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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 15/09/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
15/09/2015 às 14h00
Término:
15/09/2015 às 20h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 681/2015 - Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 14
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
    • 13
      Aprovada a Medida Provisória nº 681 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 200; abstenção: 4; total: 453.
    • 12
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Medida Provisória" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; Evandro Gussi, na qualidade de Líder do PV; Luiz Lauro Filho, na qualidade de Líder do PSB; e Roberto Freire (PPS/PE), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Votação preliminar em turno único.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Rejeitado o Requerimento.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
    • 4
      Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Moema Gramacho (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 1219/2015 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Fernando Monteiro (PP-PE) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Wellington Roberto (PR-PB) , William Woo (PV-SP) , Zé Silva (SD-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2970/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 74/2015.

    • Autores: Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2971/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4059, de 2012, que regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

    • Autores: Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 366/2013 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

  • PL 6781/2010 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5230/2013 - Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Soraya Santos
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1462/2007 - Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 7371/2014 - Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 6/2015 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Maria Helena (PSB-RR) , João Tota (PP-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Júnior Betão (PL-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , João Lyra (PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Átila Lins (PMDB-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Badu Picanço (PL-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Pedro Canedo (PP-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Wagner Lago (PDT-MA) , Albérico Filho (PMDB-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Nice Lobão (PFL-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Lino Rossi (PP-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (PSOL-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Eduardo Campos (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (PDT-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Selma Schons (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , José Divino (PMR-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Sandra Rosado (PSB-RN) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Ivan Paixão (PPS-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Fernando Estima (PPS-SP) , João Herrmann Neto (PDT-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Darci Coelho (PP-TO) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    • Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    • Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Luiz Pitiman (PMDB-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.