
Presidente do Banco Central defende “pouso suave” da economia
Dados do Banco Central mostram que a inflação caiu 8,7 pontos percentuais entre 2022 e 2023
Dados do Banco Central mostram que a inflação caiu 8,7 pontos percentuais entre 2022 e 2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a ...
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20...
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio...
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei...
Dispõe sobre a possiblidade de emissão de nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural, com o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para produtos e serviços ligados aos empreendimentos de turismo rural ou agroturismo.
PLP 108/2021 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Já aprovada pelo Senado, a proposição altera o...
PL 4068/2020 O Projeto de Lei 4068/20 determina a extinção do papel-moeda no País. Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, todas as transações financeiras ocorrerão apenas em meio digital. Será permitida a posse de cédulas para fins de registro histórico. A produção, a circulação e o uso de...
PL 1043/2019 O Projeto de Lei 1043/19 obriga os bancos a abrir as agências aos sábados, das 9 às 14 horas, e aos domingos, das 9 às 13 horas. O texto é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. Soares alega que as agências...
PL 2796/2021 O Projeto de Lei 2796/21 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. "O setor de jogos eletrônicos é um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce no mundo atualmente", justifica o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)....
PL 7816/2017 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato).
PL 4188/2021 O Projeto de Lei 4188/21, do Poder Executivo, institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não...
Importância da união de forças para melhoria do setor de saneamento básico no Estado de Rondônia. Regozijo com a aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reforma previdenciária.
Indignação do orador com a decisão da Justiça de São Paulo de concessão ao assassino da própria filha, Alexandre Nardoni, do direito de saída do cárcere por ocasião do Dia dos Pais. Revisão do Código de Processo Penal. Participação do Presidente Jair Bolsonaro em reunião do Conselho de Administração da...
Transcurso do cinquentenário de fundação da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, no Estado do Rio Grande do Sul.
PLP nº 93, de 2023 - Novo arcabouço fiscal: comparativo do PLP original com o texto aprovado pela Câmara e as emendas aprovadas pelo Senado
Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro
Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação
Potenciais impactos da emenda constitucional n. 109 nas políticas públicas de apoio ao setor agropecuário
Tributação em tempos de pandemia
Nota técnica expositiva da Emenda Constitucional nº 106/2020
Cesta Básica
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Dispõe sobre as sociedades por ações.
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de...
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
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