação em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 117 COL 01.

  • PL 4148/2008 - Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

    Passo a Passo

    • 8
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 7
      Aprovado o Requerimento. Sim: 202; Não: 173; abstenção: 3; total: 377.
    • 6
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 122 COL 01.

  • PL 7924/2014 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator Manoel Junior()

    Passo a Passo

    • 5
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 155 COL 01.

  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: Bruno Araújo(PSDB-PE) , Antonio Imbassahy(PSDB-BA) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Carlinhos Almeida(PT-SP) , Izalci(PR-DF) , José Rocha(PR-BA) , Miro Teixeira(PDT-RJ) , Paulo Piau(PMDB-MG) , Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC) , Sandro Alex(PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, Líder da Minoria, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 158 COL 01.

  • PLP 394/2014 - Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Mendoça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 160 COL 01.

  • PDC 1442/2014 - Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Carmen Zanotto(PPS-SC) , Eduardo da Fonte(PP-PE) , Mendonça Filho(DEM-PE) , Moreira Mendes , Bernardo Santana de Vasconcellos , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Fernando Francischini , Beto Albuquerque , Antonio Imbassahy(PSDB-BA) , Andre Moura(PSC-SE)
    • Relatora Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.442-A/2014). DCD 26/03/15 PÁG 161 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Ficam prejudicados o projeto inicial e os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 1443/2014, 1444/2014, 1445/2014, 1449/2014, 1450/2014 e 1470/2014, apensados.
    • 8
      Aprovada a Emenda Substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.442 de 2014.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva apresentada.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 161 COL 01.

  • PDC 1428/2013 - Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu , na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 171 COL 01.

  • PL 6785/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)

    Passo a Passo

    • 7
      Vai à sanção o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de março de 2008. DCD 26/03/15 PÁG 172 COL 01.
    • 6
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.785 de 2006.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
    • 1
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.785 de 2006. DCD 26/03/15 PÁG 172 COL 01.

Propostas não analisadas 26

  • REQ 1119/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1570/2001

    • Autores: Eduardo da Fonte(PP-PE) , André Figueiredo(PDT-CE) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Celso Russomanno(PRB-SP) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Wilson Filho(PTB-PB) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ)

  • REQ 1123/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 779/1995.

    • Autores: Eduardo da Fonte(PP-PE) , André Figueiredo(PDT-CE) , Celso Russomanno(PRB-SP) , Evandro Gussi(PV-SP) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Wilson Filho(PTB-PB)

  • REQ 1124/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 13/2015.

    • Autores: Celso Russomanno(PRB-SP) , Eduardo da Fonte(PP-PE) , André Figueiredo(PDT-CE) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Wilson Filho(PTB-PB)

  • REQ 1125/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6701/2013.

    • Autores: Eduardo da Fonte(PP-PE) , André Figueiredo(PDT-CE) , Celso Russomanno(PRB-SP) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Wilson Filho(PTB-PB)

  • REQ 1126/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.

    • Autores: Eduardo da Fonte(PP-PE) , André Figueiredo(PDT-CE) , Celso Russomanno(PRB-SP) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Wilson Filho(PTB-PB)

  • REQ 1127/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011.

    • Autores: Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , André Figueiredo(PDT-CE) , Evandro Gussi(PV-SP) , Celso Russomanno(PRB-SP) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Wilson Filho(PTB-PB)

  • REQ 1129/2015 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.

    • Autores: Mendonça Filho(DEM-PE) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Wilson Filho(PTB-PB) , Arthur Oliveira Maia(SD-BA) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Andre Moura(PSC-SE) , André Figueiredo(PDT-CE)

  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)

  • PL 7224/2006 - Altera o art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, de modo a tornar mais rigorosos os requisitos necessários ao deferimento do livramento condicional.

  • PL 789/2007 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.

    • Autor: do Senado Federal - Aloízio Mercadante(PT-SP)
    • Relator Carlos Sampaio (PSDB-SP)

  • PL 3131/2008 - Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)

  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)

  • PL 6920/2010 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

    • Autor: Márcio Marinho(PRB-BA)

  • PL 3481/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.

  • PL 8122/2014 - Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

    • Autor: Pedro Paulo(PMDB-RJ)

  • PRC 267/2014 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.

    • Autor: Stefano Aguiar(PSB-MG)

  • PL 686/2015 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado

    • Autor: Wellington Roberto(PR-PB)

  • PDC 1570/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.

