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10/03/2020 11:30

Análise de regras das emendas impositivas

Comissões

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COMISSÕES
  • 11/03 09h00
    Discussão e Votação do Parecer do Relator Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados
  • 10/03 11h30
    Discussão e Votação de Proposta. Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização