
Medida provisória da privatização da Eletrobras recebe 570 emendas
MP em vigor já autoriza o BNDES a iniciar estudos para modelagem da venda e elaboração do edital
MP em vigor já autoriza o BNDES a iniciar estudos para modelagem da venda e elaboração do edital
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e...
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de...
Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de...
Dispõe a proibição de atividade de mineração nas terras indígenas demarcadas e dá outras providencias.
Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
PL 4705/2020 Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.
PDL 340/2019 Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que "Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama".#
PL 1441/2019 Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza.
PL 4400/2020 Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena dos crimes previstos nos arts. 29 e 30, para criar os tipos penais de tráfico de animais silvestres e de associação criminosa contra a fauna e para dar outras providências.
PL 4869/2020 Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF.
PL 6881/2017 Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Realização, pela Comissão de Minas e Energia, de audiência pública para debate das tarifas de energia elétrica praticadas no Estado do Pará. Revogação da decisão judicial sobre a transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presídio comum.
Protesto contra o desalojamento de famílias para a constituição da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no Município de Iguape, Estado de São Paulo. Apelo ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para o estabelecimento de diálogo com as famílias desalojadas. Elogio ao Juiz Guilherme Martins pela...
Realização, pela Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, de audiência pública em Manaus, Estado do Amazonas, destinada ao debate de alternativas para o desenvolvimento regional. Sucesso da participação dos atletas brasileiros nos Jogos Pan-americanos de 2019, realizados em Lima, Peru. Contestação ao discurso proferido no plenário por Deputado da...
Zoonoses são as doenças bacterianas, virais ou parasíticas transmissíveis entre humanos e outros animais vertebrados, e vice-versa, em condições naturais. Embora a maior parte das zoonoses esteja associada a áreas rurais, e tenha na fauna silvestre seus principais reservatórios, animais domésticos tem relevância na disseminação das mesmas, e os animais...
Estuda as condições atuais da caatinga. Detecta a necessidade de apoiar e fomentar a pesquisa sobre sua biodiversidade e sugere implantar sistema de monitoramento contínuo da cobertura vegetal nativa entre outras medidas que permitam a conservação do bioma.
Apresenta a utilização da energia maremotriz para geração de energia elétrica, analisando as formas de geração e exemplos de sua aplicação. São discutidas propostas que possam incentivar o uso da fonte no Brasil.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril...
Institui o novo Código Florestal.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.