
Câmara aprova projeto que cria política de proteção e resgate de animais em desastres
Proposta foi alterada pelos deputados e será novamente analisada no Senado
Proposta foi alterada pelos deputados e será novamente analisada no Senado
Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação.
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
PL 2381/2021 O Projeto de Lei 2381/21 cria uma cria área de proteção ambiental (APA) de 100,6 mil hectares entres os municípios litorâneos de Canavieiras, Belmonte e Una, situados no estado da Bahia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também permite que as estações ecológicas e áreas...
PL 2168/2021 O Projeto de Lei 2168/21 permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservac¸a~o permanente (APPs) para a construção de represas ou barragens que tenham como objetivo acumular água para a irrigação de plantações ou para hidratação de animais. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados,...
PL 4379/2020 O Projeto de Lei 4379/20 altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem (DF), que passa a ser de parque nacional. Já aprovada no Senado, a matéria tramita agora na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF),...
PL 1594/2024 Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
PL 752/2023 Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.
PL 364/2019 O Projeto de Lei 364/19 pretende disciplinar a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização dos Campos de Altitude, tipo de ecossistema localizado na Região Sul do País e associado ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da...
Exigência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de manutenção das BRs do Estado de Rondônia. Concessão de licença ambiental prévia pelo IBAMA para conclusão de obras da BR-319, de ligação dos Estados de Rondônia e Amazonas. Compromisso do Presidente Jair Bolsonaro com a conclusão das obras da...
Realização de convenção da Rede Sustentabilidade no Estado de Roraima. Lançamento, pela legenda, de candidaturas comprometidas com o meio ambiente, os povos indígenas, os direitos das mulheres, a sustentabilidade e a redução das desigualdades sociais. Apresentação pela oradora de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021,...
Participação do orador em grande debate sobre as eleições de 2022, realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Transparência do processo eleitoral brasileiro. Prioridade do Presidente Jair Bolsonaro na perseguição ao Supremo Tribunal Federal e às urnas eletrônicas de votação, em detrimento do debate de ações...
O mercado de carbono explicado em perguntas e respostas
A regulamentação do lobby no Brasil
A prostituição na Suécia e Noruega como um crime do consumidor dos serviços sexuais
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direito ao meio ambiente (relatório preliminar - subsídios orientadores)
Observatório parlamentar da revisão periódica universal : Água e saneamento básico (relatório preliminiar - subsídios orientadores)
Poluição luminosa: seus impactos sobre a saúde, a segurança, a economia e o meio ambiente e propostas para a sua regulação no Brasil
Estratégias de redução da pobreza e descrição de experiências internacionais
Avaliação de desempenho em países desenvolvidos e em grandes corporações
Nota descritiva do projeto de lei nº 4.199/2020: BR do Mar
Informes sobre a pandemia de COVID-19
Créditos de logística reversa: estado atual e oportunidades de melhoria
Pós-graduação stricto sensu e produção científica no Brasil
Cesta Básica
Desigualdades de gênero : impacto econômico da alteração da licença paternidade e da criação da licença parental
Prédios envidraçados como fator de mortalidade de aves
Relação entre cães, gatos e zoonoses
Relatório anual: Consultoria Legislativa. 2018: soluções técnicas para o mandato parlamentar
Histórico da legislação de telecomunicações no Brasil
Caatinga : estratégias de conservação
Sanções pecuniárias instituídas na legislação eleitoral e partidária brasileira
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015,...
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas...
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978;...
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