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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 14/06/2016

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Ordinária - 14/06/2016

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Daniel Coelho

Troca da mesa Presidente Daniel Coelho por Participante Ricardo Tripoli

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Ricardo Tripoli por Participante Delegado Edson Moreira

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Giacobo

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
14/06/2016 às 14h00
Término:
14/06/2016 às 19h01
Situação:
Encerrada

Propostas não analisadas 58

  • REQ 1557/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Capitão Augusto (PR-SP) , Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3498/2015 - Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Sibá Machado (PT-AC) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3890/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Sibá Machado (PT-AC) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Weverton Rocha (PDT-MA) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4009/2016 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.

    • Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG) , Afonso Florence (PT-BA) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Brunny (PMB-MG) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Evair de Melo (PV-ES) , Evandro Gussi (PV-SP) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4056/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.

    • Autores: do Líderes , Afonso Florence (PT-BA) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4062/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.

    • Autores: William Woo (PV-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Miguel Haddad (PSDB-SP) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Andre Moura (PSC-SE) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Afonso Florence (PT-BA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Sarney Filho (PV-MA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4115/2016 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.

    • Autores: do Líderes , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Genecias Noronha (SD-CE) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Marcelo Aro (PHS-MG) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4224/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Bacelar (PTN-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4317/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15.

    • Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Afonso Florence (PT-BA) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4428/2016 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.241/2015 que "Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define 'diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências." Explicação: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste".

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Aelton Freitas (PR-MG) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4562/2016 - Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação da Mensagem 235 de 2016, que trata "do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016", a fim de que seja incluído para discussão e votação imediata na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

    • Autores: Evandro Gussi (PV-SP) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Luis Tibé (PTdoB-MG) , Marcelo Squassoni (PRB-SP) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Renata Abreu (PTN-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2402/2015 - Requer seja retirado de tramitação o PL 4552/2012, que obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 713/2016 - Altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 714/2016 - Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 7 de dezembro de 1989, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5124/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 251/2005 - Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1579/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4500/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma (PFL-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 163/2015 - Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4742/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3729/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autores: Luciano Zica (PT-SP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Zezéu Ribeiro (PT-BA) , Iriny Lopes (PT-ES) , João Grandão (PT-MS) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Luci Choinacki (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , Iara Bernardi (PT-SP) , Ivan Valente (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Luiz Alberto (PT-BA) , Ivo José (PT-MG) , João Alfredo (PT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3490/2012 - Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 234/2015 - Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3561/2015 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.

    • Autor: Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 109/2015 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1428/1999 - Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

  • PL 4918/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão - ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
    • Relator: Arthur Oliveira Maia
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3792/2015 - Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Eliziane Gama (REDE-MA) , Josi Nunes (PMDB-TO) , Zé Carlos (PT-MA) , Margarida Salomão (PT-MG) , Tadeu Alencar (PSB-PE) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Mainha (SD-PI) , Maria Helena (PSB-RR) , Luiz Couto (PT-PB) , Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 268/2016 - Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp (PMDB-RO)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5271/2016 - Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5273/2016 - Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5275/2016 - Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

  • PL 4238/2012 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 603/2010 - Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 1/2015 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    • Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Luiz Pitiman (PMDB-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney (PMDB-AP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

    • Autores: Neuton Lima (PTB-SP) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Alceu Collares (PDT-RS) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Amador Tut (PL-MT) , Amauri Gasques (PL-SP) , André Luiz (PMDB-RJ) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lins (PPS-AM) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Babá (S.PART.-PA) , Barbosa Neto (PSB-GO) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Alberto Rosado (PFL-RN) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Carlos Mota (PL-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Celso Russomanno (PP-SP) , César Medeiros (PT-MG) , Chico Alencar (PT-RJ) , Cleonâncio Fonseca (PP-SE) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darci Coelho (PP-TO) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Davi Alcolumbre (PDT-AP) , Deley (PV-RJ) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Edmar Moreira (PL-MG) , Edson Duarte (PV-BA) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Eliseu Moura (PP-MA) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Enio Tatico (PTB-GO) , Fábio Souto (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Fernando Ferro (PT-PE) , Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) , Feu Rosa (PP-ES) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Homero Barreto (PTB-TO) , Humberto Michiles (PL-AM) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Iris Simões (PTB-PR) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Ivan Ranzolin (PP-SC) , Jaime Martins (PL-MG) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , João Leão (PL-BA) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , José Carlos Araújo (PFL-BA) , José Carlos Elias (PTB-ES) , José Divino (PMDB-RJ) , José Militão (PTB-MG) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , José Rajão , José Roberto Arruda (PFL-DF) , José Rocha (PFL-BA) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Jovino Cândido (PV-SP) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Júnior Betão (PPS-AC) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Lincoln Portela (PL-MG) , Luciano Castro (PL-RR) , Luciano Zica (PT-SP) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Luiz Piauhylino (PTB-PE) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Maria Helena (PPS-RR) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Max Rosenmann (PMDB-PR) , Miguel de Souza (PL-RO) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mussa Demes (PFL-PI) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Nilson Mourão (PT-AC) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Nilton Baiano (PP-ES) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Odair (PT-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Paes Landim (PTB-PI) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Ricardo Barros (PP-PR) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Ricarte de Freitas (PTB-MT) , Robério Nunes (PFL-BA) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Roberto Pessoa , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , Rommel Feijó (PTB-CE) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Simão Sessim (PP-RJ) , Tatico (PTB-DF) , Valdemar Costa Neto (PL-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , Vignatti (PT-SC) , Wanderval Santos (PL-SP) , Wasny de Roure (PT-DF) , Wellington Roberto (PL-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , Zé Geraldo (PT-PA) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 134/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211.

    • Autor: Alceni Guerra (DEM-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 454/2009 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 595/2003 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2024/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Parecer: a proferir.