    • Autora: da CMCCAI
    • Pareceres das comissões

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)

  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Pareceres das comissões

  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Maria Helena(PSB-RR) , João Tota(PP-AC) , Henrique Afonso(PT-AC) , Júnior Betão(PL-AC) , Perpétua Almeida(PCdoB-AC) , João Lyra(PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa(PDT-AL) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Carlos Souza(PP-AM) , Humberto Michiles(PL-AM) , Átila Lins(PMDB-AM) , Francisco Garcia(PP-AM) , Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM) , Gervásio Oliveira(PMDB-AP) , Davi Alcolumbre(PFL-AP) , Badu Picanço(PL-AP) , Coronel Alves(PL-AP) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Carreira(PFL-BA) , Alice Portugal(PCdoB-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , José Linhares(PP-CE) , André Figueiredo(PDT-CE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Léo Alcântara(PSDB-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Bismarck Maia(PSDB-CE) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Antenor Naspolini(PSDB-CE) , Alberto Fraga(PFL-DF) , Osório Adriano(PFL-DF) , José Roberto Arruda(PFL-DF) , Manato(PDT-ES) , Marcelino Fraga(PMDB-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Rose de Freitas(PMDB-ES) , Sandes Júnior(PP-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Pedro Canedo(PP-GO) , João Campos(PSDB-GO) , Wagner Lago(PDT-MA) , Albérico Filho(PMDB-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Nice Lobão(PFL-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Romel Anizio(PP-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PPS-MG) , Ivo José(PT-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , César Medeiros(PT-MG) , José Militão(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Alexandre Maia(PMDB-MG) , Cabo Júlio(PMDB-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Ademir Camilo(PDT-MG) , Geraldo Thadeu(PPS-MG) , Cleuber Carneiro(PTB-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Geraldo Resende(PPS-MS) , Celcita Pinheiro(PFL-MT) , Thelma de Oliveira(PSDB-MT) , Lino Rossi(PP-MT) , Zé Lima(PP-PA) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Babá(PSOL-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Ann Pontes(PMDB-PA) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Anivaldo Vale(PSDB-PA) , Nilson Pinto(PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro(PP-PB) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Ricardo Rique(PL-PB) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Eduardo Campos(PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio(PSB-PE) , Luiz Piauhylino(PDT-PE) , Renildo Calheiros(PCdoB-PE) , Simplício Mário(PT-PI) , Moraes Souza(PMDB-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Selma Schons(PT-PR) , Takayama(PMDB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Oliveira Filho(PL-PR) , Cezar Silvestri(PPS-PR) , Abelardo Lupion(PFL-PR) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus(PSB-RJ) , Elaine Costa(PTB-RJ) , Carlos Santana(PT-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Fernando Gonçalves(PTB-RJ) , José Divino(PMR-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Laura Carneiro(PFL-RJ) , Josias Quintal(PSB-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Jandira Feghali(PCdoB-RJ) , Nélio Dias(PP-RN) , Sandra Rosado(PSB-RN) , Betinho Rosado(PFL-RN) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Nilton Capixaba(PTB-RO) , Marinha Raupp(PMDB-RO) , Natan Donadon(PMDB-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Hamilton Casara(PSDB-RO) , Dr. Rodolfo Pereira(PDT-RR) , Alceste Almeida(PTB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Luciano Castro(PL-RR) , Francisco Appio(PP-RS) , Francisco Turra(PP-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Eliseu Padilha(PMDB-RS) , Nelson Proença(PPS-RS) , Onyx Lorenzoni(PFL-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , João Pizzolatti(PP-SC) , Leodegar Tiscoski(PP-SC) , Ivan Ranzolin(PFL-SC) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Adelor Vieira(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PSDB-SC) , Gervásio Silva(PFL-SC) , Jorge Alberto(PMDB-SE) , Ivan Paixão(PPS-SE) , José Carlos Machado(PFL-SE) , Jackson Barreto(PTB-SE) , Bosco Costa(PSDB-SE) , Angela Guadagnin(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Fernando Estima(PPS-SP) , João Herrmann Neto(PDT-SP) , Dimas Ramalho(PPS-SP) , Cláudio Magrão(PPS-SP) , Jefferson Campos(PTB-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira(PP-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Jamil Murad(PCdoB-SP) , Darci Coelho(PP-TO) , Kátia Abreu(PFL-TO) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Eduardo Gomes(PSDB-TO)
    • Pareceres das comissões

  • PEC 82/2007 - Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.

