Enquetes mais votadas

  1. PL 2381/2021

    PL 2381/2021 O Projeto de Lei 2381/21 cria uma cria área de proteção ambiental (APA) de 100,6 mil hectares entres os municípios litorâneos de Canavieiras, Belmonte e Una, situados no estado da Bahia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também permite que as estações ecológicas e áreas...

  2. PL 2168/2021

    PL 2168/2021 O Projeto de Lei 2168/21 permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservac¸a~o permanente (APPs) para a construção de represas ou barragens que tenham como objetivo acumular água para a irrigação de plantações ou para hidratação de animais. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados,...

  3. PL 4379/2020

    PL 4379/2020 O Projeto de Lei 4379/20 altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem (DF), que passa a ser de parque nacional. Já aprovada no Senado, a matéria tramita agora na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF),...

  4. PL 1594/2024

    PL 1594/2024 Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.

  5. PL 752/2023

    PL 752/2023 Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.

  6. PL 364/2019

    PL 364/2019 O Projeto de Lei 364/19 pretende disciplinar a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização dos Campos de Altitude, tipo de ecossistema localizado na Região Sul do País e associado ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da...

Comissões

Agenda

Próximos dias

Estudos Legislativos

  1. 2023

    O mercado de carbono explicado em perguntas e respostas

  2. 2022

    A regulamentação do lobby no Brasil

  3. 2022

    A prostituição na Suécia e Noruega como um crime do consumidor dos serviços sexuais

  4. 2021

    Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direito ao meio ambiente (relatório preliminar - subsídios orientadores)

  5. 2021

    Observatório parlamentar da revisão periódica universal : Água e saneamento básico (relatório preliminiar - subsídios orientadores)

  6. 2021

    Poluição luminosa: seus impactos sobre a saúde, a segurança, a economia e o meio ambiente e propostas para a sua regulação no Brasil

  7. 2021

    Estratégias de redução da pobreza e descrição de experiências internacionais

  8. 2021

    Avaliação de desempenho em países desenvolvidos e em grandes corporações

  9. 2020

    Nota descritiva do projeto de lei nº 4.199/2020: BR do Mar

  10. 2020

    Informes sobre a pandemia de COVID-19

  11. 2020

    Créditos de logística reversa: estado atual e oportunidades de melhoria

  12. 2019

    Pós-graduação stricto sensu e produção científica no Brasil

  13. 2019

    Cesta Básica

  14. 2019

    Desigualdades de gênero : impacto econômico da alteração da licença paternidade e da criação da licença parental

  15. 2018

    Prédios envidraçados como fator de mortalidade de aves

  16. 2018

    Relação entre cães, gatos e zoonoses

  17. 2018

    Relatório anual: Consultoria Legislativa. 2018: soluções técnicas para o mandato parlamentar

  18. 2017

    Histórico da legislação de telecomunicações no Brasil

  19. 2017

    Caatinga : estratégias de conservação

  20. 2017

    Sanções pecuniárias instituídas na legislação eleitoral e partidária brasileira

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 15042 de 11 de Dezembro de 2024

    Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015,...

  2. Lei Ordinária nº 14944 de 31 de Julho de 2024

    Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

  3. Lei Ordinária nº 15088 de 6 de Janeiro de 2025

    Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.

  4. Lei Complementar nº 211 de 30 de Dezembro de 2024

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.

  5. Lei Ordinária nº 14995 de 10 de Outubro de 2024

    Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas...

  6. Lei Ordinária nº 11445 de 5 de Janeiro de 2007

    Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978;...