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  1. PDL 760/2019

    Susta a aplicação do Decreto nº 10.147/2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

  2. PDL 345/2019

    Susta a aplicação do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
  3. PL 1994/2019

    Proíbe o sacrifício de animais pelos Centros de Controle de Zoonoses e por Unidades de Vigilância de Zoonoses enquanto existirem outras alternativas de tratamento.
  4. PL 1993/2019

    Proíbe a criação ou manutenção de animais para fins de extração de pele
  5. PDL 369/2020

    Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, e Parque Nacional de São Joaquim, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a...
  6. PDL 208/2020

    "Susta efeitos do Decreto 10.341, que Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal."

Enquetes mais votadas

  1. PL 4705/2020

    PL 4705/2020 O Projeto de Lei 4705/20 autoriza a instalação no País apenas de criadouros de animais silvestres que tenham fins conservacionistas ou científicos, desde que devidamente regularizados, e proíbe qualquer tipo de comércio desses espécimes. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Proteção à...
  2. PL 1487/2019

    PL 1487/2019 O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei. O autor,...
  3. PL 5544/2020

    PL 5544/2020 O Projeto de Lei 5544/20 regulamenta a prática da caça esportiva de animais no Brasil, envolvendo atos de perseguição, captura e abate. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, para atuar como caçador esportivo, o interessado deve ter mais de 21 anos, ser registrado como Colecionador,...
  4. PL 318/2021

    PL 318/2021 Declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
  5. PL 9980/2018

    PL 9980/2018 A Câmara analisa o Projeto de Lei 9980/18, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pretende proibir e tornar crime o uso de animais na caça. O texto acrescenta dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Conforme o autor da proposta,...
  6. PL 369/2021

    PL 369/2021 O Projeto de Lei 369/21 permite o uso veterinário de produtos industrializados derivados da Cannabis sativa – erva de onde é produzida a maconha. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, produtos com essas características poderão ser ministrados em animais por seus proprietários ou tutores desde...

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  1. 2023

    O mercado de carbono explicado em perguntas e respostas
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    Poluição luminosa: seus impactos sobre a saúde, a segurança, a economia e o meio ambiente e propostas para a sua regulação no Brasil
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    Créditos de logística reversa: estado atual e oportunidades de melhoria
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    Relação entre cães, gatos e zoonoses
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    Caatinga : estratégias de conservação

Legislação mais acessada

  1. Ato da Presidência de 11 de Novembro de 2015

    Designa o Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB/MG) para compor Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana - MG e região, no dia 05 de novembro de 2015, causado pelo rompimento de uma barragem.
  2. Ato da Presidência de 31 de Março de 2015

    Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 225, de 2015, que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
  3. Decreto nº 6786 de 30 de Janeiro de 1941

    Autoriza a Empresa de Mineração S.A. Fábrica Votorantim a pesquisar calcáreo, no município de Paulista, Estado de pernanbuco.
  4. Decreto nº 6791 de 31 de Janeiro de 1941

    Autoriza Mineração Camapuan Ltda. a pesquisar manganês e associados, no município de Congonhas do Campo, do Estado de Minas Gerais.
  5. Decreto nº 6793 de 31 de Janeiro de 1941

    Autoriza o cidadão brasileiro Hermenegil do Martini a pesquisar cobre e associados no município de Brumado, do Estado da Baía.
  6. Decreto nº 20704 de 8 de Março de 1946

    Outorga à Central Elétrica Rio Claro S.A. com sede em Rio Claro, Estado de Saõ Paulo, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica existente no rio Mogi Guaçú, no distrito e município de igual nome, Estado de São Paulo.