Câmara pode votar nesta semana projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética
Relatora já apresentou parecer sobre a proposta
Relatora já apresentou parecer sobre a proposta
Estabelece auxílio financeiro para microempresas durante a situação de pandemia do vírus COVID-19.
Altera a Lei nº 10.336, de 2001, para estabelecer critérios de utilização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio.
Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes bancários.
Altera os arts. 26, 41, 45 e 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento...
Acrescenta art. 4º-A à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal.
Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, visando aprimorar os aspectos das relações contratuais locatícia pertinente aos shopping centers.
PL 402/2011 A Câmara analisa projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar como crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em vias públicas, mesmo que seja para empinar pipas. Pela proposta (Projeto de Lei 2446/11), do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também ficam proibidas a...
PL 4068/2020 O Projeto de Lei 4068/20 determina a extinção do papel-moeda no País. Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, todas as transações financeiras ocorrerão apenas em meio digital. Será permitida a posse de cédulas para fins de registro histórico. A produção, a circulação e o uso de...
PLP 108/2021 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Já aprovada pelo Senado, a proposição altera o...
PL 1097/2019 O Projeto de Lei 1097/19 proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias, incluindo-se as carnavalescas. A infração sujeitará o infrator a multas de R$ 5 mil a R$ 2 milhões, aplicadas progressivamente em caso de reincidência. A proposta...
PL 2796/2021 O Projeto de Lei 2796/21 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. "O setor de jogos eletrônicos é um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce no mundo atualmente", justifica o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)....
PL 2337/2021 O Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Trata-se da segunda fase da reforma tributária. Entre as medidas de maior impacto está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta...
Importância da união de forças para melhoria do setor de saneamento básico no Estado de Rondônia. Regozijo com a aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reforma previdenciária.
Indignação do orador com a decisão da Justiça de São Paulo de concessão ao assassino da própria filha, Alexandre Nardoni, do direito de saída do cárcere por ocasião do Dia dos Pais. Revisão do Código de Processo Penal. Participação do Presidente Jair Bolsonaro em reunião do Conselho de Administração da...
Transcurso do cinquentenário de fundação da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, no Estado do Rio Grande do Sul.
Análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta
PLP nº 93, de 2023 - Novo arcabouço fiscal: comparativo do PLP original com o texto aprovado pela Câmara e as emendas aprovadas pelo Senado
Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro
Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação
Potenciais impactos da emenda constitucional n. 109 nas políticas públicas de apoio ao setor agropecuário
Tributação em tempos de pandemia
Nota técnica expositiva da Emenda Constitucional nº 106/2020
Cesta Básica
Concede garantia de juros de 6% ao anno sobre o capital de 1.000:000$ á companhia que o Coronel Joaquim Verissimo do Rego Barros organisar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna, no municipio de Agua Preta, Provincia de Pernambuco.
Concede garantia de juros ao Barão de Muniz de Aragão sobre o capital de 400:000$, para um engenho central destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna com a denominação de engenho central Maracangalha, estabelecido no municipio de Santo Amaro, da Provincia da Bahia.
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, que institui o Código Comercial.
Cria Comissão Especial destinada a levantar, sugerir, subsidiar e debater com a sociedade e com os setores público e privado um conjunto de propostas, ações e reformas necessárias e prioritárias para o incremento e a melhoria da competitividade das empresas, produtos e serviços brasileiros, assim como promover a identificação das...
Credencia a representante do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço / INDA.
Renova o credenciamento da Representante da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO / FIESP.
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