    • Autores: Flávio Dino(PCdoB-MA) , Abelardo Camarinha(PSB-SP) , Ademir Camilo(PDT-MG) , Aldo Rebelo(PCdoB-SP) , Alex Canziani(PTB-PR) , Alice Portugal(PCdoB-BA) , André de Paula(DEM-PE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Anselmo de Jesus(PT-RO) , Antônio Andrade(PMDB-MG) , Antonio Bulhões(PMDB-SP) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Antonio Cruz(PP-MS) , Antonio José Medeiros(PT-PI) , Antonio Palocci(PT-SP) , Antônio Roberto(PV-MG) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Armando Abílio(PTB-PB) , Arnaldo Vianna(PDT-RJ) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Átila Lins(PMDB-AM) , Átila Lira(PSB-PI) , Ayrton Xerez(DEM-RJ) , Barbosa Neto(PDT-PR) , Benedito de Lira(PP-AL) , Beto Faro(PT-PA) , Cândido Vaccarezza(PT-SP) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Carlos Brandão(PSDB-MA) , Carlos Santana(PT-RJ) , Carlos Willian(PTC-MG) , Celso Russomanno(PP-SP) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Chico Alencar(PSOL-RJ) , Chico da Princesa(PR-PR) , Ciro Pedrosa(PV-MG) , Cleber Verde(PTB-MA) , Damião Feliciano(S.PART.-PB) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , Dr. Nechar(PV-SP) , Dr. Ubiali(PSB-SP) , Edinho Bez(PMDB-SC) , Edmar Moreira(DEM-MG) , Edmilson Valentim(PCdoB-RJ) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Efraim Filho(DEM-PB) , Eliene Lima(PP-MT) , Elismar Prado(PT-MG) , Eudes Xavier(PT-CE) , Eugênio Rabelo(PP-CE) , Evandro Milhomen(PCdoB-AP) , Felipe Bornier(PHS-RJ) , Félix Mendonça(DEM-BA) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Fernando de Fabinho(DEM-BA) , Geraldo Pudim(PMDB-RJ) , Gerson Peres(PP-PA) , Givaldo Carimbão(PSB-AL) , Gladson Cameli(PP-AC) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Guilherme Campos(DEM-SP) , Guilherme Menezes(PT-BA) , Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Ivan Valente(PSOL-SP) , Jackson Barreto(PMDB-SE) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Jerônimo Reis(DEM-SE) , Jô Moraes(PCdoB-MG) , João Dado(PDT-SP) , João Magalhães(PMDB-MG) , João Matos(PMDB-SC) , João Paulo Cunha(PT-SP) , Joaquim Beltrão(PMDB-AL) , José Otávio Germano(PP-RS) , José Paulo Tóffano(PV-SP) , Joseph Bandeira(PT-BA) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Júlio Cesar(DEM-PI) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Júlio Redecker(PSDB-RS) , Jurandil Juarez(PMDB-AP) , Juvenil Alves(S.PART.-MG) , Lelo Coimbra(PMDB-ES) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Leonardo Quintão(PMDB-MG) , Leonardo Vilela(PSDB-GO) , Lindomar Garçon(PV-RO) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Lúcio Vale(PR-PA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Luiz Carlos Busato(PTB-RS) , Luiz Carreira(DEM-BA) , Luiz Couto(PT-PB) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Manato(PDT-ES) , Marcelo Almeida(PMDB-PR) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Marcelo Guimarães Filho(PMDB-BA) , Marcelo Serafim(PSB-AM) , Márcio França(PSB-SP) , Marco Maia(PT-RS) , Marcos Antonio(S.PART.-PE) , Marcos Montes(DEM-MG) , Maria do Carmo Lara(PT-MG) , Maria do Rosário(PT-RS) , Maria Lúcia Cardoso(PMDB-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Miguel Corrêa Jr.(PT-MG) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Moises Avelino(PMDB-TO) , Moreira Mendes(PPS-RO) , Neilton Mulim(PR-RJ) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Nelson Meurer(PP-PR) , Nelson Pellegrino(PT-BA) , Neri Geller(PSDB-MT) , Neucimar Fraga(PR-ES) , Nilson Mourão(PT-AC) , Odair Cunha(PT-MG) , Olavo Calheiros(PMDB-AL) , Osmar Júnior(PCdoB-PI) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Paulo Rocha(PT-PA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Pedro Wilson(PT-GO) , Pepe Vargas(PT-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Ratinho Junior(PSC-PR) , Raul Henry(PMDB-PE) , Rebecca Garcia(PP-AM) , Renato Molling(PP-RS) , Ribamar Alves(PSB-MA) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Roberto Santiago(PV-SP) , Rodrigo Rollemberg(PSB-DF) , Rogério Marinho(PSB-RN) , Rômulo Gouveia(PSDB-PB) , Rubens Otoni(PT-GO) , Sebastião Bala Rocha(PDT-AP) , Sebastião Madeira(PSDB-MA) , Sérgio Brito(PDT-BA) , Sérgio Moraes(PTB-RS) , Silvinho Peccioli(DEM-SP) , Simão Sessim(PP-RJ) , Tadeu Filippelli(PMDB-DF) , Takayama(PTB-PR) , Tatico(PTB-GO) , Uldurico Pinto(PMN-BA) , Valadares Filho(PSB-SE) , Valtenir Pereira(PSB-MT) , Vander Loubet(PT-MS) , Vicentinho(PT-SP) , Vignatti(PT-SC) , Vilson Covatti(PP-RS) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Waldir Maranhão(PP-MA) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Wellington Roberto(PR-PB) , William Woo(PSDB-SP) , Wilson Braga(PMDB-PB) , Wolney Queiroz(PDT-PE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Zequinha Marinho(PMDB-PA)
    • Pareceres das comissões

  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

  • PL 779/1995 - Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Corauci Sobrinho(PFL-SP)

  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".